TRF1 - 0002008-98.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA DE JESUS SOARES DOS SANTOS

CPF *79.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002008-98.2017.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:TEREZINHA DE JESUS SOARES DOS SANTOS SENTENÇA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DESISTÊNCIA COM FUNDAMENTO NA PORTARIA AGU N. 90/2023.

HOMOLOGAÇÃO.

PRECLUSÃO LÓGICA.

CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO.

ARQUIVAMENTO.

SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pela UNIÃO em face de TEREZINHA DE JESUS SOARES DOS SANTOS.

No curso do processo, a parte credora requereu a extinção do feito pela desistência, com fundamento no art. 775 do CPC, alegando que “o valor exequendo remanescente é inferior ao valor de alçada previsto na Portaria AGU nº 90/2023”. É o que importa relatar.

Decido.

De acordo com o art. 775 do CPC, “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

No caso em exame, observo que não há impugnação e/ou embargos interpostos pela parte Executada pendentes de apreciação.

Desse modo, considerando que não possui a parte Exequente interesse no prosseguimento do feito, sobretudo em razão do teor dos artigos 4º e 5º da Portaria Normativa AGU n. 90, de 8 de maio de 2023, merece acolhimento o pedido formulado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o processo nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
09/08/2022 16:36

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 07:24

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 07:24

Juntada de Certidão
05/08/2022 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:40

Conclusos para decisão
12/05/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 18:34

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 18:34

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 18:21

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 09:08

Juntada de diligência
26/04/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 11:09

Expedição de Mandado.
11/12/2021 18:59

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 09:54

Conclusos para despacho
29/11/2021 18:07

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 22:34

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 22:34

Juntada de Certidão
22/11/2021 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 22:25

Conclusos para despacho
22/11/2021 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 21:28

Juntada de diligência
12/11/2021 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2021 23:59.
05/11/2021 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 09:28

Expedição de Mandado.
04/11/2021 02:01

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SOARES DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
09/10/2021 18:24

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 17:22

Conclusos para despacho
07/10/2021 23:36

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 11:45

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 11:45

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:33

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:33

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.
16/09/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002008-98.2017.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: TEREZINHA DE JESUS SOARES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE JESUS SOARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/09/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:45

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2021 02:51

Juntada de volume
22/02/2021 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA EXEQUENTE EM 20/01/2021
22/02/2021 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM20/01/2021
16/10/2020 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU
13/10/2020 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/02/2018 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO EXARADO À FL. 25, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.
20/02/2018 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOALDA EM 19/02/18.
20/02/2018 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
02/02/2018 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
31/01/2018 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/01/2018 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.21). 2 - SUSPENDA-SE O FEITO ATÉ O DIA 28/02/2020, CONFORME SOLICITADO À PETIÇÃO RETRO. 3 - DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI
16/01/2018 14:31

Conclusos para despacho
08/11/2017 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DA PETIÇÃO DA AGU (PROT. 6224 DE 07/11/2017)
07/11/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
16/10/2017 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DE SUA ADVOCACIA GERAL.
10/10/2017 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
06/10/2017 09:20

Conclusos para despacho
31/08/2017 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 31/08/2017, PROT.4965
31/08/2017 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
25/08/2017 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
23/08/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/08/2017 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA EXECUTADA PARCIALMENTE CUMPRIDO.
05/07/2017 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE TEREZINHA DE JESUS SOARES DOS SANTOS
05/07/2017 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/06/2017 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2017 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES CONSTANTES NOS ARTS. 829, §§ 1º E 2º; 830; 831; 799 E 841, TODOS DO NCPC. 2 - EM NÃO SENDO EFETUADO O P
30/05/2017 15:13

Conclusos para despacho
18/04/2017 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/04/2017 13:15

INICIAL AUTUADA
11/04/2017 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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