TRF1 - 0053182-56.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2022 09:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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09/08/2022 10:45
Juntada de Informação
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09/08/2022 10:45
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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15/07/2022 15:37
Juntada de manifestação
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16/06/2022 15:55
Juntada de manifestação
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14/06/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 13:03
Conhecido o recurso de ANTONIO MEDEIROS LIMA - CPF: *68.***.*95-04 (RECORRENTE) e provido
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13/06/2022 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2022 16:37
Juntada de Certidão de julgamento
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17/05/2022 14:29
Juntada de manifestação
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13/05/2022 13:49
Juntada de manifestação
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10/05/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 10:06
Incluído em pauta para 08/06/2022 15:00:00 2ª Turma Recursal - SJDF.
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12/04/2022 14:36
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 18:29
Juntada de manifestação
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02/04/2022 18:58
Juntada de manifestação
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29/03/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 16:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
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29/03/2022 16:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/12/2021 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF
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14/12/2021 14:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/12/2021 14:12
Juntada de documento comprobatório
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03/12/2021 19:21
Juntada de manifestação
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02/12/2021 19:42
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 03:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2021 23:59.
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24/11/2021 06:50
Juntada de manifestação
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20/11/2021 00:13
Juntada de manifestação
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22/10/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 20:36
Juntada de Certidão
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15/10/2021 18:40
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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22/09/2021 02:32
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2021 02:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2021 18:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/09/2021 17:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO MEDEIROS LIMA
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09/09/2021 17:02
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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06/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
03/09/2021 10:54
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/09/2021 09:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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06/08/2019 12:00
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE PSS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE RE 0052428-51.2015.4.01.3400
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30/07/2019 21:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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09/07/2019 02:46
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/07/2019 02:44
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/06/2019 12:39
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO MEDEIROS LIMA
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27/06/2019 12:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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27/06/2019 11:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 27/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/06/2019
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12/06/2019 19:04
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/05/2019 17:19
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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07/05/2019 16:26
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DA FAZENDA AOS ED
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07/12/2018 07:00
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/11/2018 19:22
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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26/11/2018 19:00
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL
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26/11/2018 18:58
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO AUTOR
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16/10/2018 13:54
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/10/2018 20:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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04/10/2018 20:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO MEDEIROS LIMA
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04/10/2018 17:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/10/2018 13:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2018
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28/09/2018 16:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/08/2018 15:07
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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24/08/2018 15:06
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AO INCIDENTE
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05/06/2018 02:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/05/2018 18:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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23/05/2018 18:05
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR FAZENDA PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE
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23/05/2018 18:01
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - IU AUTOR
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18/04/2018 21:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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17/04/2018 09:09
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/04/2018 09:09
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/04/2018 14:19
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO MEDEIROS LIMA
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05/04/2018 14:02
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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05/04/2018 12:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 05/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 06/04/2018. PRAZO E-DJF1 27/04/2018
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21/03/2018 19:03
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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14/03/2018 07:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 14/03/2018 COM VALIDADE DE 15/03/2018
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14/03/2018 07:50
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 21/03/2018
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05/03/2018 18:30
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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05/03/2018 18:30
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO
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07/02/2018 19:22
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - AGUARDAR PRAZO PARA CONTRARRAZOES AO REC INOMINADO
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06/02/2018 16:12
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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05/02/2018 08:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAVID WILSON DE ABREU PARDO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2016
Ultima Atualização
16/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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