TRF1 - 0042756-24.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA

CNPJ: 83.000.323/0001-02

Advogados

SANDRO ROBERTO FARACO

OAB: 12132/SC

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 13:39

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 06/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA em 25/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:25

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042756-24.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042756-24.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO ROBERTO FARACO - SC12132 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA - CNPJ: 83.***.***/0001-02 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 8 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 08/09/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/06/2021 21:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 20:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

  • 22/02/2021 15:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/02/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 00:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 00:50

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:45

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:45

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 11:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/03/2019 15:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 25/03/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/03/2019 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2019 08:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 30/01/2019 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/09/2018 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/09/2018 09:18

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/08/2018 10:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/08/2018 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2018 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2018 15:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/08/2018 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/08/2018 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 03/07/2018 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/06/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018. Teor do despacho : 24 F

  • 28/06/2018 14:17

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/06/2018 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - G

  • 14/06/2018 08:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/06/2018 18:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)

  • 28/05/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 17/05/2018 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)

  • 15/05/2018 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018

  • 27/04/2018 13:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/04/2018 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 16/01/2018 16:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/01/2018 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/01/2018 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/01/2018 18:21

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 11/01/2018 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43

  • 14/12/2017 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/12/2017 17:04

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/12/2017 20:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2017 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2017 07:54

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 25/09/2017 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2017 07:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/04/2017 15:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/04/2017 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2017 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

  • 06/02/2017 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/02/2017 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/02/2017 16:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/02/2017 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118223 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/01/2017 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/L

  • 10/01/2017 14:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2017 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/11/2016 13:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

  • 25/11/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/11/2016 )

  • 23/11/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016. Nº de folhas do processo: 425. Destino: ARM.27-N

  • 09/11/2016 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-G

  • 09/11/2016 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/10/2016 13:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/10/2016 17:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016

  • 27/05/2016 15:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/05/2016 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/05/2016 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/05/2016 11:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/05/2016 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 M - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/05/2016 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3904281 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/05/2016 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/I

  • 04/05/2016 17:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/05/2016 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/03/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, DIA 10/03/2016 PAGS. 1804/2008.

  • 08/03/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 10/03/2016. Nº de folhas do processo: 411. Destino: ARM 27 G

  • 02/03/2016 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 D

  • 02/03/2016 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/02/2016 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/02/2016 - DISPONIBILIZADO DIA 16/02/2016 PAGS 4579-4616

  • 05/02/2016 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da União Federal e à remessa oficial

  • 28/01/2016 14:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/01/2016 - DISPONIBILIZADA EM 28/01/2016 - PAGS. 3182-3200

  • 26/01/2016 14:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2016

  • 23/11/2015 10:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/11/2015 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/11/2015 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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