04/07/2022 15:30

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:59

Decorrido prazo de MARIA MARCIA CARDOSO FAHD em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:58

Decorrido prazo de DF3 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:55

Decorrido prazo de DANIEL VITOR CARDOSO FAHD em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2022.
09/02/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0011854-17.2019.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: DF3 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME, DANIEL VITOR CARDOSO FAHD, MARIA MARCIA CARDOSO FAHD SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal/por quantia certa ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DF3 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕE LTDA ME, DANIEL VITOR CARDOSO FAHD e MARIA MÁRCIA CARDOSO FAHD, sendo que o exequente informou, ao ID 766207452, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes.

Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório.

Decido.

A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC).

Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil.

Sem efeito a Sentença de fls. 42/46 dos autos migrados, haja vista a preferência pelo acordo entre as partes.

Prejudicados os embargos de fls. 48/50 dos autos migrados.

Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC).

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se São Luís, 7 de fevereiro de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal
07/02/2022 13:00

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 13:00

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 13:00

Homologada a Transação
06/02/2022 18:36

Conclusos para decisão
27/10/2021 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:04

Decorrido prazo de DF3 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:46

Decorrido prazo de DANIEL VITOR CARDOSO FAHD em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:46

Decorrido prazo de MARIA MARCIA CARDOSO FAHD em 22/10/2021 23:59.
07/10/2021 17:11

Juntada de manifestação
29/09/2021 11:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/09/2021 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.
07/09/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0011854-17.2019.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DF3 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARCIA CARDOSO FAHD DANIEL VITOR CARDOSO FAHD DF3 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:03

Juntada de Certidão de processo migrado
03/09/2021 16:03

Juntada de volume
04/08/2021 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/10/2019 15:04

Conclusos para decisão
06/08/2019 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2019 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2019 10:28

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PARA O DIA 26/07/2019
11/07/2019 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2019 09:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
01/04/2019 12:31

Conclusos para despacho
01/04/2019 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2019 10:44

INICIAL AUTUADA
29/03/2019 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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