TRF1 - 0002914-15.2014.4.01.3902

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EVERALDO DA COSTA REGO JUNIOR

CPF *26.***.*72-91

Advogados

RODOLFO CAMPOS SALES

OAB: 14761/PA

CPF *42.***.*40-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 16:43

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 15/06/2022 16:43

    Juntada de Informação

  • 15/06/2022 16:43

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 15/06/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 02:47

    Decorrido prazo de EVERALDO DA COSTA REGO JUNIOR em 26/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 02:07

    Decorrido prazo de EVERALDO DA COSTA REGO JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/04/2022 15:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2022 15:13

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/04/2022 16:21

    Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário 2.

  • 01/04/2022 15:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/03/2022 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 14:10

    Incluído em pauta para 31/03/2022 14:00:00 Plenário 1.

  • 23/03/2022 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 23/03/2022 13:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/03/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 07:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/03/2022 17:49

    Juntada de volume

  • 17/03/2022 14:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/03/2022 15:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2022

  • 25/01/2022 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de fevereiro de 2022 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 21 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI Presidente

  • 17/12/2021 14:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2022

  • 14/10/2021 17:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/10/2021 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2021 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2021 11:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/10/2021 11:17

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 13/09/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    No processo abaixo relacionado, fica a parte intimada para apresentação de contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo legal.

  • 09/09/2021 08:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AOS EMBARDOS DE DECLARAÇÃO DO ICMBIO

  • 09/07/2021 14:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 02/07/2021 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA (A SER RETIRADO NO DIA 06/07/2021)

  • 02/07/2021 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903205 PETIÇÃO

  • 02/07/2021 15:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 29/06/2021 16:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/11/2020 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL RETIRAR DIA 25.11.2020

  • 29/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/10/2020 17:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 28/102020). -

  • 10/08/2020 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 04/08/2020 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 04/08/2020 14:16

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 30/07/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 16/07/2020 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/07/2020 16:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2020

  • 06/03/2020 17:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/03/2020 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2020 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2020 09:18

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 05/03/2020 09:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/01/2020 15:45

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 29/01/2020 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 23/01/2020 16:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/01/2020 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852993 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 15/01/2020 09:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 17/12/2019 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/11/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/11/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 20/11/2019 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/11/2019 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 19/11/2019 12:56

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 07/11/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 21/10/2019 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/10/2019 12:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2019

  • 23/07/2019 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2019 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2019 15:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/06/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/04/2019 09:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707504 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/04/2019 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 05/04/2019 17:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ICMBIO

  • 01/04/2019 08:17

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/03/2019 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 10/01/2019 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/01/2019 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/12/2018 17:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/12/2018 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2018 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2018 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2018 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/11/2018 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 16/11/2018 17:20

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/06/2017 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 15/03/2017 14:40

    Baixa Definitiva A - ORIGEM ---- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 14/03/2017 14:28

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 01/02/2017 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/01/2017 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/01/2017 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/01/2017 13:26

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/01/2017 12:08

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 18/11/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 09/11/2016 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026148 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 22/09/2016 15:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/09/2016 06:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/09/2016 09:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 01/09/2016 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2016 09:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/09/2016 09:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/09/2016 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2016 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2016 08:32

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/07/2016 08:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2016 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2016 16:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/07/2016 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3957134 RECURSO ESPECIAL

  • 11/07/2016 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/07/2016 08:33

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/07/2016 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/06/2016 08:11

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/06/2016 10:29

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2016

  • 09/06/2016 12:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/06/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016. Nº de folhas do processo: 131. Destino: DIJUL 04 ESC "J"

  • 01/06/2016 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/06/2016 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 30/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/05/2016 14:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016, Nº 90 (DISPONIBILIZAÇÃO)

  • 17/05/2016 13:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2016

  • 29/04/2016 11:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/04/2016 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/04/2016 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/04/2016 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897086 PETIÇÃO

  • 27/04/2016 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/04/2016 09:10

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/03/2016 10:26

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/03/2016 09:28

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (17/03)

  • 11/03/2016 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850696 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/03/2016 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/03/2016 08:19

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/03/2016 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/02/2016 13:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2016

  • 25/02/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ICMBIO) (WEB)

  • 22/02/2016 09:23

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/02/2016 07:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Nº de folhas do processo: 118. Destino: DIJUL 04 PRAZO PARA PRF

  • 04/02/2016 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/02/2016 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 01/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 26/01/2016 09:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2016, Nº16

  • 22/01/2016 14:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2016

  • 09/09/2015 10:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2015 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/09/2015 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/09/2015 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3718239 PARECER (DO MPF)

  • 03/09/2015 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/08/2015 19:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/08/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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Processo nº 1004340-29.2020.4.01.4001

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Processo nº 0009309-81.2013.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Vicentina Pires Costa

Advogado: Ticiane Ferreira Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2013 17:08

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