TRF1 - 0000742-11.2015.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERREIRA COSTA

CPF *75.***.*97-34

PAULINO MARIANO DOS SANTOS

HOMARIO MACEDO CORREIA

CPF *39.***.*18-91

Advogados

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

ALBERTO CARVALHO SILVA

OAB: 20591/BA

CPF *01.***.*17-83

ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ

JERONIMO MOREIRA DA SILVA

CPF *80.***.*74-04

MANOEL MESSIAS PEREIRA

ROBENILSON GONCALVES SANTOS JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 02:55

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:55

    Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:01

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/09/2022 22:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/08/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 16:27

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/05/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 05:41

    Decorrido prazo de HOMARIO MACEDO CORREIA em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 07:30

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 10:43

    Juntada de informação

  • 12/05/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 14:15

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 11/05/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2022 11:48

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/05/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 10/05/2022 10:27

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/05/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 12:38

    Juntada de parecer

  • 02/05/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:14

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2022 01:39

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:07

    Audiência Instrução e julgamento designada para 10/05/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 19/04/2022 04:06

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 04:06

    Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 04:06

    Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2022 07:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2022 07:03

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 19/01/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 12:49

    Juntada de documentos diversos

  • 18/01/2022 08:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2021 17:21

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 06:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 06:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/08/2021 08:05

    Juntada de informação

  • 15/08/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 19:03

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 10:19

    Juntada de informação

  • 11/08/2021 22:29

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 13:12

    Juntada de correspondência

  • 31/07/2021 07:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2021 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 14:32

    Juntada de informação

  • 31/05/2021 12:19

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 24/05/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 03:30

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA COSTA em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:30

    Decorrido prazo de HOMARIO MACEDO CORREIA em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:29

    Decorrido prazo de PAULINO MARIANO DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 21:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 02/03/2021 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 08/02/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000742-11.2015.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMARIO MACEDO CORREIA PAULINO MARIANO DOS SANTOS JOSE FERREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 16:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2021 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 21/01/2021 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 21/01/2021 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2020 14:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2020 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 07:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2020 15:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2020 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2020 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2020 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/02/2020 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2020 15:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2020 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 37

  • 15/01/2020 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 36

  • 15/01/2020 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 35

  • 28/10/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 16/10/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2019 17:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 07:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2019 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2019 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2018 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2018 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2018 19:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2018 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2018 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2018 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2153

  • 21/06/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 07:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 12/01/2018 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/12/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 16:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/09/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2017 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2017 20:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4696

  • 13/07/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 18:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2017 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2017 15:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/05/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2017 19:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2169

  • 18/04/2017 16:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - agendamento de videoconferência

  • 13/02/2017 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2016 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2016 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2016 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2016 19:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/02/2016 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2016 13:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2016 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2015 19:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4111

  • 24/11/2015 19:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4110

  • 18/09/2015 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 14:19

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2015 13:14

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/06/2015 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2015 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2015 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 14:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/05/2015 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 07:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 07:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 07:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2015 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2015 19:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2015 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2015 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 395

  • 13/02/2015 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 394

  • 02/02/2015 10:56

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2015 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 17:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2015

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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