TRF1 - 0015096-36.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MITO INFORMATICA LTDA

CNPJ: 24.914.061/0001-22

ITALO ELIGIO TOGNI

CPF *43.***.*74-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:45

    Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:45

    Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 01/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 13:00

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 00:10

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0015096-36.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MITO INFORMATICA LTDA, ITALO ELIGIO TOGNI O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 07/07/2022 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 08:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 08:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 14:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/06/2022 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 10:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 04:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:35

    Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:35

    Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 25/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015096-36.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MITO INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MITO INFORMATICA LTDA ITALO ELIGIO TOGNI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2015 13:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 16:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2013 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/12/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2012 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 13:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/02/2012 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 09/02/2012 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2010 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2010 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2010 09:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 31/05/2010 11:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/11/2009 10:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/07/2009 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2009 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2008 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/09/2008 14:47

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/09/2008 17:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/05/2008 10:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

  • 28/05/2008 10:21

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 27/05/2008 11:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/05/2008 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2008 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/11/2007 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 26/10/2007 08:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2007 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2007 08:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

  • 13/08/2007 18:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2007 12:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2007 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2007 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2007 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 31/05/2007 16:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/05/2007 15:05

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/05/2007 12:59

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/05/2007 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2007 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 10/11/2006 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 10/11/2006 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/10/2006 17:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 17/10/2006 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2006 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 19/07/2006 08:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2006 08:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2006 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2006 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2006 17:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2006 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

  • 02/12/2005 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/02/2005 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2005 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2005 16:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2005 13:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2004 10:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2004 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2004 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2004 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2004 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 14/10/2004 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2004 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2004 10:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2004 17:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2004 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2004 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2004 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2004 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2004 11:08

    INICIAL AUTUADA

  • 04/05/2004 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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