TRF1 - 0024349-46.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2022 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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09/02/2022 15:42
Juntada de Informação
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08/02/2022 17:20
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2022 13:25
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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03/02/2022 04:01
Decorrido prazo de CLEONICE DOS SANTOS RODRIGUES em 31/01/2022 23:59.
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25/01/2022 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/01/2022 16:46
Juntada de diligência
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11/11/2021 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/10/2021 06:56
Decorrido prazo de CLEONICE DOS SANTOS RODRIGUES em 06/10/2021 23:59.
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30/09/2021 13:00
Juntada de razões de apelação criminal
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29/09/2021 14:14
Juntada de Certidão
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28/09/2021 13:52
Expedição de Mandado.
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21/09/2021 19:10
Decorrido prazo de CLEONICE DOS SANTOS RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.
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15/09/2021 12:41
Juntada de Certidão
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15/09/2021 02:43
Publicado Intimação em 15/09/2021.
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15/09/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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14/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNESGOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0024349-46.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLEONICE DOS SANTOS RODRIGUES O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar CLEONICE RODRIGUES DE AVELAR à pena de em 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime aberto, e multa de 66 (sessenta e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, §3°/CP.
Presentes os requisitos dos arts. 43 e seguintes, do CP, substituo a pena privativa de liberdade, conforme fundamentação.
Fixo a título de reparação dos danos, o valor de R$6.202,06, conforme histórico de créditos de fl. 19.
Custas pela condenada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/09/2021 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/09/2021 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2021 15:47
Processo devolvido à Secretaria
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10/09/2021 15:47
Juntada de Certidão
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10/09/2021 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2021 15:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/09/2021 15:24
Conclusos para despacho
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23/03/2021 04:38
Decorrido prazo de CLEONICE DOS SANTOS RODRIGUES em 22/03/2021 23:59.
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11/03/2021 14:13
Juntada de apelação
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26/02/2021 00:20
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2021 12:02
Juntada de Certidão
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25/02/2021 11:19
Juntada de Certidão
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25/02/2021 11:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/02/2021 11:19
Julgado procedente o pedido
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10/02/2021 16:18
Juntada de parecer
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03/02/2021 17:15
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 09:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/02/2021 09:21
Juntada de volume
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16/12/2020 09:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/09/2019 11:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º/CP
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20/08/2019 13:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CLEONICE RODRIGUES DE AVELAR
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20/08/2019 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2019 16:17
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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24/07/2019 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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22/07/2019 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.
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22/07/2019 15:13
Conclusos para despacho
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22/07/2019 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "LANÇAMENTO REALIZADO NA PRESENTE DATA POR FALHA NO SISTEMA DE REDE NO PERÍODO DE 24/04 A 21/05/2019, TENDO OCORRIDO PERDA DE DADOS DO PERÍODO 07/04 A 23/04/2019, CONFORME PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010."
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05/04/2019 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2019 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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26/03/2019 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA DE CLEONICE RODRIGUES DE AVELAR DESISTIU DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUCIANA GONÇALVES DA SILVA, O QUE FOI DEFERIDO. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA RE-QUERERAM. 3. VISTA AO MPF PARA MEM
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26/03/2019 17:41
Conclusos para despacho
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26/03/2019 17:40
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO
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16/01/2019 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADOS DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS E RÉ CUMPRIDOS.
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04/12/2018 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2018 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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27/11/2018 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2018 10:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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16/11/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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16/11/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/11/2018 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA RÉ E TESTEMUNHAS DE DEFESA
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31/10/2018 16:26
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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31/10/2018 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/06/2018 10:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CLEONICE RODRIGUES DE AVELAR (FL. 63): NÃO É INSIGNIFICANTE A LESÃO PATRIMONIAL QUANDO SE TRATA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, SALVO HIPÓTESE DE INSIGNIFICÂNCIA ABSOLUTA. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA D
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04/04/2018 12:23
Conclusos para decisão
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02/04/2018 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 17564 - DPU - CLEONICE RODRIGUES DE AVELAR
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05/02/2018 12:57
Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 27/03/2018 por PA30903 -
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05/02/2018 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CLEONICE RODRIGUES DE AVELAR
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02/02/2018 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2018 09:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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10/01/2018 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 80954 - PEDIDO DE VISTA - DPU
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15/12/2017 14:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLEONICE RODRIGUES DE AVELAR
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05/12/2017 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2017 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/11/2017 15:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/11/2017 15:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/11/2017 15:55
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/10/2017 18:40
CitaçãoORDENADA - DENUNCIA RECEBIDA EM 29/09/2017 - ART. 171, §3, DO CP.
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06/10/2017 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2017 14:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/10/2017 10:45
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 54/55.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2017
Ultima Atualização
10/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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