TRF1 - 0002804-15.2010.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

JORGE ROBERTO REIS PAES

CPF *70.***.*36-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 14:59

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de JORGE ROBERTO REIS PAES em 26/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:12

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA em 21/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 00:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 07/09/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002804-15.2010.4.01.3301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: JORGE ROBERTO REIS PAES e outros POLO PASSIVO: COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBAS DE OLIVENCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/09/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 17:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2021 17:22

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2021 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 06/11/2020 13:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZACAO DOS AUTOS E MIGRACAO DO PJE

  • 04/09/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/09/2019 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/12/2017 19:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP INDIG

  • 11/12/2017 19:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 24/11/2017 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 21/11/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 16:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 10/11/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/10/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A PSF

  • 13/10/2017 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2017 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 29/09/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 06/09/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DFJ1 DE 05/09/2017

  • 04/09/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO

  • 24/08/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2017 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 03/02/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 27/01/2017 18:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição

  • 20/01/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2016 19:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 04/11/2016 17:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2016 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2016 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO

  • 16/05/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO EFETIVAMENTE EM 15/12/2015

  • 11/12/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/12/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 07/12/2015

  • 04/12/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2015 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 31/03/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2015 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 31/10/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/10/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA INTIMAÇÃO DA FUNAI

  • 18/06/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 18/06/2014.

  • 13/06/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 28/03/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2014 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2014 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 19:33

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2013 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2013 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENC P/ VISTA AO MPF MANIF ESPECIF PROVAS

  • 12/08/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2013 15:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 26/07/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/07/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2013 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 06/11/2012

  • 15/10/2012 17:10

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 01/06/2012 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/05/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2012 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 15:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/09/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/09/2011

  • 08/09/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2011 14:31

    REVELIA: DECLARADA

  • 30/08/2011 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2011 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISAO NO A.I.

  • 16/06/2011 13:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/05/2011 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2011 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REINTEGRAÇÃO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

  • 05/05/2011 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO UNIAO

  • 05/05/2011 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO FUNAI

  • 05/05/2011 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 12/04/2011 17:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 17:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 07/04/2011 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/04/2011 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2011 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 04/04/2011 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 28/03/2011 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD Nº 2011010200052

  • 09/02/2011 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2011 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 28/01/2011 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 26/01/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2011 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Á PEDIDO DE CAMILA

  • 20/01/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO.

  • 19/01/2011 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/01/2011 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2010 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2010 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2010 13:16

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2010 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2010 14:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2010

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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