TRF1 - 0001975-56.2014.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

JOSIEL FERREIRA CRUZ

CPF *11.***.*03-15

Advogados

RAFAEL JOSE MONCORVO DA SILVA

OAB: 29866/GO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COMANDANTE DO 41 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

COMANDANTE DO EXERCITO BRASILEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2022 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 04:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de JOSIEL FERREIRA CRUZ em 11/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de COMANDANTE DO 41 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de JOSIEL FERREIRA CRUZ em 01/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 02:11

    Publicado Sentença Tipo A em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001975-56.2014.4.01.3507 CLASSE: HABEAS DATA (110) POLO ATIVO: JOSIEL FERREIRA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL JOSE MONCORVO DA SILVA - GO29866 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    JOSIEL FERREIRA CRUZ impetrou habeas data, com pedido de liminar, contra ato do COMANDANTE DO 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, visando ao conhecimento de informações acerca de sua pessoa, constante de procedimento de melhoria de reforma. 2.

    Houve a prolação da sentença concessiva da ordem de Habeas Data (Id 355361120 – fls. 36/42). 3.

    Na fase de cumprimento de sentença, atendendo à determinação judicial, a União trouxe aos autos a documentação de fls. 319/516 (processo físico). 4.

    Ao manifestar-se a respeito, o impetrante alegou que os documentos apresentados estavam incompletos, especificando-os (fls. 519/520). 5.

    Diante disso, a União, devidamente intimada, trouxe aos autos o restante da documentação aparentemente solicitada pelo impetrante (Id 355361122 – fls. 171/195). 6.

    Considerando as constantes idas e vindas do presente Habeas Data, bem como os esforços envidados pela parte impetrada para trazer aos autos toda a documentação solicitada, o impetrante foi intimado, pela derradeira vez, para manifestar-se sobre os últimos documentos juntados (Id 355361122 – fls. 171/195). 7.

    Contudo, permaneceu silente. 8. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 9.

    O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que a satisfação da obrigação é causa extintiva do processo de execução. 10.

    No caso em apreço, constata-se, pela farta documentação anexada aos autos, que a autoridade impetrada efetivamente atendeu, na integralidade, os pedidos contidos na inicial.

    Portanto, o feito deve ser extinto nos termos do dispositivo legal supracitado. 11.

    Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil. 12.

    Sem honorários. 13.

    Após a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 14.

    Atos necessários a cargo da secretaria.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 08/09/2021 14:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 14:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 14:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 14:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2021 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de JOSIEL FERREIRA CRUZ em 07/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2021 10:38

    Decorrido prazo de JOSIEL FERREIRA CRUZ em 29/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 11:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

  • 22/10/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 15:25

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para HABEAS DATA (110)

  • 20/10/2020 15:23

    Classe Processual HABEAS DATA (110) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 20/10/2020 14:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/10/2020 14:35

    Juntada de volume

  • 15/10/2020 17:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 01/10/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO IMPETRADO

  • 22/05/2020 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 17058 - LACRE 003191

  • 12/02/2020 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2020 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPTE

  • 14/06/2019 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/05/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/05/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2019 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIAO

  • 25/04/2019 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2019 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 12:41

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 16:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

  • 04/10/2018 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2018 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 10/05/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA 05 DIAS

  • 15/02/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2018 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 13:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/12/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO APELANTE

  • 14/11/2017 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/10/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 08:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/11/2015 08:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/11/2015 15:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/11/2015 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2015 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2015 07:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 19:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

  • 13/10/2015 16:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/10/2015 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2015 18:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2015 14:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/08/2015 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Apresentado pelo Impdo

  • 26/08/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Apresentado pelo Impdo

  • 24/08/2015 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 13:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2015 16:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2015 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2015 10:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2015 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 08/06/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/04/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2015 15:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/11/2014 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela parte autora.

  • 14/11/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/11/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2014 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2014 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2014 13:22

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição mpf

  • 09/10/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2014 16:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2014 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2014 17:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2014 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2014 09:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 08:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2014 08:58

    INICIAL AUTUADA

  • 15/08/2014 08:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2014

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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