TRF1 - 0048391-44.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2022 10:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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09/08/2022 14:22
Juntada de Informação
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09/08/2022 14:22
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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01/08/2022 12:14
Juntada de manifestação
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01/07/2022 10:27
Juntada de manifestação
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29/06/2022 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 19:53
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 19:53
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 19:53
Conhecido o recurso de LEDEIR ISAIAS DE SANTANA - CPF: *65.***.*47-34 (RECORRENTE) e provido
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29/06/2022 16:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/06/2022 16:44
Juntada de Certidão de julgamento
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13/05/2022 14:24
Juntada de manifestação
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11/05/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 11:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2022 14:36
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 17:47
Juntada de manifestação
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02/04/2022 19:05
Juntada de manifestação
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29/03/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 16:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
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29/03/2022 16:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/12/2021 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF
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14/12/2021 14:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/12/2021 15:06
Juntada de documento comprobatório
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03/12/2021 18:58
Juntada de manifestação
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02/12/2021 19:42
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 18:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 13:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2021 23:59.
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24/11/2021 08:13
Juntada de manifestação
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20/11/2021 00:22
Juntada de manifestação
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22/10/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 20:36
Juntada de Certidão
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15/10/2021 18:40
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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22/09/2021 02:32
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2021 02:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2021 18:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/09/2021 17:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LEDEIR ISAIAS DE SANTANA
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09/09/2021 16:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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09/09/2021 16:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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06/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
03/09/2021 10:54
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/09/2021 09:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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06/08/2019 11:32
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE PSS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE RE 0052428-51.2015.4.01.3400
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29/07/2019 16:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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09/07/2019 02:49
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/07/2019 02:45
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/06/2019 13:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LEDEIR ISAIAS DE SANTANA
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27/06/2019 13:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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27/06/2019 11:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 27/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/06/2019
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12/06/2019 18:48
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/04/2019 13:08
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - C.RAZOES AOS EMBARGOS APRESENTADAS E CONCLUSO AO GAB DO COORDENADOR
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11/04/2019 13:00
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AOS EMBARGOS DO AUTOR APRESENTADAS
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09/12/2018 20:06
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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30/11/2018 13:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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30/11/2018 13:14
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR A PARTE RE P/ RESPOSTA AOS ED
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30/11/2018 13:09
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - DO AUTOR
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16/10/2018 11:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/10/2018 20:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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04/10/2018 19:39
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LEDEIR ISAIAS DE SANTANA
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04/10/2018 18:18
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/10/2018 13:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2018
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28/09/2018 16:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/08/2018 12:10
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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13/08/2018 12:07
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AO INCIDENTE
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13/08/2018 12:05
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INTERPOSTO PELO REU
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17/05/2018 06:53
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/05/2018 17:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/05/2018 17:49
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR FAZENDA PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE
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04/05/2018 17:48
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR
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12/03/2018 22:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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20/02/2018 10:04
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/02/2018 09:11
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/02/2018 13:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LEDEIR ISAIAS DE SANTANA
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08/02/2018 13:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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08/02/2018 10:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/02/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 09/02/2018. PRAZO E-DJF1 06/03/2018
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31/01/2018 18:42
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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24/01/2018 15:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 24/01/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/01/2018.
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24/01/2018 15:28
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 31/01/2018
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08/01/2018 15:48
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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18/12/2017 14:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2016
Ultima Atualização
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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