TRF1 - 0001548-62.2014.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2022 17:34
Juntada de manifestação
-
14/09/2022 20:58
Juntada de petição intercorrente
-
05/09/2022 20:53
Juntada de petição intercorrente
-
05/09/2022 19:15
Juntada de manifestação
-
24/08/2022 12:37
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2022 08:32
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 18/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/08/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 16:48
Juntada de e-mail
-
12/08/2022 15:05
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2022 16:05
Juntada de e-mail
-
09/08/2022 15:53
Juntada de e-mail
-
09/08/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 16:43
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2022 21:35
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2022 21:35
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 21:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 21:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/08/2022 21:35
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/12/2021 09:28
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 18:44
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2021 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/10/2021 01:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 05:52
Decorrido prazo de VALTER RICHTER JUNIOR em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 05:08
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 04/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:36
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:23
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
-
27/09/2021 19:38
Juntada de petição intercorrente
-
27/09/2021 11:16
Juntada de resposta
-
24/09/2021 10:47
Juntada de manifestação
-
22/09/2021 17:58
Juntada de manifestação
-
15/09/2021 15:22
Juntada de manifestação
-
13/09/2021 14:58
Juntada de petição intercorrente
-
10/09/2021 11:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/09/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 02:11
Publicado Decisão em 10/09/2021.
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10/09/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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09/09/2021 13:59
Juntada de embargos de declaração
-
09/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001548-62.2014.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALACIR SILVA BORGES - SC5190, ANDRE RIBAS DE ALMEIDA - SC12580, ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 e LUIZ FELIPE LELIS COSTA - MG106752 POLO PASSIVO:INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA - MT16853, HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE - MT7483/B, EDSON DE CARVALHO - SP12068, LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA - MT12223/O, FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO - SP129281, LIBERO LUCHESI NETO - SP174760, JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO - SP138669 e JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ - SP156400 DECISÃO Os expropriados firmaram acordo a respeito do domínio do imóvel em desapropriação, tendo o Instituto Ecológico Cristalino, VALTER RICHTER JÚNIOR e ANDREIA DANIELE BINATI RICHTER concordado com a exclusão do primeiro réu do polo passivo, conforme petições 445416372 e 530246436 (esta assinada pela expropriada ANDREIA).
Desse modo, determino a exclusão do Instituto Ecológico Cristalino do polo passivo da demanda.
Quanto ao pedido de levantamento integral do depósito judicial, as certidões negativas tributárias federal, municipal e estadual estão juntadas nos eventos 445413879 - Pág. 2, 445428359 - Pág. 2, 530273869 - Pág. 2 a 8, 532108851 - Pág. 1 a 4, pelo que está satisfeito o requisito previsto no artigo 34 do Decreto-lei 3.365/41.
Também já foi publicado o edital para conhecimento de terceiros (182981862 - Pág. 17).
Por outro lado, não consta do autos a assinatura do termo de anuência com a imissão definitiva da parte autora na posse, razão pela qual falta o preenchimento de um dos requisitos previstos no artigo 34-A do Decreto-lei 3.365/41.
Apesar de ser evidente a concordância dos expropriados com a imissão e registro da propriedade em nome da expropriante, como se extrai da petição 445416372, a legislação de regência exige que a concordância seja formalmente reduzida a termo e assinada pelos expropriados.
Diante do exposto, intime-se os expropriados para apresentarem, no prazo de cinco dias, termo de anuência devidamente assinado.
Depois da juntada do termo de anuência façam-se conclusos os autos.
Quanto às demais questões ainda em discussão no processo, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito no prazo de dez dias.
Determino a regularização da representação processual de ANDREIA DANIELE BINATI RICHTER no PJE.
Após, façam-se conclusos.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal -
08/09/2021 15:06
Processo devolvido à Secretaria
-
08/09/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2021 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2021 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2021 15:06
Proferida decisão interlocutória
-
21/05/2021 18:32
Juntada de petição intercorrente
-
18/05/2021 02:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 02:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 22:21
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 14:22
Juntada de documento comprobatório
-
07/05/2021 14:20
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2021 11:44
Juntada de nota de culpa
-
26/04/2021 10:44
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 15:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2021 15:10
Proferida decisão interlocutória
-
29/03/2021 22:12
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 20:03
Juntada de petição intercorrente
-
06/03/2021 08:37
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
-
24/02/2021 23:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/02/2021 23:57
Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT para Contadoria
-
24/02/2021 23:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 23:04
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 23:00
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 10:49
Juntada de manifestação
-
05/02/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 10:43
Juntada de manifestação
-
12/11/2020 04:04
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 04:04
Decorrido prazo de VALTER RICHTER JUNIOR em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 04:04
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 11/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 05:53
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 03/11/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 17:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/10/2020 17:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/10/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 14:03
Juntada de Certidão.
-
30/09/2020 17:14
Juntada de manifestação
-
28/09/2020 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 17:03
Juntada de Certidão.
-
11/07/2020 11:03
Decorrido prazo de VALTER RICHTER JUNIOR em 10/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 16:30
Juntada de petição intercorrente
-
27/06/2020 14:15
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 26/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 05:53
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 16/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 18:10
Juntada de manifestação
-
16/06/2020 04:39
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 15/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 20:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2020 20:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2020 20:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
15/05/2020 21:19
Juntada de petição intercorrente
-
15/05/2020 20:21
Juntada de petição intercorrente
-
19/03/2020 13:06
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2020 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2020 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2020 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2020 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2020 17:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/02/2020 17:13
Juntada de volume
-
24/02/2020 15:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/12/2019 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 17/12/2019, BOLETIM 283/2019.
-
17/12/2019 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2019 14:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
13/12/2019 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/12/2019 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/12/2019 12:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/04/2019 14:44
Conclusos para decisão
-
21/02/2019 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2019 14:48
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA AGU - MALOTE N 12137 10-01-19
-
11/12/2018 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/12/2018 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2018 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2018 13:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADA FEZ CARGA SÓ DO ULTIMO VOLUME (VOL 11)
-
11/10/2018 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2018 14:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL
-
09/10/2018 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 09/10/2018 E PUBLICAÇÃO EM 10/10/2018 - BOLETIM 240-2018.
-
08/10/2018 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/10/2018 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/10/2018 13:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
-
23/08/2018 12:56
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/07/2018 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES
-
12/07/2018 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
12/07/2018 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/07/2018 13:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/07/2018 16:55
OFICIO EXPEDIDO
-
11/07/2018 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2018 17:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
-
10/07/2018 14:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/07/2018 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2018 14:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/06/2018 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2018 17:03
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU EM CUIABA - MALOTE 12136
-
12/06/2018 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/06/2018 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO
-
08/06/2018 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/06/2018 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
-
25/05/2018 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2018 17:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
-
22/05/2018 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2018 14:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RÁPIDA
-
18/05/2018 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/05/2018 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/05/2018 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2018 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2018 17:22
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
24/04/2018 17:23
REMETIDOS CONTADORIA
-
24/04/2018 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA PARA CÁLCULO DO VALOR CORRESPONDENTE A 80% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS EXPROPRIADOS VALTER RICHTER JUNIOR E ANDREIA DANIELE BINATI RICHTER, PROPORCIONALMENTE À
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24/04/2018 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/04/2018 17:17
Conclusos para decisão
-
23/04/2018 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2018 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2018 10:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
-
19/04/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 19/04/2018 E PUBLICAÇÃO EM 20/04/2018 - BOLETIM 093-2018.
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18/04/2018 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/04/2018 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/04/2018 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/04/2018 12:30
Conclusos para decisão
-
05/04/2018 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
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09/03/2018 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2018 16:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
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07/03/2018 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 07/03/2018 E PUBLICAÇÃO EM 08/03/2018 - BOLETIM 049-2018.
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06/03/2018 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/03/2018 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/03/2018 16:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
-
04/12/2017 12:16
Conclusos para decisão
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01/12/2017 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES
-
01/12/2017 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2017 09:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ATÉ AS 18:OO
-
10/11/2017 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2017 09:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
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08/11/2017 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO EM 09/11/2017 - BOLETIM - 301-2017.
-
06/11/2017 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
31/10/2017 17:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/10/2017 11:58
Conclusos para decisão
-
20/10/2017 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES
-
20/10/2017 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2017 14:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NORMAL
-
09/10/2017 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 09/10/2017 E PUBLICAÇÃO EM 10/10/2017 - BOLETIM 268-2017
-
05/10/2017 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
04/10/2017 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/10/2017 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/10/2017 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/09/2017 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 12/09/2017 E PUBLICAÇÃO EM 13/09/2017 - BOLETIM 242-2017
-
11/09/2017 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/09/2017 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/08/2017 15:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 1935/1936. INTIMEM-SE.
-
22/08/2017 16:48
Conclusos para decisão
-
21/08/2017 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2017 08:47
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 12138.
-
25/07/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/07/2017 17:31
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
07/07/2017 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2017 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
04/07/2017 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 03/07/2017 E PUBLICADO EM 04/07/2017, BOLETIM 175/17.
-
30/06/2017 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/06/2017 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/06/2017 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/06/2017 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2017 13:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/06/2017 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/06/2017 08:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2017 17:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
09/06/2017 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 07/06/2017 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 08/06/2017, BOLETIM 144/17.
-
06/06/2017 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/06/2017 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/06/2017 12:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/02/2017 16:47
Conclusos para decisão
-
08/02/2017 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/01/2017 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2017 09:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
11/01/2017 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2016 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR) EM 09/12/2016, BOLETIM 326/16.
-
12/12/2016 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2016 13:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
06/12/2016 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1441/2016
-
06/12/2016 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/12/2016 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2016 09:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
01/12/2016 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/11/2016 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HAJA VISTA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS [...] INTGIME-SE O CORREU INSTITUTO ECOLÓGICO CRISTALINO [...]
-
15/09/2016 17:51
Conclusos para decisão
-
15/09/2016 16:33
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD Nº 755/16(REITERAÇÃO) REMETIDO À COMARCA DE PARANAÍTA/MT, SOLICITANDO TRANSFERÊNCIA DE VALORES, EM VIRTUDE DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
-
12/09/2016 12:24
Conclusos para decisão
-
12/09/2016 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2016 09:46
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11892, LACRE Nº B019583.
-
30/08/2016 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/08/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/08/2016 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/08/2016 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2016 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/08/2016 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
10/08/2016 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO URGENTE
-
10/08/2016 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/08/2016 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/08/2016 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
05/08/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO URGENTE
-
05/08/2016 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/08/2016 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2016 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
01/08/2016 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/07/2016 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2016 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/07/2016 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/07/2016 14:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] EXPEÇA-SE O EDITAL PREVISTO NO ART. 34 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41 PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS ACERCA DO LEVANTAMENTO DE TERCEIROS [...]
-
03/05/2016 11:36
Conclusos para decisão
-
28/04/2016 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7424
-
08/04/2016 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2016 13:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
04/04/2016 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
18/03/2016 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO URGENTE
-
18/03/2016 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/03/2016 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/03/2016 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
01/03/2016 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
29/02/2016 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGDO PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - URGENTE
-
29/02/2016 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO : INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXPROPRIANTE, NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S), PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PETIÇÃO E DOCUMENTO(S) JUNTADO(A) PELA PARTE RÉ/CONTRÁRIA À
-
26/02/2016 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2016 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
01/02/2016 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/02/2016 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE
-
29/01/2016 17:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE O RÉU VALTER PARA, EM QUINZE DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA AÇÃO QUE MENCIONA NA PEÇA DE F...
-
19/10/2015 14:21
Conclusos para decisão
-
08/09/2015 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2015 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/08/2015 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÕES 12391, 12460 E12489)
-
17/07/2015 15:48
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
-
15/07/2015 15:27
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
06/07/2015 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2015 13:23
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO - VIA SEDEX DESTINATÁRIO UNICO - CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF691028563BR
-
05/06/2015 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/05/2015 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/05/2015 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/05/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/05/2015 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...JULGO CONVENIENTE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA CONCILIAÇÃO...
-
28/04/2015 13:28
Conclusos para decisão
-
23/04/2015 15:46
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
23/04/2015 15:45
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
13/04/2015 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/03/2015 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/2015 17:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/02/2015 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/01/2015 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/12/2014 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2014 15:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
15/12/2014 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2014 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/12/2014 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA QUE O TRF DA 1ª REGIÃO FIRMOU JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUE A UNIÃO INTERVÉM COMO ASSISTENTE, AINDA QUE DE FORMA ANÔMAL
-
10/12/2014 17:45
Conclusos para decisão
-
01/12/2014 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/12/2014 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/11/2014 16:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
24/11/2014 12:51
Conclusos para decisão
-
24/11/2014 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
24/11/2014 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/11/2014 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
30/10/2014 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/10/2014 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/10/2014 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2014 12:05
Conclusos para despacho
-
01/10/2014 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2014 15:35
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
01/09/2014 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2014 14:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/08/2014 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/08/2014 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/08/2014 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/08/2014 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, COADUNO COM O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO TRF DA 1ª REGIÃO E, MUTATIS MUTANDIS, APLICO-O AO CASO CONCRETO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO ESTADUAL.
-
18/08/2014 17:27
Conclusos para decisão
-
08/08/2014 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2014 13:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/07/2014 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2014 10:43
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS À AGU/PROCURDORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF742197271BR.
-
11/07/2014 10:11
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS AO IBAMA/CUIABÁ, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF742197271BR.
-
08/07/2014 09:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/07/2014 09:27
OFICIO EXPEDIDO
-
07/07/2014 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2014 15:55
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
26/06/2014 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/05/2014 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/05/2014 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/05/2014 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/05/2014 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/05/2014 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
23/04/2014 18:01
Conclusos para decisão
-
15/04/2014 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2014 17:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/04/2014 17:20
INICIAL AUTUADA
-
12/04/2014 13:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2014
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
E-mail • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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