TRF1 - 1011143-58.2020.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SILVIO ANDRADE DOS SANTOS

CPF *84.***.*41-87

CASSIO JOSE BATALHA DA SILVA

CPF *12.***.*85-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELLE VIEIRA JANSEN

CPF *59.***.*80-44

RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR

CPF *31.***.*27-68

FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES

CPF *12.***.*52-91

Advogados

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB: 6556/MA

CPF *21.***.*20-97

THIAGO DE SOUSA CASTRO

OAB: 11657/MA

CPF *26.***.*58-37

ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS

OAB: 10036/MA

CPF *19.***.*03-20

IANA PAULA PEREIRA DE MELO

CPF *35.***.*61-13

MARICY RIBEIRO FIDELES ROCHA

OAB: 15531/MA

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB: 15315/MA

CPF *22.***.*28-09

ANTONIO COSTA DE SOUZA NETO

OAB: 17729/MA

ALINE DA SILVA

OAB: 18509/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

SAMUEL FRANKLIN GAMA PINHEIRO

IVALDO GASPAR PINHEIRO

CREUSIRENE LOBATO

CLAYTON CORDEIRO GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 14:14

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 14:14

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal

  • 01/04/2025 01:09

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES em 31/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2025 09:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 09:26

    Declarada incompetência

  • 01/08/2024 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 23:28

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/07/2024 11:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/07/2024 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2024 11:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/07/2024 11:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/07/2024 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 00:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES em 02/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:28

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/06/2024 00:52

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES em 11/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 11:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/05/2024 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 15:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/05/2024 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2024 19:24

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 14:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 15/05/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 19:23

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/11/2023 13:12

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 14:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 28/11/2023 13:10

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 28/11/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:09

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/11/2023 10:03

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 22/11/2023 00:57

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 21/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2023 15:19

    Cancelada a conclusão

  • 09/11/2023 15:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/11/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 22:12

    Juntada de manifestação

  • 31/10/2023 01:43

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 01:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES em 25/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:12

    Decorrido prazo de CREUSIRENE LOBATO em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:12

    Decorrido prazo de IVALDO GASPAR PINHEIRO em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:12

    Decorrido prazo de SAMUEL FRANKLIN GAMA PINHEIRO em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 17:51

    Decorrido prazo de CLAYTON CORDEIRO GONÇALVES em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 23:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 23:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/10/2023 00:36

    Decorrido prazo de CASSIO JOSE BATALHA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 01:30

    Decorrido prazo de SILVIO ANDRADE DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:29

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/09/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 11:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/09/2023 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 09:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/09/2023 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 16:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/09/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2023 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:39

    Audiência de instrução não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 04/05/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/05/2023 14:35

    Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 26/04/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 15:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/04/2023 16:15

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2023 02:26

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 13/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de CLAYTON CORDEIRO GONÇALVES em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 11:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/04/2023 03:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 03:27

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 10/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES em 04/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 31/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de CASSIO JOSE BATALHA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 12:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/03/2023 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 08:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/03/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2023 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 14:41

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2023 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2023 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 22:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 22:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/03/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:18

    Juntada de parecer

  • 22/03/2023 00:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2023 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 08:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 09:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/03/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 00:49

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 14/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2023 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 11:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/07/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 01:12

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:16

    Decorrido prazo de SILVIO ANDRADE DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 06:21

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 07:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 10:10

    Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 10:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 30/06/2022 08:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 21:30

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 21:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR em 28/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:24

    Decorrido prazo de CASSIO JOSE BATALHA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 13:39

    Juntada de diligência

  • 28/06/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:57

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 11:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/06/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2022 11:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/06/2022 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 08:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/06/2022 01:59

    Decorrido prazo de SILVIO ANDRADE DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 21:58

    Juntada de diligência

  • 14/06/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 12:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2022 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2022 17:21

    Juntada de diligência

  • 08/06/2022 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 13:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/06/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 10:22

    Juntada de parecer

  • 07/06/2022 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2022 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 20:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 20:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 10:47

    Juntada de parecer

  • 18/05/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 08:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 21:54

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/07/2022 10:00 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 24/02/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 17:30

    Outras Decisões

  • 09/12/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 14:53

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/09/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 01:25

    Publicado Citação e intimação em 09/09/2021.

  • 06/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1011143-58.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENUNCIADO: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES, RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR, DANIELLE VIEIRA JANSEN SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): DANIELLE VIEIRA JANSEN, empresária, CPF: *59.***.*80-44, constando nos autos residir no (a) Av.

    Senador Vitorino Freire, n. 30, Areinha, São Luís/MA, CEP: 65.025-015, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 187162875, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1011143-58.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 1º, I, DL 201/67 c/c artigo 90, da Lei n. 8.666/93 c/c arts. 29 e 69, CPB.

    Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

    O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

    Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal

  • 03/09/2021 17:12

    Expedição de Edital.

  • 03/09/2021 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:12

    Juntada de parecer

  • 05/08/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 30/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 08:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 16:22

    Juntada de diligência

  • 09/07/2021 00:46

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 19:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2021 09:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 22:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 16:09

    Juntada de resposta à acusação

  • 19/02/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 17:14

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/02/2021 09:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/02/2021 09:17

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/02/2021 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 08:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2021 08:00

    Juntada de diligência

  • 02/02/2021 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2021 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 23:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2020 06:56

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 08/09/2020 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 13:59

    Decorrido prazo de DANIELLE VIEIRA JANSEN em 05/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 13:59

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR em 05/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 13:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES em 05/06/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:07

    Juntada de outras peças

  • 19/05/2020 12:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/05/2020 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 11:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 13:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 03/03/2020 13:59

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/03/2020 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2020 15:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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