05/09/2022 21:42

Baixa Definitiva
05/09/2022 21:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/04/2022 12:10

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 12:10

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:06

Decorrido prazo de CLEITON ALIXANDRE DE SOUZA *83.***.*64-58 - ME em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:04

Decorrido prazo de CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA em 11/04/2022 23:59.
17/03/2022 13:54

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 21:02

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2022 15:05

Conclusos para julgamento
11/03/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 15:05

Cancelada a movimentação processual
12/02/2022 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:59

Conclusos para despacho
04/02/2022 17:45

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:11

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:03

Conclusos para despacho
27/10/2021 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRO em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 01:29

Decorrido prazo de CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 01:02

Decorrido prazo de CLEITON ALIXANDRE DE SOUZA *83.***.*64-58 - ME em 21/10/2021 23:59.
08/09/2021 10:29

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
07/09/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003627-37.2012.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA EMANUEL MESSIAS BASTOS VIEIRA - (OAB: MG82225) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:58

Juntada de Certidão de processo migrado
03/09/2021 16:58

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
01/09/2021 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
31/05/2021 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
31/05/2021 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/01/2019 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
31/05/2016 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
30/05/2016 16:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 397/2016/SEXEC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
30/05/2016 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2016 07:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/05/2016 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/05/2016 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/05/2016 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2016 13:51

Conclusos para despacho
05/04/2016 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/03/2016 12:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS
10/03/2016 17:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG
10/03/2016 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2016 17:30

Conclusos para decisão
25/05/2015 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/05/2015 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2015 13:07

Conclusos para despacho
22/01/2015 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2015 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
09/12/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2014 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2014 12:34

Conclusos para despacho
08/10/2014 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/10/2014 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE SERRO/MG
15/08/2014 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTÇÃO POR COTA NOS AUTOS
15/08/2014 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2014 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.
01/08/2014 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/07/2014 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2014 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2014 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2014 13:10

Conclusos para despacho
17/07/2014 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2014 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2014 13:22

Conclusos para despacho
11/04/2014 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/04/2014 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2014 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/02/2014 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2014 15:38

OFICIO EXPEDIDO
17/12/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR
25/11/2013 16:25

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
11/10/2013 14:16

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
10/10/2013 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2013 14:07

Conclusos para despacho
07/10/2013 13:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/10/2013 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DO SERRO/MG.
07/10/2013 13:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/09/2013 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
19/08/2013 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SERRO/MG.
10/07/2013 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/06/2013 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2013 18:56

Conclusos para despacho
10/06/2013 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2013 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2013 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.
28/05/2013 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/05/2013 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2013 14:18

Conclusos para despacho
05/03/2013 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/03/2013 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2013 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/03/2013 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DO SERRO/MG, SEM CUMPRIMENTO.
23/01/2013 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
27/11/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/11/2012 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2012 14:04

Conclusos para despacho
13/11/2012 16:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/11/2012 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR
26/10/2012 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO.
19/10/2012 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/10/2012 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DO SERRO/MG.
15/10/2012 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/09/2012 16:37

CitaçãoORDENADA
06/09/2012 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/09/2012 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2012 13:54

Conclusos para despacho
16/08/2012 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2012 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/08/2012 14:02

INICIAL AUTUADA
15/08/2012 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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