TRF6 - 0031704-63.2010.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO TATU LTDA

CNPJ: 22.274.187/0001-54

AQUAMARINE STONE MINERACAO LTDA

CNPJ: 07.277.974/0001-66

Advogados

ADALMIR ALVES DOS SANTOS

OAB: 71467/MG

CPF *62.***.*51-34

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA

AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSOLOSSO

ANDRE GERALDO OLIVEIRA DE MIRANDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:35

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/01/2025 16:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031704-63.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031704-63.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogados do(a) APELANTE: ADALMIR ALVES DOS SANTOS - MG71467, UILE REGINALDO PINTO - DF05629 POLO PASSIVO: AQUAMARINE STONE MINERACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSOLOSSO - MG72829-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO TATU LTDA ADALMIR ALVES DOS SANTOS - (OAB: MG71467) UILE REGINALDO PINTO - (OAB: DF05629) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/03/2020 07:18

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 10/10/2019 13:15

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/10/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/10/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2019 11:31

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2019 11:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2019 11:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2019 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MINERAÇÃO TATU

  • 06/08/2019 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

  • 31/07/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/07/2019 17:46

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/07/2019 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2019 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2019 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2019 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2019 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2019 13:29

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/06/2019 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2019 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS

  • 22/02/2019 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/02/2019 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2018 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/11/2018 15:12

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/05/2018 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/04/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/04/2018 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 11:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AQUAMARINE

  • 23/03/2018 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2018 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2018 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2018 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2018 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2018 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2018 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2017 18:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MINERAÇÃO TATU LTDA

  • 13/09/2017 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2017 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2017 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2017 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/06/2017 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2017 11:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

  • 19/05/2017 09:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/05/2017 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2017 09:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2017 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2017 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2016 15:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2016 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2016 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/01/2016 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2016 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2015 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2015 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2015 15:28

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA REQUERIDA AQUAMARINE STONE

  • 11/06/2015 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/06/2015 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 23/04/2015 14:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2015 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF

  • 07/04/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 06/03/2015 17:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2015 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 12/02/2015 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 02/02/2015 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA RE AQUAMARINE STONE MINERAÇÃO LTDA

  • 19/12/2014 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2014 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2014 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2014 15:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 209/2012

  • 18/11/2014 15:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. N. 209/2012 DEVOLVIDA NAO CUMPRIDA

  • 01/09/2014 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2014 16:40

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - aquamarine stone mineração ltda

  • 12/08/2014 18:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 546 / 2014 CUMPRIDO.

  • 28/07/2014 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2014 16:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2014 16:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2014 16:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2014 16:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2014 12:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2014 09:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2014 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR

  • 28/03/2014 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 20/03/2014 16:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 20/03/2014 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 17:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO

  • 12/02/2014 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2014 15:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2014 15:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2014 09:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2013 17:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2013 17:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2013 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2013 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2013 12:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO DA COMARCA DE ITABIRA

  • 20/03/2013 14:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2013 14:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2012 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2012 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2012 17:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMUNICADO DA COMARCA DE ITABIRA

  • 02/10/2012 16:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/10/2012 16:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/08/2012 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2012 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 20/07/2012 14:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/07/2012 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2012 14:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 738

  • 19/06/2012 15:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2012 15:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2012 15:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2011 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/09/2011 18:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - requerido

  • 01/09/2011 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2011 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2011 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2011 14:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 179/2011

  • 27/06/2011 12:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/06/2011 10:59

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2011 10:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2011 10:59

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2011 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2011 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA EM 26/04/2011

  • 18/04/2011 15:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 11/04/2011 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2011 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2011 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 24/02/2011 10:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2011 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2010 14:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/10/2010 17:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/10/2010 17:08

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2010 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2010 09:59

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/08/2010 12:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/08/2010 18:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/08/2010 18:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/08/2010 18:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/08/2010 18:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/08/2010 18:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2010 17:41

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/08/2010 14:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2010 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2010 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 10:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2010 10:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/05/2010 15:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
21/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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