TRF6 - 0015821-13.2009.4.01.3800
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2025 01:48
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 08:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
28/05/2025 09:33
Juntada de Petição
-
07/05/2025 13:59
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
14/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:58
Declarada decadência ou prescrição
-
10/03/2025 19:25
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 19:25
Despacho
-
06/11/2024 11:05
Juntada de Petição
-
28/10/2024 18:57
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
08/05/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
10/11/2023 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 09/11/2023 23:59.
-
06/10/2023 16:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
06/10/2023 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 30/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 21:39
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
-
27/02/2023 14:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
27/02/2023 14:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2023 14:47
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
06/10/2022 14:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
06/10/2022 14:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/06/2022 17:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2022 09:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 09:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/02/2022 09:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2022 09:13
Cancelada a movimentação processual
-
12/11/2021 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO DE ASSIS em 11/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARC S SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 01:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS em 03/11/2021 23:59.
-
17/09/2021 11:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
16/09/2021 01:15
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.
-
16/09/2021 01:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 01:15
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.
-
16/09/2021 01:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
15/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0015821-13.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/09/2021 10:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 10:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 10:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 10:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 10:11
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
18/08/2020 18:34
Juntado(a) - Petição Inicial
-
05/07/2019 15:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/04/2019 16:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2019 07:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/01/2019 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/01/2019 16:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2019 16:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/01/2017 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016
-
09/01/2017 18:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2016 14:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/12/2016 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/12/2016 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2016 14:39
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.
-
01/12/2016 14:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/11/2016 16:00
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/11/2016 15:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/10/2016 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 2271/2272/2016
-
19/10/2016 18:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/07/2016 18:40
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/06/2016 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/03/2016 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2016 18:11
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO
-
03/09/2015 18:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/07/2015 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2015 07:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/06/2015 18:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/06/2015 14:50
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
03/06/2015 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/04/2015 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
10/04/2015 12:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/01/2015 18:04
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
22/07/2014 19:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
09/05/2014 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2013 11:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
30/10/2013 10:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2013 07:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2013 12:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2013 12:28
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
14/10/2013 12:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2011 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 12 MESES.
-
28/02/2011 17:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2011 17:28
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.
-
30/09/2010 17:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/07/2010 09:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2010 09:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO
-
30/06/2010 16:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/06/2010 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2010 14:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/04/2010 14:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/02/2010 09:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2010 09:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO
-
04/02/2010 18:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/02/2010 18:01
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/02/2010 18:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/10/2009 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/10/2009 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/10/2009 15:33
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/08/2009 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/08/2009 18:14
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/08/2009 18:14
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
-
19/08/2009 16:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2009 16:55
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida
-
03/08/2009 15:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
24/06/2009 16:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2009 12:40
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/06/2009 12:40
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
19/06/2009 16:25
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013209-35.2018.4.01.3300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Carlo Carmagnini
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2018 17:07
Processo nº 0026005-73.2010.4.01.4000
Ernestina Santos Soares
Gerente Executivo do Instituto Nacional ...
Advogado: Claudia do Rego Monteiro Melo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/12/2010 15:52
Processo nº 0002447-19.2017.4.01.3809
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Medicor-Assistencia Medica e Odontologic...
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/08/2024 18:36
Processo nº 0000380-13.2019.4.01.3809
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Farol Sinalizacao Viaria LTDA
Advogado: Getulio Eustaquio de Aquino Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/08/2024 18:00
Processo nº 1000183-94.2021.4.01.9330
Patricia Sobral Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cleiton da Silva Roza
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2021 13:41