01/12/2022 09:48

Conclusos para julgamento
30/11/2022 10:05

Juntada de alegações/razões finais
29/11/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 00:55

Juntada de alegações/razões finais
14/11/2022 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 13:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
09/11/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:57

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:14

Juntada de Ata de audiência
08/11/2022 07:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
08/11/2022 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DO CARMO em 07/11/2022 23:59.
29/10/2022 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DO CARMO em 28/10/2022 23:59.
28/10/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 16:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/10/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 11:46

Expedição de Mandado.
28/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
19/10/2022 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 08:05

Juntada de manifestação
17/10/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 01:59

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 09:19

Expedição de Mandado.
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000451-51.2020.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:ANTONIO MACHADO DO CARMO DESPACHO Em consonância com o despacho proferido na audiência realizada em 29/09/2022 (1339071291 - Ata de audiência), designo o dia 08/11/2022, às 10h, para dar continuidade à instrução, com o fito de colher o interrogatório do réu.

Demais, observem-se as prescrições constantes do tópico '2' do despacho de ID 1309173781.

Intimem-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
11/10/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 17:13

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:09

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
04/10/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:10

Juntada de Certidão
01/10/2022 01:24

Decorrido prazo de GRACICLEIDE DOS SANTOS BRABA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 16:15

Juntada de Ata de audiência
28/09/2022 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
27/09/2022 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DO CARMO em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 09:15

Juntada de diligência
23/09/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 13:07

Juntada de diligência
20/09/2022 11:23

Juntada de manifestação
20/09/2022 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DO CARMO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 17:43

Expedição de Mandado.
15/09/2022 17:30

Expedição de Mandado.
15/09/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 00:42

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000451-51.2020.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:ANTONIO MACHADO DO CARMO DESPACHO 1.

Designo dia 29/09/2022, às 15h, para conclusão da audiência de instrução e julgamento. 2.

As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal de seu domicílio ou de forma remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual pode ser acessado por telefone celular, computador, tablet ou notebook, e, nesses casos, indicar E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 2.1.

A pessoa intimada pessoalmente deverá ser instada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA a informar se seu comparecimento se dará de maneira presencial ou remota, devendo constar tal informação da certidão de intimação. 2.2.

A opção pela participação remota (videoconferência) somente será possível nos casos em que a parte possua conexão regular com a Internet, bem como aparelhos de câmera e de microfone com funcionamento adequado que permitam a participação, livre de embaraços, no ato judicial, sendo dever da parte certificar-se com antecedência da disponibilidade/adequação dos respectivos aparelhos/conexão. 2.3.

Em caso de participação remota (videoconferência): a) Deve o OFICIAL DE JUSTIÇA, no momento da intimação, fazer constar da certidão endereço de e-mail e contato telefônico da parte; e b) Todos os participantes deverão ingressar, no dia e horários agendados, à sessão virtual, pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados, e com documento de identificação com foto, devendo assegurar a disponibilidade adequada de conexão à Internet que permita a sua oitiva, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. 3.

As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigadas a trazê-las, independentemente de intimação. 4.

Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 5.

Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
08/09/2022 18:37

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 18:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:49

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:02

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
08/08/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:49

Juntada de Certidão
03/08/2022 11:53

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:49

Juntada de Ata de audiência
02/08/2022 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DO CARMO em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:37

Juntada de manifestação
29/07/2022 21:51

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:46

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:46

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
27/07/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 15:25

Juntada de diligência
26/07/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 15:46

Juntada de diligência
21/07/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 13:41

Expedição de Mandado.
18/07/2022 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 21:01

Juntada de diligência
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DO CARMO em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 11:25

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:35

Juntada de manifestação
12/07/2022 19:17

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 11:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/07/2022 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 11:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/07/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 10:39

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:25

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:24

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:24

Expedição de Mandado.
07/07/2022 17:20

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DO CARMO em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 13:26

Juntada de manifestação
04/07/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 15:48

Expedição de Mandado.
30/06/2022 11:53

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000451-51.2020.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:ANTONIO MACHADO DO CARMO DESPACHO 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2022, às 9h. 2.

As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal de seu domicílio ou de forma remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual pode ser acessado por telefone celular, computador, tablet ou notebook, e, nesses casos, indicar E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 2.1.

A pessoa intimada pessoalmente deverá ser instada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA a informar se seu comparecimento se dará de maneira presencial ou remota, devendo constar tal informação da certidão de intimação. 2.2.

A opção pela participação remota (videoconferência) somente será possível nos casos em que a parte possua conexão regular com a Internet, bem como aparelhos de câmera e de microfone com funcionamento adequado que permitam a participação, livre de embaraços, no ato judicial, sendo dever da parte certificar-se com antecedência da disponibilidade/adequação dos respectivos aparelhos/conexão. 2.3.

Em caso de participação remota (videoconferência): a) Deve o OFICIAL DE JUSTIÇA, no momento da intimação, fazer constar da certidão endereço de email e contato telefônico da parte; e b) Todos os participantes deverão ingressar,no dia e horários agendados, à sessão virtual pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação com foto, devendo assegurar a disponibilidade adequada de conexão à Internet que permita a sua oitiva, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. 3.

As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigadas a trazê-las, independentemente de intimação. 4.

Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 5.

Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
28/06/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 13:52

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 13:52

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:44

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:43

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 15:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
01/10/2021 12:59

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 12:46

Juntada de manifestação
30/09/2021 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DO CARMO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:30

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 14/09/2021 23:59.
06/09/2021 00:33

Publicado Intimação em 06/09/2021.
04/09/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000451-51.2020.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: ANTONIO MACHADO DO CARMO Advogado do(a) REU: GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - AP1029-B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO.

Ante o exposto, PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intime-se por publicação e por meio do sistema PJe o defensor dativo, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intime-se o MPF para ciência. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria. 4.

Transcorrido 120 (cento e vinte) dias, a contar da intimação das partes, sem que tenha havido a liberação da pauta, dê-se nova vista ao MPF para que diga se os endereços das testemunhas por ele arroladas estão atualizados ou, caso negativo, para que indique os novos endereços.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. [...]
02/09/2021 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 14:42

Outras Decisões
24/08/2021 17:38

Conclusos para decisão
24/08/2021 12:46

Juntada de defesa prévia
19/08/2021 13:38

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 11:18

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:52

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2021 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 30/07/2021 23:59.
23/07/2021 16:09

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:16

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 10:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/06/2021 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DO CARMO em 18/06/2021 23:59.
02/06/2021 12:39

Mandado devolvido cumprido
02/06/2021 12:39

Juntada de diligência
02/06/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 15:16

Expedição de Mandado.
27/05/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 13:48

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/05/2021 19:10

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 19:10

Recebida a denúncia contra A APURAR (REQUERIDO)
01/03/2021 16:05

Conclusos para decisão
23/02/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 20:42

Juntada de denúncia
12/02/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:46

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/12/2020 14:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/12/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/12/2020 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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