TRF6 - 0000445-91.2017.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO RODRIGUES DAS NEVES

CPF *57.***.*50-34

Advogados

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB: 71874/MG

CPF *29.***.*04-62

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0020-57

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4299-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 13:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/10/2024 19:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/07/2024 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/04/2024 02:31

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 23/03/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DAS NEVES em 22/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 07:58

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 13/03/2024 18:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2024 18:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 18:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 21:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 23/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 08:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 11:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/12/2023 20:17

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 03/12/2023 07:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2023 18:51

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 27/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 17:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/09/2023 17:15

    Revogada a Gratuidade da Justiça - Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 04/09/2023 17:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/08/2023 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 22/08/2023 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DAS NEVES em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 22:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/08/2023 13:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 15:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2023 13:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2023 13:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DAS NEVES em 27/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 13:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/03/2023 11:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2023 17:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2023 17:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 17:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/03/2023 17:52

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2023 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 12:58

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 27/01/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2023 23:59.

  • 13/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 13:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2022 13:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 13:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 12:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DAS NEVES em 28/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 15:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DAS NEVES em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 03/08/2022 18:38

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 02/08/2022 03:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DAS NEVES em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 14:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 21:27

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 21:27

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 29/06/2022 10:22

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 29/06/2022 10:01

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 28/06/2022 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 20/06/2022 18:38

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 07/06/2022 10:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 16:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/06/2022 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 15:11

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 15:11

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 15:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 16:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 15:26

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/03/2021 04:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 25/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DAS NEVES em 24/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 05:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 05:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 23/02/2021 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/02/2021 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0000445-91.2017.4.01.3804 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO RODRIGUES DAS NEVES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2021 10:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/06/2020 19:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/06/2020 16:03

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DETERMINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO, POR FORÇA DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE DETERMINA A

  • 16/10/2017 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2017 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 02/10/2017 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2017 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2017 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2017 10:07

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pet n ° 16785

  • 28/08/2017 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2017 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2017 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2017 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2017 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2017 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 16:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contestação

  • 28/07/2017 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2017 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2017 08:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET JUNTADA N°12118

  • 29/06/2017 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 27/06/2017

  • 09/06/2017 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - OS AUTOS FORAM RETIRADOS NO DIA 25/05/2017

  • 24/05/2017 10:06

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - AGU DIVINÓPOLIS

  • 16/05/2017 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU DIVINÓPOLIS

  • 16/05/2017 11:10

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 16/05/2017 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 12:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2017 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2017 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2017 11:14

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 05/04/2017 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2017 13:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2017 13:34

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/02/2017 13:39

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CORRETA CLASSIFICAÇÃO

  • 21/02/2017 13:36

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRETA CLASSIFICAÇÃO

  • 08/02/2017 11:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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