TRF1 - 0004677-25.2003.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

CNPJ: 63.761.902/0001-60

COOAFCAM COOPERATIVA AGRO FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI

COOAFCAN ( COOPERATIVA AGRO-FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI )

CNPJ: 01.260.190/0001-49

Advogados

PAULA MARCIA DE JESUS MENEZES

JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE

OAB: 1349/RO

CPF *09.***.*93-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2022 02:21

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 11:22

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 15:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 10/01/2022 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 16:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/11/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2021 18:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:44

    Decorrido prazo de COOAFCAM COOPERATIVA AGRO FLORESTAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 06/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 04:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 07/03/2021 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 15:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 13:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004677-25.2003.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 16:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/12/2020 09:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/04/2019 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procurador

  • 10/04/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/04/2019 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.

  • 02/04/2019 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 06/12/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 06/12/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 16:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 07/03/2018 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 07/03/2018 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 18:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE LANÇADA EQUIVOCADAMENTE.

  • 08/02/2018 18:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 05/02/2018 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 2452.

  • 02/02/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 20 EM 02 DE FEVEREIRO DE 2018

  • 01/02/2018 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2018 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/09/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - De ordem, faço vista à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

  • 05/09/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 163 EM 05 DE SETEMBRO DE 2017

  • 04/09/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2017 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 09:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AILTON FERREIRA DOS SANTOS

  • 25/08/2017 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 31/07/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 15:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/07/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, INTIMO O INCRA através da PGF para atender ao disposto no despacho de fl. 2442, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 16/06/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº 107 - DISPONIBILIZADA EM 08.06.2017 - PUBLICADA: 09 DE JUNHO DE 2017

  • 07/06/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2017 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/08/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 03/08/2016 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 12/07/2016 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2016 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPE

  • 25/05/2016 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPE - AUTOS COM 12 VOLUMES E 02 ANEXOS AO VOLUME 12

  • 12/05/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/04/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 27/04/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 18:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/04/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 07/04/2016 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. PELO PRAZO DE 2 DIAS

  • 12/01/2016 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 15:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 18/12/2015 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 14/12/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FAÇO VISTA ao Ministério Público Estadual, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do despacho de fl. 2.407.

  • 14/12/2015 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 159 - 26 DE AGOSTO DE 2015

  • 24/08/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 892/894

  • 21/08/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2015 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2015 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 892 E 894

  • 23/07/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMACAO N. 892 E 894

  • 22/07/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 132 - 16.07.2015

  • 17/07/2015 17:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/07/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/07/2015 14:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 556/2015.

  • 10/07/2015 14:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 05/06/2015 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2015 16:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INCRA

  • 02/06/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ASSOCIAÇÃO JEQUITIBA

  • 02/06/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição ANTONIO LOPES

  • 02/06/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1420/1421

  • 02/06/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 11:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2015 11:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 402

  • 26/05/2015 10:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 403

  • 25/05/2015 13:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

  • 22/05/2015 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/05/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 24 HORAS.

  • 20/05/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 571/573

  • 19/05/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2015 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 402, 403/2015.

  • 15/05/2015 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 402, 403/2015.

  • 15/05/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 571, 573/2015.

  • 15/05/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS Nº 571, 573/2015.

  • 15/05/2015 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA N. 58/GAB/SEDAM.

  • 15/05/2015 15:21

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição e pauta de reunião

  • 15/05/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 44 - 05 DE MARÇO DE 2015

  • 04/03/2015 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUDIENCIA EM CONTINUACAO PARA 22.05.2015, AS 14 HORAS.

  • 27/02/2015 08:27

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/02/2015 08:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO REDESIGNADA: 22.05.2015 - 14H00

  • 27/02/2015 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Audiência redesignada: 22.05.2015 - 14h00

  • 26/02/2015 08:22

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 2019

  • 11/12/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 2020

  • 05/12/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 18:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 26/11/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 26/11/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO.MANDADOS N. 2019 E 2020

  • 24/11/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO.MANDADOS N. 2019 E 2020

  • 24/11/2014 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 18:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

  • 10/11/2014 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE

  • 06/11/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/11/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE RONDONIA. CIENCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO

  • 30/10/2014 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 24/10/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA

  • 24/10/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO FEITO.

  • 15/10/2014 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 199 - 15 OUTUBRO 2014

  • 13/10/2014 13:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 13/10/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 26.02.2014 - 14H00

  • 08/10/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 23/07/2014 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 12/05/2014 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 12/05/2014 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇAÕ

  • 27/03/2014 19:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA E IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

  • 21/03/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA E AO INCRA, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

  • 21/03/2014 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCRA E IBAMA MANIFESTAREM-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 1587/1595

  • 12/03/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/12/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 28/10/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL**

  • 28/10/2013 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

  • 07/10/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 08:40

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/07/2010 19:00

    BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 16/09/2009 12:27

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 02/09/2009 12:27

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/09/2009 12:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 1264/2009

  • 02/09/2009 12:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1264/2009

  • 01/09/2009 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR.....

  • 10/08/2009 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDER AO SOLICITADO, APÓS AO ARQUIVO

  • 07/07/2009 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº0928/09-1ª VARA/JF

  • 06/07/2009 15:07

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/07/2008 09:54

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/06/2008 17:49

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/06/2008 17:48

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF......

  • 10/06/2008 14:14

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETICAO DE FLS. 678/700......

  • 10/06/2008 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DESENTRANHAR A PETICAO DE FLS. 678/700 E DEVOLVE-LA AO SEU SUBSCRITOR.....

  • 23/05/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 774/2008

  • 09/05/2008 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 0774/2008

  • 27/03/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.

  • 21/11/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO 1981/2007

  • 14/11/2007 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 1983/2007

  • 14/11/2007 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1982/2007

  • 26/10/2007 08:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS EXPEDIDOS (MI 1982/2007; MI 1981/2007 E MI 1983/2007)

  • 23/10/2007 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS PARA ASSINAR.....

  • 22/10/2007 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA

  • 19/10/2007 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 16:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO LUIZ FERNANDO SOARES MONTANHO

  • 01/10/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 01/10/2007 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2007 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.....

  • 13/09/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DOJT 170, EM 13.09.2007

  • 10/09/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 10.09.2007

  • 10/09/2007 17:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - EXTINTO O PROCESSO

  • 05/09/2007 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2007 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO MOVIMENTO CAMPONES CORUMBIARA....

  • 05/09/2007 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA REQUERIDA COOAFCAM....

  • 05/09/2007 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. N. 1444/2007

  • 05/09/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - CLAYTON

  • 28/08/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1444/2007

  • 28/08/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR

  • 27/08/2007 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2007 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET PM CANDEIAS DO JAMARI

  • 21/08/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS. 1362 E 1363/2007

  • 16/08/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 1362 E 1363/2007

  • 16/08/2007 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PLEITO MINISTERIAL...

  • 02/08/2007 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2007 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) PETIÇÃO DO INCRA

  • 20/07/2007 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO INCRA

  • 13/07/2007 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) PETIÇÃO DE FRANCISCO MACEDO

  • 10/07/2007 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFICIO DO MCC

  • 10/07/2007 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO 62/MCC

  • 10/07/2007 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PAUTA DO MCC

  • 10/07/2007 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO MCC

  • 10/07/2007 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE FRANCISCO MACEDO DA SILVA E OUTROS

  • 05/07/2007 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 04/07/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2007 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2007 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2007 12:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/06/2007 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...

  • 08/06/2007 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2007 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF. 39/MCC

  • 04/06/2007 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO

  • 31/05/2007 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 1251/2007/TRF

  • 31/05/2007 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 31/05/2007 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2007 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2007 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/04/2007 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2007 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2007 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

  • 16/02/2007 16:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/02/2007 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OS REQUERENTES...

  • 06/02/2007 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2006 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 04/10/2006 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 15:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2006 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 14/09/2006 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA

  • 01/09/2006 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DOJT 162, EM 01.09.2006

  • 30/08/2006 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 30.08.2006

  • 14/08/2006 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO DE FL. 629....

  • 19/07/2006 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO... INTIMAR...

  • 13/07/2006 11:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2006 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/M.P.DO ESTADO DE RONDONIA.

  • 31/05/2006 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 18/05/2006 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2006 12:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2006 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...

  • 28/04/2006 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF.

  • 27/04/2006 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2006 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2006 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO INCRA.

  • 28/11/2005 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA

  • 03/11/2005 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO DO MP DO ESTADE DE RONDONIA

  • 03/11/2005 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2005 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/10/2005 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO E PROCURAÇÃO, RODRIGO LUCIANO A. NESTOR.

  • 12/09/2005 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/ESTADO DE RONDONIA

  • 12/09/2005 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO ESTADO DE RONDONIA.

  • 02/09/2005 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO S/ Nº

  • 30/08/2005 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT ESTADO DE RONDÔNIA NOS TERMOS DO DESP FL 648

  • 30/08/2005 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO...

  • 17/08/2005 08:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2005 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EST.DE RONDONIA

  • 15/08/2005 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1020/2005-CIVEL

  • 15/08/2005 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/IBAMA

  • 15/08/2005 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2005 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/06/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1021/2005-CIVEL

  • 10/06/2005 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR ESTADO RONDONIA E IBAMA

  • 09/06/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ESTADO RONDONIA E IBAMA DA DECISAO

  • 31/05/2005 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA

  • 31/05/2005 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF

  • 31/05/2005 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2005 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2005 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2005 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 03/05/2005 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTMAR O INCRA

  • 02/05/2005 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA

  • 02/05/2005 15:48

    PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADA A ENG. SEBASTIANA S. DA SILVA ALMEIDA....

  • 02/05/2005 15:48

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/05/2005 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELO INCRA/....

  • 20/04/2005 15:38

    Conclusos para despacho - COM MANIFESTAÇOES DAS PARTES

  • 20/04/2005 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2005 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2005 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA

  • 04/04/2005 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA MANDADO INT Nº 458/2005 CUMPRIDO

  • 15/03/2005 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O INCRA

  • 13/12/2004 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA - AGUARDACOMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 01/12/2004 12:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OFÍCIOS Nº 2338 E 2343/2004/SEPOD.

  • 30/11/2004 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2004 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2004 13:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF. 2339 A 2341/04-CIVEL

  • 18/11/2004 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 18/11/2004 10:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS INCRA, IBAMA, DPF, POL FLORESTAL, E COOAFCAM, COMUNICANDO DA LIBERAÇAO DAS OBRAS

  • 18/11/2004 09:34

    OFICIO EXPEDIDO - AS PARTES COMUNICANDO DOS TERMOS DO DESPACHO

  • 11/11/2004 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO NOS TERMOS REQUERIDOS.....

  • 11/11/2004 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2004 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MUN.CANDEIAS SEM PETIÇAO

  • 14/09/2004 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. MUN. CANDEIAS

  • 01/09/2004 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF

  • 27/08/2004 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 161, DE 27.08.2004

  • 25/08/2004 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 25.08.2004

  • 23/08/2004 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO

  • 23/08/2004 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2004 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2004 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME ORDENADO.....

  • 13/08/2004 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...

  • 12/08/2004 09:40

    Conclusos para despacho - COM CERTIDFAO DA SECRETARIA

  • 12/08/2004 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA O MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI S. DESP. FL. E PARA IBAMA E A COOFCAM OFERTAREM ESPECIFICAÇAO DE PROVAS

  • 09/08/2004 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA

  • 30/07/2004 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 142, DE 30.07.2004

  • 28/07/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28.07.2004

  • 27/07/2004 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO

  • 16/07/2004 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF - ENCAM.COPIA DE OFICIO N. 135/04-PMA.

  • 16/07/2004 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF - RELATORIO DE VIAGEM

  • 09/07/2004 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EST.DE RO.

  • 08/07/2004 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS 963 964/2004-CIVEL

  • 22/06/2004 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O ESTADO DE RONDONIA E O IBAMA

  • 22/06/2004 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT ESTADO RO E IBAMA

  • 14/06/2004 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/INCRA

  • 09/06/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 744/2004-CIVEL

  • 11/05/2004 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 625/2004-CIVEL

  • 11/05/2004 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O INCRA

  • 11/05/2004 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA

  • 06/05/2004 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF

  • 06/05/2004 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2004 16:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2004 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS...

  • 28/04/2004 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES PARA QUE NOS PRAZOS SUCESSIVOS DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PARTEA AUTORA,.....ESPECIFIQUEM AS PROVAS....

  • 20/04/2004 09:36

    Conclusos para despacho - COM MANIFESTACAO DO M P FEDERAL S/CONTESTAÇOES

  • 20/04/2004 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI DO DESPACHO

  • 20/04/2004 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INBT MUNICIPIO CANDEIAS DO JAMARI

  • 20/04/2004 07:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS REMETENDO COPIAS AO SUPERINTENDENTE DO DPF/RO E AO DELEGADO DO DPF/RO, CONFORME DESPACHO

  • 19/04/2004 17:53

    OFICIO EXPEDIDO - EXP OF REMETANDO COPIAS AO DPF/RO

  • 19/04/2004 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DA FOLHA 542, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS....

  • 15/04/2004 16:39

    Conclusos para despacho - COM CERTIDAO DA SECRETARIA E MANIFESTAÇAO DO M P FEDERAL

  • 15/04/2004 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARAO MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI OFERTAR DEFESA NO PRESENTE FEITO

  • 15/04/2004 15:31

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - POR SEGUIREM TRAMITES DIFERENTES

  • 15/04/2004 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTÇAO/MPF

  • 15/04/2004 14:33

    REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DA REPLICA/MPF

  • 15/04/2004 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N. 1021/2004-DPF/PVH/RO.

  • 15/04/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 496/2004-CIVEL

  • 15/04/2004 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2004 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 30/03/2004 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO O INCRA

  • 30/03/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT INCRA D DESPACHO/DECISAO

  • 30/03/2004 14:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA COPIA DA DECISAO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUDA

  • 24/03/2004 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇAM OS AUTORES - MPF E ESTADUAL SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS EM 10 DIAS....

  • 01/03/2004 11:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - DETERMINAÇÃO SECRETARIO SEDAM REF DESPACHO FL. 427

  • 26/01/2004 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2004 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2004 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ESTADO DE RONDONIA

  • 22/01/2004 11:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROC 2003.41.65540 (IMPUG. VALOR CAUSA APENSO AO PROC 2003.41.46762

  • 22/01/2004 11:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAMENTO AO PROC 2003.41.6554-0

  • 22/01/2004 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 021/22/23/24/25-PLANTÃO - CUMPRIDOS

  • 22/01/2004 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/12/2003 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF DOMINGOS ARAUJO NETO

  • 29/12/2003 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADFOR PARA CARGA

  • 29/12/2003 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO INCRA IBAMA, ESTADO RONDONIA MUNICIPIO CANDEIAS E COOPERATIVA D DESPACHO

  • 29/12/2003 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MP FEDERAL....

  • 29/12/2003 17:33

    Conclusos para despacho - CONCLUSO A MMA JUIZA PLANTONISTA

  • 29/12/2003 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DO M P FEDERAL

  • 12/12/2003 14:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇAO/INCRA

  • 11/12/2003 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O INCRA DO DESPACHO

  • 10/12/2003 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR INCRA- AGDA ASSINATURAS

  • 09/12/2003 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2003 10:59

    Conclusos para despacho - COM COMUNICACAO DA INTERPOSICAO DE AG INSTRUMENTO, PARA EVENTUAL JUIZO DE RETRATACAO

  • 03/12/2003 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO COMPROV.DE INTERP.DE AGR.DE INSTRUMENTO

  • 01/12/2003 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2003 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1822/2003-CIVEL

  • 17/11/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1821/2003-CIVEL

  • 17/11/2003 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1820/2003-CIVEL

  • 17/11/2003 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 1819/2003-CIVEL

  • 13/11/2003 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 214, DE 13.11.2003

  • 11/11/2003 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2003

  • 06/11/2003 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAR DESPACHO

  • 06/11/2003 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT INCRA IBAMA, ESTADO RONDONIA E MUNICIPIO CANDEAS DO JAMARI DO DESPACHO

  • 06/11/2003 12:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTACAO/IBAMA

  • 06/11/2003 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXP MAND INCRA, IBAMA, ESTADO E CAND JAMARI - AGDA ASSINATURAS

  • 05/11/2003 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABERTO PRAZO PARA RECURSO E OFERECIMENTO DE CONTESTACAO, INICIANDO COM JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO.....

  • 03/11/2003 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2003 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/INCRA.

  • 28/10/2003 14:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTACAO

  • 22/10/2003 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/MP DE RO. E M.P.F.

  • 22/10/2003 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTACAO/M.P.F.

  • 22/10/2003 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2003 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF, VIA SECAM, COM GUIA PARA RECEBIMENTO -URGENTE-

  • 15/09/2003 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

  • 15/09/2003 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D EPETICAO DO IBAMA

  • 15/09/2003 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO DOS REQUERIDOS DA R. DECISAO

  • 15/09/2003 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXP MAND CIT/INT REQUERIDOS - AGUARDA ASSINATURAS

  • 15/09/2003 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR......

  • 09/09/2003 19:13

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2003 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA O MUNICIPIO DE CANDEIAS D JAMARI SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA INICIAL

  • 01/09/2003 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTACAO/MPF

  • 25/08/2003 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/ESTADO DE RO.

  • 25/08/2003 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/IBAMA

  • 22/08/2003 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/EST/RO.

  • 21/08/2003 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/INCRA

  • 19/08/2003 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS N.1265, 1266, 1267 E 1268/03-CIVEL

  • 15/08/2003 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO INCRA, IBAMA, ESTADO DE RONDONIA E CANDEIAS DO JAMARI

  • 15/08/2003 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXP MAND INT PARTE REQUERIDA AG ASSINATURAS

  • 15/08/2003 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM OS DEMANDADOS EM 72 HORAS.....

  • 01/08/2003 13:04

    Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE LIMINAR

  • 01/08/2003 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

  • 01/08/2003 12:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2003 12:03

    INICIAL AUTUADA

  • 01/08/2003 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2003

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2012 13:46

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