25/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/07/2025 11:05

Juntada de Informação
25/07/2025 11:05

Transitado em Julgado em 25/07/2025
09/07/2025 13:22

Juntada de ciência
09/07/2025 00:44

Publicado Acórdão em 09/07/2025.
09/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:50

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:54

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
24/06/2025 17:51

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 11:46

Juntada de manifestação
22/05/2025 16:18

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 18:12

Juntada de parecer do mpf
24/03/2025 18:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
19/03/2025 16:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
14/03/2025 13:51

Recebidos os autos
14/03/2025 13:51

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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