TRF1 - 0076146-48.2012.4.01.9199

23/08/2022 08:52

Juntada de Certidão

11/07/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2022 15:34

Juntada de Certidão

11/07/2022 15:34

Juntada de Informação

23/06/2022 14:11

Juntada de Certidão

21/06/2022 22:03

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022 03:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

29/04/2022 16:56

Juntada de agravo interno

30/03/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022 12:11

Juntada de Certidão

30/03/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 12:11

Proferida decisão interlocutória

31/03/2021 00:29

Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:37

Decorrido prazo de RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:37

Decorrido prazo de HELOISIO MARCOS SILVEIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:35

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021 00:33

Decorrido prazo de NILTON JORGE SILVEIRA em 22/03/2021 23:59.

15/03/2021 18:08

Juntada de manifestação

27/02/2021 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

02/02/2021 00:00

Intimação

01/02/2021 19:47

Conclusos para decisão

01/02/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 18:20

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 18:20

Juntada de volume

19/12/2020 18:20

Juntada de volume

19/12/2020 18:18

Juntada de volume

28/10/2020 11:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/11/2018 15:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/11/2018 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2018 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2018 14:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/11/2018 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610239 CONTRA-RAZOES

07/11/2018 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/E

23/10/2018 11:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

27/09/2018 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553288 RECURSO ESPECIAL

26/09/2018 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/O

21/08/2018 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018 08:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/07/2018 ) CTUR8

25/07/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018. Nº de folhas do processo: 359. Destino: ARM 38/H

20/07/2018 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/07/2018 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- COM REL./ VOTO E EMENTA

17/07/2018 13:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/07/2018 (PÁG 813/899)

09/07/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/06/2018 17:56

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR - SESSÃO ADIADA PARA O DIA 09/07/2018 ÀS 14 HORAS

22/06/2018 18:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 21/05/2018 - PAGS. 1659-1725

19/06/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/07/2018

06/06/2018 10:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2018 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/06/2018 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/06/2018 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493367 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/05/2018 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/A

22/05/2018 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419415 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/05/2018 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H

13/03/2018 16:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/02/2018 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/02/2018 16:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/02/2018 15:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - CÓPIA

09/02/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/02/2018 )

07/02/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018. Nº de folhas do processo: 347. Destino: ARM 33-D

06/02/2018 16:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/02/2018 (421/520)

02/02/2018 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-C

02/02/2018 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL/VOTO E EMENTA

29/01/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

18/01/2018 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/01/2018 - DISPONIBILIZADO EM 17/01/2018 - PAGS. 8-80

16/01/2018 08:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2018

14/07/2017 09:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/07/2017 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/07/2017 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/07/2017 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246828 PETIÇÃO

10/07/2017 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

07/07/2017 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/06/2017 18:30

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/07/2014 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2014 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:14

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

07/12/2012 12:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2012 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

07/12/2012 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

06/12/2012 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA