TRF6 - 0025399-05.2006.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES PACHECO

CPF *08.***.*07-15

Advogados

LEONARDO ANTONIO LEITE

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/03/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 01:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/12/2024 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/11/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/09/2024 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de procuração

  • 03/09/2024 08:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PACHECO em 02/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 15:04

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 16/08/2024 15:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 16/08/2024 15:01

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 16/08/2024 15:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2023 18:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 28/11/2023 18:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 18:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PACHECO em 09/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 10:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:14

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 18/10/2023 10:14

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 18/10/2023 10:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2023 15:22

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/08/2023 01:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2023 01:34

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/02/2023 09:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 13:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 07/07/2022 11:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PACHECO em 04/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 16:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 20/05/2022 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PACHECO em 19/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 02:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PACHECO em 06/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 11:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 11:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 11:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 11/11/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PACHECO em 10/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 28/10/2021 23:59.

  • 17/10/2021 09:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 11:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 02:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0025399-05.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES PACHECO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 14:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/07/2021 23:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/05/2021 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR

  • 28/05/2021 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2021 17:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO DO AGRAVO Nº2006.01.00.027204-2

  • 24/05/2021 14:51

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/05/2021 14:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 001. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 001. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 16/01/2008 15:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 001

  • 15/01/2008 10:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/01/2008 10:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2007 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2007 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2007 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2007 16:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2007 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2007 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2007 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2007 18:31

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/08/2007 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 12:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/08/2007 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/07/2007 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2007 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2007 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2007 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2007 13:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2007 17:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2007 15:10

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/02/2007 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2007 12:56

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/02/2007 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2007 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2007 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2006 15:18

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2006 15:18

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/10/2006 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 12:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/09/2006 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/09/2006 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/08/2006 12:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2006 17:00

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 21/08/2006 13:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2006 13:48

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/08/2006 13:47

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/08/2006 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/08/2006 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2006 13:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2006 13:18

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2006 16:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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