TRF1 - 0003742-28.2015.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF

CNPJ: 03.875.295/0001-38

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO

CPF *44.***.*45-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003742-28.2015.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF EXECUTADO: DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO S E N T E N Ç A Trata-se de Execução ajuizada por CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF.

    A parte exequente requereu a extinção do feito, informando o pagamento do débito exequendo. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Eventuais emolumentos cartorários deverão ser pagos pela parte executada.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 24/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

  • 11/06/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:47

    Juntada de outras peças

  • 20/05/2021 22:05

    Expedição de Intimação.

  • 20/05/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 21:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 21:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 12:32

    Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:22

    Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:30

    Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:31

    Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:46

    Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:21

    Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:51

    Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:05

    Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:36

    Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:13

    Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:08

    Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 22:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0003742-28.2015.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF e outros POLO PASSIVO: DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 09:55

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 09:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2020 21:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/12/2020 21:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 13:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD POSITIVO

  • 16/11/2020 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2020

  • 12/11/2020 06:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 13:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/04/2018 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/04/2018 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 21/01/2016 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2016 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2016 14:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2015 12:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2015 17:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2015 13:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2015 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 14:30

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 21/01/2015 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 11:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2015 14:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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