TRF1 - 1001443-29.2018.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DE FATIMA PEREIRA

CPF *31.***.*58-00

Advogados

NATHALIA CARVALHO DA SILVA

OAB: 20085/MA

CPF *66.***.*15-10

HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 6420/MA

CPF *11.***.*22-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2021 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 20:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 20:32

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 16:46

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 16:45

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 01:25

    Publicado Intimação polo passivo em 09/09/2021.

  • 06/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Diretor da Secretaria : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 700775524 () DECISÃO ID () DESPACHO ID () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 76/2021 1001443-29.2018.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOAO DE FATIMA PEREIRA Advogado do(a) REU: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - MA6420 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o réu JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA (CPF nº *31.***.*58-00) da imputação da prática delitiva prevista no art. 1º, “VII”, DL 201/67, nos termos no art. 386, VII, CPP.

    Sem custas. [...] Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa nos registros e demais comunicações de estilo.

    São Luís - MA, 24/08/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto"

  • 04/09/2021 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 17:12

    Expedição de Edital.

  • 03/09/2021 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/08/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 14:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/08/2021 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 15:50

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 06/08/2021 10:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 12/08/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:50

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/08/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de JOAO DE FATIMA PEREIRA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 07:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2021 15:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 19:18

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 06/08/2021 10:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 22/02/2021 14:22

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 18:58

    Juntada de resposta à acusação

  • 01/12/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 18:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2020 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 07:32

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 03/09/2020 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 02:38

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 18:24

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2019 11:51

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 10:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 01:08

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/04/2018 23:59:59.

  • 30/04/2018 11:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2018 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2018 12:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2018 12:45

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 19/03/2018 12:45

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/03/2018 12:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2018 12:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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