11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 16:28

Juntada de Petição
04/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:59

Decisão interlocutória
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição
22/08/2025 08:06

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/07/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 08:04

Decisão interlocutória
24/07/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025 16:35

Juntada de Petição
21/01/2025 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/12/2024 09:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
08/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:58

Decisão interlocutória
01/10/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/09/2024 11:24

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/06/2024 21:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/06/2024 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/06/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2024 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/05/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAROL SINALIZACAO VIARIA LTDA em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.
14/04/2023 10:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
13/04/2023 17:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/04/2023 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/04/2023 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/04/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2023 18:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
09/03/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.
23/02/2023 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/12/2022 10:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/11/2022 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/11/2022 16:43

Juntado(a) - Petição Inicial
30/05/2022 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2022 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2022 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2022 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2021 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2021 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2021 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA
03/09/2021 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - Executado requer o cancelamento da penhora realizada nestes autos, bem como a suspensão da execução, posto que houve parcelamento dos débitos exequendos (f. 199/217). 2 - Exequente intimada, informou que os bens penhorados devem ser mantidos, tendo em vista que o parcelamento apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário.

A extinção do crédito somente ocorre com o pagamento integral das parcelas (f. 219/220). 3 - As penhoras foram formalizadas em 04/03/2020 (f. 192/195 e 196/197), antes da adesão do executado ao parcelamento administrativo, ocorrida em 09/02/2021(f. 200/217) Ante o exposto INDEFIRO o pedido de cancelamento da penhora realizada (f. 192). 4 -Formalizada a adesão a parcelamento na via administrativa, determino a SUSPENSÃO sine die da execução. 5 - Deverá o exequente, no caso de não consumação da consolidação dos créditos no procedimento de parcelamento, ou em caso de rescisão do parcelamento, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução. 6- Eventual pedido de vista dos autos deverá ser formulado pelo exequente, perante a Secretaria do Juízo, no momento em que efetivamente tiver interesse na vista. 7 - Intimem-se .

Cumpra-se.
02/09/2021 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/08/2021 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/08/2021 08:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2021 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/07/2021 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2021 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2021 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2021 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2021 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2021 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2021 14:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/12/2019 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/12/2019 16:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
28/10/2019 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/10/2019 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2019 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2019 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2019 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE PESQUISA RENAJUD
29/08/2019 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud
05/08/2019 15:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA
19/07/2019 14:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/05/2019 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/05/2019 15:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/05/2019 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2019 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 11:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2019 11:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
15/03/2019 14:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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