TRF1 - 0004478-11.2009.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

URBINO CAPANEMA JUNIOR

CPF *65.***.*70-49

Advogados

DANIELA MARQUES MESQUITA

CPF *07.***.*29-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 16:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 23:09

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 23:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/07/2022 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/01/2014 16:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/01/2014 16:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/12/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2013 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SR. HUGO E OU CRISTIANO,SERVIDORES DA AGU.

  • 06/11/2013 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - decisão de fl. 399

  • 06/11/2013 16:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AO RECURSO ADESIVO

  • 18/10/2013 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2013 13:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/07/2013 13:23

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/07/2013 13:23

    RECURSO RECEBIDO

  • 24/07/2013 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 13:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 10:29

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU

  • 09/05/2013 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA PGF SR. JOSÉ JOÃO.

  • 05/04/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE

  • 26/03/2013 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/02/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/02/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 11:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/02/2013 11:29

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 08/02/2013 11:29

    RECURSO RECEBIDO

  • 08/02/2013 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2013 18:29

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2013 18:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM AR

  • 07/12/2012 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 16:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/11/2012 16:54

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/11/2012 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO AGU

  • 14/11/2012 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU HUGO.

  • 24/10/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2012 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2012 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 13:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA PGF SR. JOSÉ JOÃO.

  • 11/09/2012 18:02

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2012 18:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/08/2012 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/08/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/08/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/08/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/08/2012 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 17:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/04/2012 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2012 16:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - MPF

  • 09/04/2012 19:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/04/2012 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2012 20:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 02/03/2012 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/02/2012 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2012 19:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/02/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. JOSÉ JOÃO.

  • 30/01/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 30/01/2012 15:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/01/2012 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2011 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2011 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/09/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 12/09/2011 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE

  • 24/08/2011 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2011 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2011 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2011 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 382

  • 27/05/2011 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/05/2011 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/05/2011 12:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/04/2011 18:06

    PROVA ESPECIFICADA

  • 30/03/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/03/2011 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2011 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2010 19:12

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 16/12/2010 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2010 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2010 17:33

    PROVA ESPECIFICADA

  • 25/11/2010 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2010 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/10/2010 19:41

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 15/10/2010 19:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2010 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2010 17:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/06/2010 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/06/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2010 18:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2010 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO REQDO - IPROBIDADE ADM.

  • 05/05/2010 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2010 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2010 15:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/04/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2010 12:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/04/2010 12:52

    CitaçãoORDENADA

  • 28/04/2010 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2009 21:11

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2009 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/11/2009 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/10/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/10/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/08/2009 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 19:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2009 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2009 12:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/07/2009 12:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/07/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/07/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2009 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/07/2009 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2009 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2009 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2009 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2009 18:11

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2009 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/07/2009 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2009 15:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2009 15:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2009 15:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE IPIAÇU/MG

  • 30/06/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 30/06/2009 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2009 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 17/06/2009 18:40

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2009 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 09:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/06/2009 14:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2009

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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