TRF1 - 0030241-34.2010.4.01.3300
1ª instância - 18ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2021 00:26
Decorrido prazo de JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA em 10/11/2021 23:59.
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30/10/2021 01:18
Decorrido prazo de Procurador Chefe da Fazenda Nacional em Salvador em 28/10/2021 23:59.
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14/10/2021 17:03
Juntada de petição intercorrente
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15/09/2021 16:36
Juntada de outras peças
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15/09/2021 02:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.
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15/09/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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14/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0030241-34.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Procurador Chefe da Fazenda Nacional em Salvador Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
13/09/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 18:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/12/2020 12:25
MIGRACAO PJe ORDENADA - RAFAELA(DIGITALIZAÇÃO)
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05/02/2020 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pzo 27/2/2020
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30/01/2020 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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20/11/2019 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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20/11/2019 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/11/2019 13:34
TRANSITO EM JULGADO EM - .
-
20/11/2019 13:34
RECEBIDOS DO TRF - .
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24/04/2013 18:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
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10/04/2013 13:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
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04/04/2013 14:10
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
04/04/2013 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2013 09:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/03/2013 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substab.
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21/03/2013 09:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
21/03/2013 09:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/03/2013 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/03/2013 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/03/2013 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/03/2013 09:35
RECURSO RECEBIDO
-
01/03/2013 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/02/2013 17:34
Conclusos para despacho
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06/02/2013 16:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APELAÇÃO
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28/09/2012 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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28/09/2012 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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17/09/2012 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/09/2012 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/07/2012 16:58
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - regularizando juntada anterior
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26/07/2012 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/07/2012 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2012 08:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO
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20/07/2012 10:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN
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18/07/2012 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD
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18/07/2012 17:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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27/06/2012 19:02
Conclusos para decisão
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27/06/2012 19:02
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - inteiro teor da decisão do conflito de competência
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27/06/2012 18:49
PARECER MPF: APRESENTADO
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27/06/2012 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
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26/06/2012 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
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20/06/2012 18:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/06/2012 18:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/06/2012 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/06/2012 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2012 08:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL
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08/06/2012 11:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN
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25/05/2012 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/05/2012 18:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/05/2012 18:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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02/02/2012 13:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO 07/02/2012
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02/02/2012 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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31/01/2012 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/11/2011 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/11/2011 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2011 16:22
Conclusos para decisão
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25/04/2011 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/02/2011 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/10/2010 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARDANDO JULG. CONFLITO COMP. SUSCITADO
-
08/10/2010 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/10/2010 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/10/2010 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/10/2010 08:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/10/2010 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/10/2010 16:40
OFICIO EXPEDIDO - OF GAJUS 18/2010 - SUSCITA CONFLITO COMPETÊNCIA
-
07/10/2010 16:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/10/2010 16:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
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29/09/2010 16:59
Conclusos para decisão
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29/09/2010 15:39
INICIAL AUTUADA
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29/09/2010 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2010 14:02
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme Decisão de fls. 130/131
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28/09/2010 15:48
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REMESSA À 18ª VARA
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27/09/2010 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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24/09/2010 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES
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24/08/2010 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/08/2010 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/08/2010 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/08/2010 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/08/2010 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/08/2010 17:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA E DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO PARA A 18ª VARA FEDERAL
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19/08/2010 15:36
Conclusos para decisão
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19/08/2010 15:19
DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRADA NO LIVRO N. 13-B, FLS. 100/101 A DECISÃO PROFERIDA PELA MM JUÍZA PLANTONISTA EM 11/08/2010 (FLS. 113/114).
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19/08/2010 14:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 12/08/2010
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19/08/2010 14:58
OFICIO EXPEDIDO - EM 11/08/2010, NO PLANTÃO
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19/08/2010 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM 11/08/2010, NO PLANTÃO
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19/08/2010 14:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 11/08/2010, NO PLANTÃO
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19/08/2010 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EM 11/08/2010, NO PLANTÃO
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19/08/2010 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - EM 11/08/2010, NO PLANTÃO
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19/08/2010 14:52
Conclusos para decisão- EM 11/08/2010, NO PLANTÃO
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19/08/2010 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/08/2010, NO PLANTÃO
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19/08/2010 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11/08/2010, NO PLANTÃO
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19/08/2010 14:49
Conclusos para despacho - EM 11/08/2010, NO PLANTÃO
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18/08/2010 19:11
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO
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18/08/2010 19:11
INICIAL AUTUADA
-
18/08/2010 19:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2010 16:38
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, VICE-DIRETOR DO FORO, NO EXERCÍCIO DA DIRETORIA
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18/08/2010 16:37
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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12/08/2010 17:12
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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12/08/2010 17:02
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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12/08/2010 17:02
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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12/08/2010 14:37
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2010
Ultima Atualização
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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