TRF1 - 0003926-44.2007.4.01.3600

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PRUDENTE DE CAMPOS

CPF *03.***.*67-15

MILTON ASSUNCAO DE SOUZA

CPF *61.***.*34-91

ANDRE DOS SANTOS BRITO

CPF *00.***.*77-32

MARCOS DAMIAO DE ALBUQUERQUE

CPF *60.***.*34-91

Advogados

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF

OAB: 6703/MT

CPF *37.***.*07-20

SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO

OAB: 10328/MT

VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB: 10663/GO

LEOPOLDO DE MORAES GODINHO JUNIOR

LUCIANO SILVA ALVES

OAB: 8882/MT

CPF *25.***.*13-49

MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*47-49

RENATO FERREIRA COUTINHO

CPF *74.***.*35-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 23:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2025 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 21/04/2025 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 09/04/2025 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 26/03/2025 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PRUDENTE DE CAMPOS

  • 21/03/2025 02:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 11:11

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2025 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 18:41

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 10/03/2025 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2025 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

  • 10/03/2025 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

  • 10/03/2025 13:57

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 10/03/2025 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2025 13:54

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/03/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

  • 10/03/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 27/01/2025 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 23/12/2024 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 19/12/2024 15:36

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 18/12/2024 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 18/11/2024 18:03

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 05/11/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/10/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 30/10/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2024 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2024 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 10/10/2024 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 12/09/2024 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 26/08/2024 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 17/06/2024 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 16/05/2024 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 22/04/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2024 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 02/04/2024 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 27/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PRUDENTE DE CAMPOS

  • 25/02/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 29/01/2024 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 22/12/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 28/11/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/08/2023 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/05/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2023 20:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 20:33

    Juntada de CÁLCULO

  • 15/03/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2023 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2023 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/12/2022 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2022 18:08

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 10/12/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 19:34

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 05/12/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 18:35

    Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 05/12/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

  • 05/12/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/11/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 26/11/2022 20:23

    Recebidos os autos

  • 26/11/2022 20:23

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

  • 26/11/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 25/11/2022 18:25

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 24/11/2022 14:15

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 24/11/2022 06:35

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 11:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PRUDENTE DE CAMPOS

  • 18/11/2022 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 23:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 23:27

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 11/11/2022 20:27

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 20:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2022 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 11/11/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/11/2022 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 13:40

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 09/11/2022 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 13:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 07/10/2022 21:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 19:42

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 22/08/2022 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 18:26

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 17/08/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/08/2022 05:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/06/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2022 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 16:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/05/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 01:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 19:17

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/05/2022 15:07

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 18/04/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 11:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/04/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:10

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 11/04/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2022 00:43

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS EVANGELISTA MIRANDA SANTOS

  • 02/04/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/03/2022 00:38

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/03/2022 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/01/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2021 00:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/12/2021 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 14:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/12/2021 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2021 14:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/12/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:40

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/12/2021 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/12/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/12/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 15:49

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0003926-44.2007.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MILTON ASSUNCAO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PRUDENTE CAMPOS SEBASTIAO NEY DA SILVA PROVENZANO - (OAB: MT10328/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2007 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2007

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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