TRF1 - 0007791-23.2008.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO ALMEIDA GUEDES

CPF *82.***.*70-63

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA GRACINHA BARBOSA

CPF *32.***.*48-87

EDUARDO ALMEIDA GUEDES

CPF *74.***.*02-53

GAVEA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 02.308.032/0001-84

GAVEA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.462.421/0001-60

MUNICIPIO DE VESPASIANO/MG

Advogados

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB: 84545/MG

CPF *39.***.*46-75

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

OAB: 98732/MG

CPF *14.***.*54-59

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES

OAB: 84349/MG

CPF *33.***.*65-00

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ

OAB: 115759/MG

CPF *60.***.*46-10

EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ

MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 05:56

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 05:56

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/02/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA GUEDES em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VESPASIANO/MG em 10/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 12:27

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 02:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007791-23.2008.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: RENATO ALMEIDA GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 11:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/08/2021 11:01

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/07/2021 15:26

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/07/2021 15:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/10/2020 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2020 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GÁVEA

  • 08/09/2020 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME AUTORIZAÇÃO EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 18:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2020 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2020 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 18/12/2019 15:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 15:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/10/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 12:19

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMETIDOS À VARA

  • 17/10/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/10/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

  • 14/10/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - . OS DOCUMENTOS FORAM COPIADOS DOS AUTOS, A FIM DE COLHER ASSINATURA DOS RÉUS E DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO.

  • 10/10/2019 15:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 07/10/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1422

  • 27/09/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO REALIZADA POR TELFONE DR TIAGO

  • 26/09/2019 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 19/09/2019 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPE - REMESSA MPE - MANDADO 1422

  • 19/09/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N º 1422

  • 19/09/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 17/09/2019 15:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF

  • 16/09/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO TERCEIRO BRUNO G FONTE BOA POR E-MAIL

  • 11/09/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTAS 421 E 422

  • 11/09/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - 0316864

  • 11/09/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2019 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 12:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF

  • 26/08/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA MPF

  • 13/08/2019 15:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF

  • 09/08/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO TERCEIRO POR E-MAIL

  • 09/08/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1058 E 1059

  • 09/08/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2019 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 0023071 - 0314537

  • 19/07/2019 13:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMANDO O SR. BRUNO G F BOA CONFORME DESPACHO FL. 4452

  • 19/07/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2019 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 15:25

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 10/07/2019 15:10

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC

  • 09/07/2019 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 02/04/2019 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 28/03/2019 17:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/03/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/02/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2019 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 28/01/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROCESSO ENVIADO COM O MANDADO

  • 16/01/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 21/12/2018 17:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/12/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 07/12/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 03/12/2018 17:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 03/12/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/11/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2018 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 19:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/10/2018 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2018 08:33

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 29/08/2018 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2018 13:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2018 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 16:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/04/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2018 17:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2018 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 09/03/2018 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPE - VIA CEMAN

  • 09/03/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2018 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 20/02/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/02/2018 09:21

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 16/02/2018 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADASTRE-SE MUNICIPIO DE VESPASIANO COMO ASSISTENTE DOS RÉUS. CANCELE-SE AUDIÊNCIA. AOS RÉUS POR 15 DIAS.

  • 14/02/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2018 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 26/01/2018 17:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 26/01/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 25/01/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 22/01/2018 12:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/01/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/01/2018 11:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/01/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 18/01/2018 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 27/11/2017 13:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/11/2017 13:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/11/2017 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2017 08:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME REGISTRADO NA GUIIA DE CARGA.

  • 06/09/2017 08:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 18/07/2017 13:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2017 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 10/07/2017 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 10/07/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 20/06/2017

  • 06/07/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPE - 17/05/2017

  • 03/05/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2017 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/03/2017 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 15/02/2017 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 15/02/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/11/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2016 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL SOB O Nº´68687-51.2016.4.01.3800.

  • 23/11/2016 16:52

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PARA DISTRIBUIÇÃO COMO EXECUÇÃO PARCIAL.

  • 21/11/2016 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROCESSO NA CEMAN

  • 17/10/2016 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME GUIA DE CARGA

  • 21/07/2016 12:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2016 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2016 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 31/05/2016 08:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 30/05/2016 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 09:34

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 08/01/2016 12:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 08/01/2016 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 03/12/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2015 11:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AOS AUTORES

  • 02/06/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2015 14:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2009.38.00.021426-6.

  • 11/05/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LANÇTO DA JUNTADA REALIZADA EM 18/03/2015.

  • 11/05/2015 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 12:30

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 11/03/2015 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2015 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 13:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2015 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DR. TIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ, OAB/MG 115.759.

  • 30/01/2015 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 15:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2014 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/12/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO

  • 19/12/2014 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À RÉ GAVEA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA

  • 17/12/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2014 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2014 12:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2014 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DO AI 2009.01.00.032595-1

  • 21/08/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 13:35

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - JUNTAR AGRAVO

  • 02/06/2014 18:27

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 28/05/2014 15:14

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/05/2014 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 15:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2014 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/04/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO

  • 24/04/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À RÉ GÁVEA PARTICIP. E EMP. LTDA

  • 22/04/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/04/2014 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/03/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/03/2014 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

  • 19/03/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 14:00

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/04/2013 15:03

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQ

  • 25/04/2013 13:01

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/04/2013 13:01

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/04/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEIXAR DE ENCAMINHAR A PFN

  • 23/04/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2013 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 18:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/03/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/03/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2013 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 06/03/2013 15:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/03/2013 08:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/02/2013 17:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/02/2013 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 12:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/02/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO EM APENSO.

  • 07/02/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/02/2013 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

  • 28/01/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/01/2013 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2013 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 19/12/2012 17:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2012 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 17/12/2012 17:10

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA MPF

  • 12/12/2012 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2012 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU

  • 05/12/2012 10:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2012 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR DLEISSANDER RIBAMARES SILVA

  • 14/11/2012 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 16/10/2012 18:50

    CARGA: RETIRADOS MPE - MANDADO E OS 5 VOLUMES DESTES AUTOS, 2 VOLUMES DO PROCESSO 2009.21426-6 E 06 VOLUMES DO P.A Nº 08/2004

  • 16/10/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO E OS 5 VOLUMES DESTES AUTOS, 2 VOLUMES DO PROCESSO 2009.21426-6 E 06 VOLUMES DO P.A Nº 08/2004

  • 11/10/2012 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2012 15:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO TRASLADADAS

  • 10/10/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 13/08/2012 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/08/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2012 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/08/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2012 13:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - HOMOLOGOU O TERMO DE ACORDO AMBIOENTAL DE FLS. 561/571 (...)

  • 09/07/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2012 14:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/07/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU

  • 02/07/2012 15:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 21/06/2012 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 20/06/2012 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2012 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - POR BRUNO SVIZZERO GODINHO

  • 05/06/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2012 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 15/05/2012 09:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 14/05/2012 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 18:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2012 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2012 18:47

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - POR ROBSON GOMES DE LIMA

  • 10/04/2012 15:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/04/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 13:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2012 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU

  • 16/03/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 15/03/2012 13:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2012 13:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2012 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2012 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/02/2012 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2012 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2012 18:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 23/02/2012 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/02/2012 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 13/01/2012 15:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 08:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 10/01/2012 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME RETIRADO NA GUIA DE CARGA

  • 07/10/2011 15:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2011 15:09

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 06/10/2011 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2011 15:04

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/09/2011 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPE - POR DAVIDSON RODRIGUES LOPES.

  • 26/08/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 05/08/2011 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 05/07/2011 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 01/06/2011 17:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 01/06/2011 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 31/05/2011.

  • 01/06/2011 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O IBAMA E O MPF PARA CIENCIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O MP ESTADUAL E OS REPRES. DOS EMPREEND.

  • 21/03/2011 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 12:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2011 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/01/2011 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO

  • 31/01/2011 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/01/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2011 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2011 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2011 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 09/12/2010 18:01

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 09/12/2010 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

  • 09/12/2010 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 07/12/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2010 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 21/09/2010 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/09/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2010 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 10/09/2010 18:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 02/09/2010 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPE - POR JOSÉ AUGUSTO PINTO.

  • 26/08/2010 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2010 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2010 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE A JUNTADA DO MANDADO EM APENSO E MANIFESTAÇÃO DO MPE/MG

  • 04/05/2010 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2010 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 14/12/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

  • 03/12/2009 12:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/11/2009 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 27/10/2009 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2009 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2009 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO DEFERIDO.

  • 14/10/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2009 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2009 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA - POR VALDECIR FRANÇA

  • 08/09/2009 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET JUNTADA. APENSADO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº2009.21426-6

  • 31/08/2009 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 27/08/2009 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2009 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR VALDECIR FRANÇA

  • 03/08/2009 15:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 03/08/2009 14:29

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 30/07/2009 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO

  • 30/07/2009 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2009 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 28/07/2009 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2009 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/06/2009 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2009 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2009 18:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2009 18:02

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 12/06/2009 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/M.RLB

  • 12/06/2009 17:36

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 12/06/2009 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 04/06/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPE - POR JOSE AUGUSTO PINTO.

  • 15/05/2009 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPE

  • 15/05/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 13/05/2009 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2009 09:01

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/05/2009 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APÓS, DESENTRANHE-SE.

  • 04/05/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2009 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 13:06

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2009 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ DR

  • 20/02/2009 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA / POR VALDECIR FRANÇA DA ROCHA.

  • 17/02/2009 14:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 06/02/2009 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

  • 06/02/2009 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 07/01/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET

  • 19/12/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA / POR JOANA PACHECO

  • 15/12/2008 15:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 15/12/2008 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 15/12/2008 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS

  • 15/12/2008 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2 OFICIOS

  • 06/11/2008 16:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2008 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA. RETIFIQUE-SE. CITE-SE. INTIME-SE.

  • 15/10/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2008 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/10/2008 18:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 25/09/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2008 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPE - POR WARDLEY SANTOS DE JESUS.

  • 26/08/2008 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2008 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAT

  • 05/08/2008 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 10/07/2008 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 03/07/2008 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2008 17:49

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 27/06/2008 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 30/05/2008 10:45

    REMESSA ORDENADA: MPF - PET.JUNTADA/MPF

  • 30/05/2008 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2008 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 28/04/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2008 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMEM-SE MPE E MPF / PRAZO SUCESSIVO.

  • 27/03/2008 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2008 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2008 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.I

  • 18/03/2008 10:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2008 10:59

    INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2008 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2008

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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