TRF1 - 0005813-31.2009.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ: 04.407.029/0001-43

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

CNPJ: 04.477.600/0001-04

Advogados

ALYSSONN ANTONIO DE MELO MONTEIRO

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO RODRIGUES MACIEL

CPF *91.***.*95-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 09:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 01:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 01:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/06/2022 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES MACIEL em 10/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 04:56

    Publicado Intimação polo passivo em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 19/04/2022 04:56

    Publicado Intimação polo ativo em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

    Secret. : RAFAEL OLIVEIRA LOPES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005813-31.2009.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE e outros REQUERIDO: SEBASTIAO RODRIGUES MACIEL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 204/210, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III e VI do CPC.

    Translade-se cópia dessa sentença ao processo 2009.32.00.006946-4, procedendo o seu desentranhamento dos presentes autos.

    Sem custas processuais e sem honorários de advogado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 12/04/2022 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2022 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES MACIEL em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE em 27/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 20:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0005813-31.2009.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO RODRIGUES MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 16:38

    Juntada de volume

  • 17/08/2021 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2021 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 09/07/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 22/10/2019 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 580/2019

  • 12/08/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MASLOTE DIGITAL - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

  • 31/05/2019 17:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CARTA PRECATORIA

  • 08/04/2019 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 580

  • 08/01/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2018 13:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE CARGA - CIÊNCIA COMANDO JUDICIAL

  • 05/07/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INT. ADVOGADO AUTOR 5 DIAS P/COMPROVAR NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO

  • 03/07/2018 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 18:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO JUNTA RENUNCIA

  • 05/06/2018 10:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE DE CARGA - MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 21/05/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 18/05/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 07/05/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 19/03/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SUFRAMA - 15 DIAS

  • 19/03/2018 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 29/01/2018 17:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/12/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2017 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 18:28

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SEBASTIAO RODRIGUES

  • 12/11/2015 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2015 11:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP - NOVA OLINDA DO NORTE

  • 22/06/2015 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENAS ACOMPANHA 2009.6946-4

  • 14/05/2015 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 386

  • 11/05/2015 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REU

  • 05/05/2015 21:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 16/03/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2014 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUFRAMA - ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU

  • 04/11/2014 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE CINCO DIAS

  • 20/10/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SUFRAMA/PGF - CIENCIA DO DESPACHO E ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2014 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE.

  • 20/10/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 12/06/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/06/2014.

  • 15/07/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 12:41

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 07:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/05/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2013 09:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/08/2013 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2013 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2013 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA INICIAL

  • 12/06/2013 13:44

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 11/06/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SUFRAMA -PGF

  • 20/05/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - ACOMPANHA PROC. N. 2009.6946-4

  • 03/04/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/04/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/04/2013.

  • 01/04/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2013 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2012 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2012 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/10/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 29/10/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/10/2012.

  • 25/10/2012 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2012 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 18:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO R.DESPACHO DE FL267

  • 23/05/2012 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 14:40

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 20/03/2012 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 24/02/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DECISAO

  • 31/01/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE SEBASTIAO RODRIGUES

  • 24/11/2011 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2011 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE ERRO NO PROCEDIMENTO, CHAMA FEITO A ORDEM E DETERMINA A NOTIFICACAO DO REQUERIDO

  • 26/09/2011 19:33

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 19/09/2011 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA CIÊNCIA

  • 24/08/2011 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 17/06/2011 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 10:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 105

  • 19/05/2011 10:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2011 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2011 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 05 DIAS

  • 03/02/2011 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA SUFRAMA

  • 03/02/2011 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - SUFRAMA/CIÊNCIA DA DECISÃO E DO DESPACHO PRAZO CINCO DIAS/PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 26/01/2011 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SUFRAMA/PGF

  • 14/01/2011 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2010 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 05/11/2010 E PUBLICADO EM 08/11/2010.

  • 03/11/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DE DECISÃO DE FLS. 219-220

  • 24/08/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 12/08/2010 13:02

    Conclusos para decisão- PARA ANALISE

  • 10/08/2010 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORMULADO PELO MPF.

  • 28/07/2010 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 204/210

  • 20/05/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2010 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SEJA OFICIADO A 1ª VARA PARA, QUERENDO, ENVIAR AUTOS 2009.6946-4

  • 27/04/2010 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2010 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 22/04/2010 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 13/04/2010 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2010 10:54

    Conclusos para decisão- P/ANALISE

  • 18/01/2010 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

  • 16/12/2009 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PFE/SUFRAMA20 DIAS

  • 07/12/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PFE/SUFRAMA

  • 19/10/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2009 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2009 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. MUN. NOVA OLINDA DO NORTE ACERCA DA DECISÃO

  • 05/10/2009 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2009 12:15

    Conclusos para decisão- P/ANALISE

  • 01/10/2009 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - 72 HORAS

  • 24/09/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SUFRAMA/PFE

  • 17/09/2009 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 08:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

  • 03/09/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

  • 26/08/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2009 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO PARA SE MANIFESTAR SE POSSUI INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE. PRAZO: 72 HORAS

  • 25/08/2009 15:06

    Conclusos para decisão- P/ANALISE

  • 21/08/2009 10:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2009 10:39

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 13/08/2009 18:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON Nº 22, XII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2009

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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