TRF1 - 0008666-07.2014.4.01.3307

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J J FREIRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

CNPJ: 03.777.956/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 02:06

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/05/2022 23:59.

  • 22/03/2022 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 17:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/03/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de J J FREIRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008666-07.2014.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J J FREIRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J J FREIRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 14:21

    Juntada de volume

  • 31/08/2021 10:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2021 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2021 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 18:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 20/04/2020 18:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 16/01/2019 18:20

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/01/2019 18:20

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 12/01/2018 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40. Até dezembro de 2018

  • 12/01/2018 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40. Até dezembro de 2018

  • 12/01/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - efetivamente dia 15/12/2017

  • 12/01/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - efetivamente dia 15/12/2017

  • 04/12/2017 17:54

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 17:54

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/12/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/10/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/10/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 18:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 18:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 12:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2017 12:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2017 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 11/11/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 07/11/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2016 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2016 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2016 15:57

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2016 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 18:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - EM 04/04/2016

  • 01/04/2016 18:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - EM 04/04/2016

  • 14/03/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detallhamento de consulta

  • 14/03/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detallhamento de consulta

  • 22/02/2016 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2016 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2015 16:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 437/2015

  • 21/10/2015 16:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 437/2015

  • 09/10/2015 09:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2015 09:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2015 09:38

    CitaçãoORDENADA

  • 09/10/2015 09:38

    CitaçãoORDENADA

  • 02/10/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial

  • 02/10/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial

  • 02/06/2015 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 15:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 11:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/05/2015 11:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/05/2015 09:14

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI/BA

  • 08/05/2015 09:14

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI/BA

  • 06/05/2015 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2015 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2015 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2015 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/03/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2015 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2015 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2015 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2015 14:04

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2014 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 18:54

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2014 18:54

    INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2014 14:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/12/2014 14:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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