TRF1 - 0016980-30.2019.4.01.3900

1ª instância - 10ª Belem

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Polo Ativo

Partes

ROSEMARY DA CRUZ MORAES

CPF *03.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 12:25

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:46

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 18:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 18:30

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/05/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 11:19

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 15:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2021 10:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 10-09-2021 NO DJEN

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de AUXÍLIO DOENÇA A SEGURADO ESPECIAL, bem como a pagar à parte autora, observada a limitação ao teto dos Juizados Especiais Federais na data de ajuizamento da demanda (60 salários mínimos) e a prescrição quinquenal, as diferenças devidas, calculadas a partir da data do requerimento administrativo (26/10/2018) até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ressalvada a dedução de eventuais parcelas recebidas administrativamente.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

    Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Os honorários periciais devem ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, § 1.º, da Lei 10.259/01).

  • 09/09/2021 14:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 06/09/2021 12:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 07/08/2021 17:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 06/08/2021 17:43

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/05/2021 10:23

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/05/2021 10:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2021 15:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 09/04/2021 15:43

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/04/2021 16:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/12/2020 13:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 16/12/2020 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 23/11/2020 15:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2020 15:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2020 11:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/11/2020 09:17

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/05/2020 23:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 08/05/2020 20:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 07/05/2020 20:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2020 20:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 13:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 04/03/2020 13:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2020 13:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 04/03/2020 11:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUX DOENÇA

  • 04/03/2020 11:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUX DOENÇA

  • 04/03/2020 11:36

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2020 10:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/01/2020 11:46

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 09/01/2020 11:45

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 08/01/2020 13:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2020 13:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 11:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 03/12/2019 11:17

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2019 14:39

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 21/10/2019 14:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 17/10/2019 17:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 03/10/2019 16:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 03/10/2019 14:59

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 03/10/2019 14:58

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 03/10/2019 14:58

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2019 11:19

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 03/10/2019 11:18

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 30/08/2019 16:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 11:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27-08-2019 EDJF1SJPA 160 PG 36-50

  • 26/08/2019 17:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 23/08/2019 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2019 16:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/08/2019 17:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/08/2019 17:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 16:44

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2019 16:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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