19/08/2022 09:41

Juntada de Certidão
09/04/2021 00:14

Decorrido prazo de THIAGO FIRMINO RIBEIRO em 08/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:02

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 05/04/2021 23:59.
27/02/2021 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
22/02/2021 16:50

Juntada de manifestação
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034061-65.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034061-65.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: CLEBER EUSTAQUIO NEVES - MG67268 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/02/2021 21:24

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 10:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 03:38

Juntada de certidão de processo migrado
18/12/2020 03:38

Juntada de volume
18/12/2020 03:37

Juntada de volume
18/12/2020 03:37

Juntada de volume
12/11/2020 14:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/05/2018 18:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
27/04/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
27/04/2018 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
26/04/2018 15:56

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.229.761/STJ
25/04/2018 16:47

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
16/01/2018 09:36

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
18/10/2017 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/10/2017 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/10/2017 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/10/2017 10:05

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
06/10/2017 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325409 RESPOSTA (AO AGRAVO)
02/10/2017 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/09/2017 12:32

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/09/2017 12:26

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
14/09/2017 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310286 OFICIO
25/08/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
17/08/2017 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276352 PETIÇÃO
17/08/2017 08:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4225525 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
17/08/2017 07:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - - DECISÃO DE FLS. 432.
10/08/2017 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/07/2017 09:35

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/06/2017 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/05/2017 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/04/2017 10:54

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
28/04/2017 10:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
03/04/2017 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/04/2017 07:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC
28/03/2017 15:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/03/2017 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/03/2017 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/02/2017 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.
11/01/2017 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/01/2017 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/01/2017 18:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
19/12/2016 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4104573 CONTRA-RAZOES
19/12/2016 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4104577 CONTRA-RAZOES
16/12/2016 11:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
01/12/2016 09:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/11/2016 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087014 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
30/11/2016 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087013 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
30/11/2016 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
23/11/2016 09:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
09/11/2016 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/10/2016 13:02

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
09/09/2016 14:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2016.
30/08/2016 07:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/08/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2016. Nº de folhas do processo: 385
25/08/2016 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/08/2016 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
24/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/08/2016 11:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/08/2016).
08/08/2016 13:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/08/2016
01/08/2016 10:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2016 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
29/07/2016 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/07/2016 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3980979 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/07/2016 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
21/07/2016 09:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/07/2016 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3969721 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
15/07/2016 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/07/2016 14:33

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
23/06/2016 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3947147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
22/06/2016 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
22/06/2016 16:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/06/2016 09:15

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/05/2016 14:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/042016.
27/04/2016 09:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/04/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2016. Nº de folhas do processo: 251
22/04/2016 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/04/2016 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
20/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial e negou provimento às apelações
06/04/2016 13:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
01/04/2016 18:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2016
03/03/2016 19:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/03/2016 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
03/03/2016 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
02/03/2016 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3854406 PARECER (DO MPF)
02/03/2016 10:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
23/02/2016 18:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/02/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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