01/09/2022 11:28

Baixa Definitiva
01/09/2022 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/11/2021 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/11/2021 14:24

Juntada de Informação
30/11/2021 14:24

Juntada de Certidão
04/10/2021 20:55

Juntada de contrarrazões
30/09/2021 08:04

Decorrido prazo de AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE em 29/09/2021 23:59.
10/09/2021 09:52

Juntada de manifestação
09/09/2021 02:19

Publicado Decisão em 08/09/2021.
09/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 1003018-11.2019.4.01.3806 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RONAN GONCALVES DE FARIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIAN DAS GRACAS AMARAL DE SOUZA LIMA - MG62336 e PRISCILA AMARAL SOUZA LIMA - MG176156 POLO PASSIVO:AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE e outros DECISÃO Intime-se a parte recorrida para oferecer as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL (ID Num. 465570910), no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, não havendo preliminar de contrarrazões (art. 1.009, § 2º, CPC), certifique-se os requisitos de admissibilidade recursal e remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade.

Deixo de apreciar o pedido de intimação da Receita Federal para expedição de nova autorização de isenção de IPI (ID 478229388), em razão de já ter sido cumprido o ofício jurisdicional com a prolação da sentença; não tendo havido demonstração, sequer indiciária, de descumprimento da liminar concedida nestes autos.

Além do mais, após a prolação da sentença e interposição de recurso de apelação pelas partes, com remessa já determinada ao TRF, e considerando o disposto no art. 299, parágrafo único, do CPC, que transfere o poder geral de cautela ao juízo ad quem a partir da interposição do recurso, cumpre a parte impetrante – se for o caso - formular seus pedidos diretamente naquele Juízo.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Patos de Minas-MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal (assinado eletronicamente) Observação: a indicação dos números das folhas dos autos foi feita a partir de arquivo integral do processo na ordem crescente, que foi baixado do PJe.
06/09/2021 17:58

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 17:57

Juntada de Certidão
06/09/2021 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 17:57

Outras Decisões
16/03/2021 15:53

Conclusos para decisão
16/03/2021 15:42

Juntada de manifestação
05/03/2021 10:12

Juntada de Certidão
04/03/2021 19:03

Decorrido prazo de RONAN GONCALVES DE FARIA em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 10:49

Juntada de manifestação
03/03/2021 11:15

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:20

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 23:25

Expedição de Comunicação entre instâncias.
05/02/2021 14:50

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:29

Expedição de Carta precatória.
05/02/2021 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:29

Juntada de Certidão
04/02/2021 15:05

Julgado procedente o pedido
26/01/2021 14:31

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:40

Conclusos para julgamento
13/03/2020 01:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2020 23:59:59.
25/01/2020 10:27

Decorrido prazo de RONAN GONCALVES DE FARIA em 23/01/2020 23:59:59.
15/01/2020 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2020 16:24

Outras Decisões
29/11/2019 10:04

Juntada de Petição intercorrente
25/11/2019 17:13

Conclusos para decisão
25/11/2019 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 14:28

Juntada de outras peças
22/11/2019 14:20

Juntada de contestação
28/10/2019 14:10

Juntada de Certidão
28/10/2019 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2019 16:15

Expedição de Carta precatória.
24/10/2019 16:49

Concedida a Medida Liminar
23/10/2019 15:07

Conclusos para decisão
23/10/2019 14:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG
23/10/2019 14:44

Juntada de Informação de Prevenção.
22/10/2019 18:55

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2019 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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