24/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0077816-27.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0077816-27.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: LOJA ELETRICA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI - MG41790, MARCOS FELIPE ARAGAO MORAES - RJ155706 e LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LOJA ELETRICA LTDA (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELADO), SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELADO), , , APEX-BRASIL - AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACAO E INVESTIMENTO (APELADO), ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELADO), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/MG (APELADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 22 de maio de 2021. (assinado digitalmente)
02/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0077816-27.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0077816-27.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LOJA ELETRICA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogado do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELADO: TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI - MG41790 Advogado do(a) APELADO: MARCOS FELIPE ARAGAO MORAES - RJ155706 Advogado do(a) APELADO: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - (OAB: MG78101) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
14/11/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/03/2013 12:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 10/2013
12/03/2013 10:23

REMESSA ORDENADA: TRF
11/03/2013 15:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/02/2013 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2013 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2013 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO AS APELAÇOES DAS PARTES...VISTA SUCESSIVA AS PARTES P/ CONTRARRAZOES, A COMEÇAR PELA PARTE IMPETRANTE. ...
25/01/2013 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/01/2013 14:53

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DAS PARTES.
25/01/2013 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2013 13:57

Conclusos para despacho
17/01/2013 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2013 08:13

CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2013 19:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/01/2013 19:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO.
16/11/2012 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2012 19:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/10/2012 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DO OF. 706/2012-20V
02/10/2012 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS...CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA...
28/09/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/09/2012 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/09/2012 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
18/09/2012 13:47

Conclusos para decisão
18/09/2012 13:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARAÇÃO
13/09/2012 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MERITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ...EM RELAÇAO AOS LITISCONSORTES....JULGO EXTINTO O PROC. SEM RESOLUÇAO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR...CONCE
12/09/2012 15:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/09/2012 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/09/2012 18:15

OFICIO EXPEDIDO
04/09/2012 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/09/2012 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/09/2012 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00107.2012.00203800.1.00129/00128. EXT. O FEITO SEM RESOL. DO MÉRITO REL. A ABDI, APEX, FNDE, INCRA, SEBRAE, SENAC E SESC. EXT. SEM RESOL. DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO REF. ÀS FÉRI
07/05/2012 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/03/2012 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
01/12/2011 19:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTACAO APRESENTADA POR APEX - BRASIL
01/12/2011 19:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI ( JUNTADA EM 11/10/2011 )
01/12/2011 18:56

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2011 AR'S DEVOLVIDOS
27/07/2011 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO, NESTA DATA, DUAS CARTAS DE CITACAO PELO CORREIO C/ AR
20/07/2011 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 02 CARTA P. CITAÇÃO DA APEX E ABDI
18/07/2011 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
20/06/2011 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇOES DA LEI Nº 10.668/2003 E LEI Nº 11.080/2004....DETERMINO QUE A IMPETRANTE EMENDE A PETIÇAO INICIAL, PROMOVENDO A CITAÇAO DAS ENTIDADES...COMO LITISCONSORTES PASSIVOS
16/06/2011 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/06/2011 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/06/2011 18:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
21/03/2011 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/03/2011 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2011 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2011 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE A PFN SOBRE TODO O PROCESSADO. ..
18/02/2011 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/02/2011 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/02/2011 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2011 09:55

Conclusos para despacho
02/02/2011 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CUMPRIDA CARTA PRECATORIA Nº 775/2010
27/01/2011 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES.
10/12/2010 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR - ENTREGA EFETIVADA- SEBRAE NACIONAL
09/12/2010 13:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTACAO PELO SEBRAE
05/11/2010 13:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - juntada das contestações do SESC/MG e SENAC
05/11/2010 13:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada dos mandados de citação do SESC/MG e SENAC
21/10/2010 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) REMETIDO NESTA DATA A CARTA PRECATORIA Nº 775/2010 VIA MALOTE
20/10/2010 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO NESTA DATA UMA CARTA DE CITACAO - SEBRAE NACIONAL
20/10/2010 13:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITACAO SEBRAE NACIONAL EXPEDIDA EM 07.10.2010
20/10/2010 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS DE CITACAO EXPEDIDOS EM 07/10/2010
08/10/2010 17:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS P. CITAÇÃO DO SESC E DO SENAC
07/10/2010 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 775
04/10/2010 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ... DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS...
29/09/2010 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/09/2010 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/09/2010 18:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DEF. PED. DE CITAÇÃO DOS LITISC. PASSIVOS NECESSÁRIOS.
06/05/2010 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/05/2010 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
13/04/2010 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2010 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
29/03/2010 17:09

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTADA DAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA
29/03/2010 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO
29/03/2010 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DOS OFICIOS EXPEDIDOS N. 225 E 226/2010
18/03/2010 19:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS 224 E 225/2010 REMETIDOS À CEMAN
17/03/2010 18:42

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OS OFÍCIOS Nº 224 E 225/2010-20V
12/03/2010 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA IMPETRANTE
21/01/2010 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO O LITISCONSORCIO PASSIVO PRETENDIDO NA EXORDIAL
18/01/2010 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/01/2010 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
14/01/2010 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/12/2009 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2009 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O LITISCONSÓRCIO
17/12/2009 19:10

Conclusos para decisão
17/12/2009 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2009 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/12/2009 13:17

INICIAL AUTUADA
16/12/2009 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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