TRF1 - 0003984-82.2014.4.01.3315

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLON TEIXEIRA DA SILVA

CPF *09.***.*27-53

GRIGORIO DE SOUZA BARBOSA

CPF *37.***.*59-49

OLINDINA DA SILVA BARBOSA

CPF *54.***.*87-87

EVERALDO DA SILVA BARBOSA

CPF *96.***.*00-44

EZIEL DA SILVA BARBOSA

CPF *96.***.*32-15

JOSE DA SILVA BARBOSA

CPF *91.***.*16-20

MANOEL EZIO BARBOSA

MADALENA PEREIRA NEVES

CPF *12.***.*80-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2021 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/11/2021 12:47

    Juntada de Informação

  • 26/11/2021 12:47

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 10/11/2021 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 01:16

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BARBOSA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:16

    Decorrido prazo de MADALENA PEREIRA NEVES em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA BARBOSA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:14

    Decorrido prazo de EZIEL DA SILVA BARBOSA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:14

    Decorrido prazo de MANOEL EZIO BARBOSA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:13

    Decorrido prazo de GRIGORIO DE SOUZA BARBOSA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de SOLON TEIXEIRA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA BARBOSA em 03/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 00:15

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:09

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:09

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:09

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:09

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:09

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:08

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:08

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003984-82.2014.4.01.3315 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) APELANTE: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939-A APELADO: GRIGORIO DE SOUZA BARBOSA e outros (7) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO EMENTA ADMINISTRATIVO.

    DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

    VALEC.

    FERROVIA DA INTEGRAÇÃO OESTE LESTE - FIOL.

    JUSTO PREÇO.

    INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR IGUAL AO OFERTADO.

    CORREÇÃO MONETÁRIA.

    DEPÓSITO JUDICIAL.

    RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    SÚMULA 179/STJ.

    RECURSO PROVIDO. 1.

    Inexistindo diferença entre o preço inicialmente ofertado e o fixado na sentença, não é cabível a condenação do(a) expropriante a título de correção monetária, limitando-se a atualização ao que for pago pela instituição financeira depositária segundo os índices próprios dos depósitos judiciais (Súmula 179/STJ). 2.

    Apelação provida.

    ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

    Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília/DF, 28 de setembro de 2021.

    Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado

  • 05/10/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:58

    Conhecido o recurso de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-87 (APELANTE) e provido

  • 29/09/2021 20:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2021 20:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 16/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de GRIGORIO DE SOUZA BARBOSA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BARBOSA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de MADALENA PEREIRA NEVES em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de MANOEL EZIO BARBOSA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de EZIEL DA SILVA BARBOSA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA BARBOSA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA BARBOSA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de SOLON TEIXEIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 2 de setembro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A , Advogado do(a) APELANTE: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939-A .

    APELADO: GRIGORIO DE SOUZA BARBOSA, OLINDINA DA SILVA BARBOSA, EVERALDO DA SILVA BARBOSA, EZIEL DA SILVA BARBOSA, JOSE DA SILVA BARBOSA, MANOEL EZIO BARBOSA, MADALENA PEREIRA NEVES, SOLON TEIXEIRA DA SILVA , .

    O processo nº 0003984-82.2014.4.01.3315 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28-09-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo

  • 02/09/2021 21:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 21:31

    Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 02/09/2020 13:01

    Juntada de documentos diversos

  • 28/08/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 09:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2020 09:14

    Juntada de inicial migração

  • 11/10/2019 08:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ENCAMINHADO VIA CORIP

  • 28/06/2019 15:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/06/2019 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2019 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 27/06/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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