TRF1 - 0002280-28.2004.4.01.3301

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARIA VITORIA PINTO LEMOS

CPF *92.***.*35-34

VERA LUCIA LEMOS DA SILVEIRA

CPF *92.***.*98-49

DERALDO PINTO LEMOS

CPF *80.***.*00-06

ADELIA PINTO LEMOS

CPF *14.***.*60-44

DOMINGOS LEMOS FILHO

CPF *07.***.*77-53

EDUARDO PINTO LEMOS

CPF *18.***.*48-53

Advogados

WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA

OAB: 14087/BA

CPF *22.***.*13-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA

CPF *22.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 04:57

    Decorrido prazo de DOMINGOS LEMOS FILHO em 23/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de EDUARDO PINTO LEMOS em 27/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 20:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002280-28.2004.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGOS LEMOS FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO PINTO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 16:22

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/04/2021 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2020 13:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/01/2020 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 DE 06/11/2019

  • 04/11/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2019 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 14:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2019 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/04/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE...

  • 02/04/2019 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 19:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/01/2019 12:10

    REMETIDOS CONTADORIA - SJBA

  • 17/12/2018 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 12:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/10/2018 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2018 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/09/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/09/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2018 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/06/2018 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/06/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/06/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2018 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 14:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/04/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/04/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/03/2018 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/02/2018 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/01/2018 11:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2017 12:30

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/11/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/10/2017 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/09/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO CUMPRIDO

  • 31/08/2017 17:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DA MM JUIZA LETICIA DANIELE BOSSONARIO

  • 30/08/2017 10:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/08/2017 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2017 19:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/08/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/05/2017 13:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/04/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/04/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 17:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2017 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 18:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/11/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 10/11/02016

  • 09/11/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 19:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 21/10/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2016 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2016 19:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2016 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/09/2016 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/08/2016 17:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DO TRIBUNAL EM AGRV INSTRUMENTO

  • 07/07/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/05/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/05/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2016 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2016 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 22/01/2016

  • 21/01/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/01/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2015 17:28

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/07/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/07/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2015 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2015 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

  • 30/04/2015 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2015 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 22/10/2014 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2014 18:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/10/2014 18:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/08/2008 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 11/10/2005 17:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/10/2005 14:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/10/2005 14:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 11/10/2005 14:12

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 15/09/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO E CERTIFICADO EM 15/09/2005

  • 14/09/2005 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/09/2005

  • 13/09/2005 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2005 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2005 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2005 13:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/07/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/06/2005 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2005 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2005 10:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE AUTORA INTERPUSESSE RECURSO VOLUNTARIO.

  • 19/05/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 18.05.2005 (CERTIDAO DE 19.05.2005)

  • 18/05/2005 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 18.05.2005

  • 06/05/2005 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/05/2005 17:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA LIVRO 223-A-I

  • 18/04/2005 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/2005 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/04/2005 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2005 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2005 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03.03.2005 (CERTIDAO DE 03.03.2005)

  • 02/03/2005 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02.03.2005

  • 28/02/2005 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2005 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2005 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2005 13:42

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/02/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 21/01/2005 17:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/01/2005 10:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/01/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 07/01/2005 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/01/2005 09:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2004 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA EM 23.11.2004 (CERTIDAO DE 23.11.2004)

  • 22/11/2004 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22.11.2004

  • 19/11/2004 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2004 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2004 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2004 17:45

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - EM 03/11/2004

  • 09/11/2004 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 03/11/2004 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2004 18:58

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2004 14:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2004 18:00

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2004 14:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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