24/10/2022 13:02

Transitado em Julgado em 21/10/2022
25/08/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2022
24/08/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/08/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2022
23/08/2022 20:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
22/06/2022 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD
22/06/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA
19/05/2022 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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