TRF1 - 0001961-69.2005.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA

CNPJ: 01.776.009/0001-51

Advogados

IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES

CPF *09.***.*45-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 22:04

    Juntada de parecer

  • 14/07/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES em 09/11/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:15

    Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2021.

  • 14/09/2021 19:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº 0001961-69.2005.4.01.3901 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) EXECUTADO: CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES, CPF. *09.***.*45-02 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência do bloqueio cautelar realizados via BacenJud à fls. 457 e 457/v ID 285176371 dos autos, bem como, do para que informe no prazo de 05 (cinco) dias, contados da sua intimação, se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se o referido valor bloqueado tem natureza de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentaria, pensões, pecúlios, montepios, seguro de vida ou quantia depositada em caderneta de poupança até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, para que sendo comprovada tal situação, com documentação idônea, o valor possa ser liberado por esse juízo, salvo os casos de importâncias que excedam a 50 (cinquenta) salários mínimos.

    E, ainda, do prazo para embargar, caso deseje, em 30 (trinta) dias.

    Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara

  • 13/09/2021 13:21

    Expedição de Edital.

  • 13/09/2021 13:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 11:42

    Juntada de termo

  • 21/01/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 07:09

    Decorrido prazo de CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES em 09/09/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.

  • 21/09/2020 09:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 13:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/07/2020 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 14:10

    Juntada de Parecer

  • 23/07/2020 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 08:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 08:34

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 08:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2020 08:35

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 29/04/2020 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2020 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2020 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 16:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 12:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CP NO DEPRECADO

  • 09/01/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/12/2018 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2018 09:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2018 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2018 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CP 4689_2018 VIA MALOTE DIGITAL.

  • 05/09/2018 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4689

  • 21/06/2018 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/05/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/01/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/01/2018 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/06/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/06/2017 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/10/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MÃO PRÓPRIA

  • 26/10/2016 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 11:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2016 15:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/01/2016 14:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/01/2016 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 10:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/07/2015 10:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2015 12:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 15/07/2015 09:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/07/2015 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 11:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2014 10:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2014 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2014 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 11:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2014 10:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2014 10:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 478/2014

  • 05/06/2014 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2014 15:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/04/2014 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CP NO DEPRECADO

  • 11/03/2014 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 478

  • 29/01/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2013 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/12/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2013 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2013 16:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2013 12:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2013 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/08/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2013 12:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

  • 25/07/2013 15:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 15/07/2013 10:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 10/07/2013 16:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/06/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/06/2013 11:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2013 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2013 18:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/05/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/04/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/03/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/03/2013 17:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 05/03/2013 17:54

    TRANSITO EM JULGADO EM - (2ª)

  • 05/03/2013 17:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/02/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/01/2013 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2013 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERTER PARA 4100 E INTIMAR REU PARA PAGAMENTO

  • 05/12/2012 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 15:01

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/10/2012 15:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/10/2012 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUÇÃO SENTENÇA

  • 28/09/2012 15:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2012 16:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/06/2012 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INT. FNDE

  • 13/06/2012 08:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/05/2012 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 94 DE 16/05/2012.

  • 14/05/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2012 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2012 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENCIA AS PARTES SOBRE RECEBIMENTO AUTOS TRF1.

  • 27/04/2012 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 14:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/04/2012 14:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/06/2010 10:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/05/2010 08:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/05/2010 08:40

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 30/03/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/03/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJFII N° 59 DE 26/03/2010.

  • 25/03/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2010 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR FNDE COMO ASSISTENTE SIMPLES DO AUTOR. RECEBE APELAÇÃO FNDE. VISTA P/CONTRARRAZÕES

  • 12/02/2010 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 14:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FNDE

  • 01/02/2010 12:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2010 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/01/2010 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTACAO JUNTADA EM 18/12/2009

  • 10/12/2009 14:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2009 10:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/11/2009 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO FNDE

  • 19/11/2009 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/10/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 181 DE 29/09/2009.

  • 25/09/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2009 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2009 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXA DE APRECIAR PEDIDO EXTEMPORANEO DO FNDE. VISTA AO MUNICIPIO E MPF PARA REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.

  • 22/09/2009 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 12:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/08/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2009 11:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/06/2009 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE - MANIFESTACAO

  • 16/06/2009 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P/ RECURSO

  • 15/06/2009 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 106 DE 12/06/2009.

  • 10/06/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/06/2009 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/06/2009 09:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/04/2009 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2009 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 16/04/2009 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2009 11:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/03/2009 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 85/09/DRF/MBA - ENCAMINHA DOCUMENTOS

  • 26/03/2009 11:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N° 77/2009 - SECIV - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABÁ

  • 23/03/2009 12:36

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 77/2009 - SECIV - À RECEITA FEDERAL

  • 17/03/2009 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2009 08:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2009 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 048 DE 16/03/2009.

  • 12/03/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2009 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2009 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 13:07

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2008 15:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DO RÉU NO PROCESSO 2005.1943-0 EM APENSO

  • 22/09/2008 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA

  • 18/09/2008 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 1461/2008 - FNDE

  • 15/09/2008 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 15/09/2008 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA

  • 15/09/2008 15:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) fnde

  • 15/09/2008 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - município de floresta do araguaia/pa

  • 13/08/2008 10:49

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. Nº 308/2008-AO FNDE

  • 07/08/2008 11:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 295/2008-AO MUN. FLORESTA DO ARAGUAIA

  • 30/07/2008 09:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OF. DE FL. 94

  • 09/07/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 09/07/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA

  • 09/07/2008 11:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) FNDE

  • 09/07/2008 11:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FLORESTA DO ARAGUAIA/PA

  • 04/06/2008 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2008 10:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2008 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. Nº 200/2008 AO FNDE

  • 30/05/2008 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 199/2008 AO MUN. DE FLORESTA DO ARAGUAIA

  • 13/05/2008 08:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA E AO FNDE

  • 18/04/2008 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO MPF

  • 11/04/2008 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - REQUER PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 03/03/2008 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2008 16:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/02/2008 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2008 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 31.109 DE 18/02/2008.

  • 15/02/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2008 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2008 08:41

    REVELIA: DECLARADA

  • 11/02/2008 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETA REVELIA REU

  • 21/11/2007 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQDO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL

  • 31/10/2007 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 30/10/2007 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 073/07 - REQDO COM DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 29/10/2007 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/10/2007 10:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE ARAPOEMA/TO

  • 22/08/2007 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/08/2007 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO RÉU

  • 22/08/2007 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2007 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR POR CARTA PRECATORIA

  • 21/08/2007 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REQDO

  • 13/07/2007 17:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/07/2007 18:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/07/2007 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVAR DILIGENCIA CITAÇÃO

  • 04/06/2007 19:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2007 09:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 11/05/2007 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 10/05/2007 17:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REQDO

  • 16/04/2007 09:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO REQUERIDO

  • 12/04/2007 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO DO RÉU

  • 12/04/2007 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO D.O.E. 30.903 DE 12/04/2007.

  • 11/04/2007 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2007 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2007 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL. DETERMINA CITAÇÃO

  • 08/03/2007 08:53

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2007 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO P/ O REQDO APRESENTAR DEFESA PREVIA

  • 23/01/2007 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO P/ DEFESA PRÉVIA

  • 22/01/2007 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 17/10/2006 11:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE CONCEIÇÃO DE ARAPOEMA

  • 12/09/2006 12:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N°. 122/06 A COMARCA DE ARAPOEMA-TO - NOTIF REQDO

  • 25/08/2006 07:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICAÇÃO DO REQDO

  • 24/08/2006 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2006 12:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/08/2006 11:39

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/08/2006 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO O INGRESSO NO MPF NA LIDE

  • 12/07/2006 17:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2006 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF MANIFESTA INTERESSE COMO LITISCONSORTE ATIVO

  • 30/06/2006 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2006 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2006 14:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2006 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO NAO POSSUI INTERESSE INTEGRAR A LIDE

  • 13/06/2006 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PRAZO UNIAO

  • 06/06/2006 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2006 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER DILAÇÃO PRAZO

  • 02/06/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2006 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DIZER SE TEM INTERESSE NA DEMANDA

  • 25/05/2006 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO

  • 02/05/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) NOTIF. FNDE

  • 02/05/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NOTIF. UNIÃO

  • 08/03/2006 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. UNIAO E FNDE

  • 24/02/2006 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. UNIAO E FNDE PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA DEMANDA

  • 02/12/2005 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2005 17:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/12/2005 17:30

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2005 15:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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