07/04/2025 11:28

Baixa Definitiva
07/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
26/03/2025 14:32

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 09:26

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:26

Declarada incompetência
28/05/2024 11:42

Conclusos para julgamento
28/05/2024 11:21

Juntada de alegações/razões finais
09/05/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 14:25

Juntada de alegações/razões finais
18/03/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
18/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:04

Decretada a revelia
18/03/2024 12:02

Juntada de Ata de audiência
15/03/2024 14:32

Juntada de petição intercorrente
15/03/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 11:53

Juntada de ato ordinatório
13/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:25

Expedição de Carta precatória.
07/02/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE FARIAS em 06/02/2024 23:59.
16/01/2024 15:54

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 13:53

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 10:17

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
21/06/2023 15:00

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 14:53

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
14/02/2023 02:58

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE FARIAS em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 09:52

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:17

Juntada de resposta à acusação
07/12/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 09:02

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 17:53

Conclusos para despacho
02/11/2022 17:52

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE FARIAS em 01/07/2021 23:59.
02/11/2022 17:50

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:00

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:52

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:38

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:09

Juntada de parecer
14/07/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 09:13

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 00:36

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE FARIAS em 18/05/2022 23:59.
22/04/2022 11:25

Conclusos para decisão
20/04/2022 14:53

Juntada de resposta à acusação
18/04/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 13:16

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 08:05

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 08:05

Outras Decisões
19/10/2021 17:55

Conclusos para decisão
18/10/2021 11:41

Juntada de parecer
15/10/2021 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 10:59

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:16

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:02

Conclusos para despacho
25/09/2021 08:22

Decorrido prazo de LAUDINEY BANDEIRA DA COSTA em 24/09/2021 23:59.
10/09/2021 12:16

Juntada de Certidão
09/09/2021 01:25

Publicado Citação e intimação em 09/09/2021.
06/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1022749-83.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: REU: MARCELO LIMA DE FARIAS, FRANCISCO JEAN MIKEL SILVA COSTA, LAUDINEY BANDEIRA DA COSTA, FRANCISCO ROMARIO ARAUJO LOPES SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): LAUDINEY BANDEIRA DA COSTA, brasileiro, sócio-administrador da empresa BANDEIRA CONSTRUTORA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 05.***.***/0001-08), nascido em 26/12/1975, CPF nº *24.***.*00-00, filho de Maria Inez Bandeira da Costa e Lauro Mourão da Costa, constando nos autos residir no (a) Rua Raimundo Felix n 495, sala 001, centro, Presidente Dutra/MA ou no endereço comercial: Avenida José Olavo Sampaio, nº1325, sala 02, Centro, Presidente Dutra/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 521140346, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1022749-83.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) art. 1º, I, do DL nº 201/67 c/c art. 69, CP.

Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
03/09/2021 17:08

Expedição de Edital.
03/09/2021 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 08:44

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:06

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 23:23

Conclusos para despacho
07/06/2021 22:47

Juntada de parecer
02/06/2021 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 10:15

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:25

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:25

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/05/2021 23:59.
11/05/2021 10:43

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 16:10

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:19

Expedição de Carta precatória.
10/05/2021 10:19

Expedição de Carta precatória.
07/05/2021 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 14:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/04/2021 14:14

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 14:14

Recebida a denúncia contra MARCELO LIMA DE FARIAS - CPF: *99.***.*18-15 (INVESTIGADO) e LAUDINEY BANDEIRA DA COSTA - CPF: *24.***.*00-00 (INVESTIGADO)
02/03/2021 10:23

Juntada de outras peças
25/02/2021 12:09

Conclusos para decisão
25/02/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:08

Juntada de denúncia
01/02/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/10/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:09

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
26/10/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 10:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/08/2020 10:25

Juntada de manifestação
27/07/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:26

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
24/07/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 17:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/05/2020 12:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/05/2020 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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