TRF1 - 0050651-94.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2022 14:44
Recurso Extraordinário não admitido
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10/12/2021 14:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF
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10/12/2021 14:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/12/2021 02:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.
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06/12/2021 14:16
Juntada de manifestação
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19/11/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 15:26
Juntada de manifestação
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21/10/2021 10:01
Juntada de manifestação
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18/10/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 17:45
Juntada de Certidão
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11/10/2021 15:51
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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22/09/2021 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2021 02:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2021 18:40
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/09/2021 17:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO CARLOS DA SILVA
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09/09/2021 17:02
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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06/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
03/09/2021 10:45
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/09/2021 09:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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20/08/2019 16:15
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE PSS GDPST/GACEN RE 0013731-29.2013.4.01.3400, 0005729-70.2013.4.01.3400 e 003169-25.2017.4.01.3400
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06/08/2019 19:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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05/08/2019 23:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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16/07/2019 13:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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16/07/2019 02:46
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2019 02:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2019 02:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/07/2019 12:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO CARLOS DA SILVA
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04/07/2019 12:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO CARLOS DA SILVA
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04/07/2019 12:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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27/06/2019 11:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 27/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/06/2019
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17/06/2019 14:10
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/05/2019 13:03
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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15/05/2019 13:00
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AO INCIDENTE
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04/12/2018 08:28
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/11/2018 19:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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21/11/2018 19:34
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR FAZENDA PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE
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21/11/2018 19:34
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR
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29/09/2018 08:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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25/09/2018 13:34
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/09/2018 13:34
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/09/2018 09:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO CARLOS DA SILVA
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13/09/2018 09:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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13/09/2018 08:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 13/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 14/09/2018. PRAZO E-DJF1 05/10/2018
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28/08/2018 18:23
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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21/08/2018 10:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 21/08/2018 COM VALIDADE DE 22/08/2018
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21/08/2018 10:27
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 28/08/2018
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29/06/2018 15:56
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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29/06/2018 15:53
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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27/10/2017 11:31
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - COM BAIXA
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27/10/2017 10:51
TRANSITO EM JULGADO EM
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20/09/2017 19:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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05/09/2017 13:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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29/08/2017 10:59
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/08/2017 10:59
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2017 15:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO CARLOS DA SILVA
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17/08/2017 14:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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17/08/2017 12:17
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 17/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 18/08/2017. PRAZO E-DJF1 11/09/2017
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08/08/2017 18:30
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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01/08/2017 15:51
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 01/08/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 02/08/2017.
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01/08/2017 15:51
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 08/08/2017
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02/06/2017 17:44
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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02/06/2017 09:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2016
Ultima Atualização
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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