TRF1 - 0003816-43.2006.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

ALEX MEDEIROS DE JESUS

CPF *20.***.*28-01

Advogados

JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA

OAB: 4068/PI

CPF *26.***.*88-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2022 12:38

    Juntada de volume

  • 18/07/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2021 10:04

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 08/10/2021 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2021 10:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/10/2021 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/09/2021 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 13/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    2006.40.00.003821-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Dito isso, acolho parcialmente a impugnação e consolido o quantum devido em R$ 2.682.098,13 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, noventa e oito reais e treze centavos), atualizado até 01/2020.

    Considerando que a contadoria do foro indica que ambos os valores de liquidação de sentença apresentados pelas partes continham inconsistências, fixo os honorários advocatícios da seguinte forma: 1) condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados nos percentuais mínimos previstos no Artigo 85, §3º do CPC1 , recaindo sobre a diferença entre o valor executado e aquele definido por este juízo; 2) e condeno também o executado (INCRA) ao pagamento de honorários, estes fixados nos percentuais mínimos previstos no Artigo 85, §3º do CPC, recaindo sobre a diferença entre o valor fixado pela Contadoria do Foro (ora homologado por este juízo) e aquele indicado na impugnação.

    Por seu turno, tendo em conta que foi estabelecida a data limite de 01.07.2021 para o envio de precatório ao TRF/1ª Região, de modo a possibilitar sua inclusão na proposta orçamentária do ano de 2022, determino a expedição e o imediato envio dos Precatórios ao TRF/1ª Região, independentemente da intimação das partes acerca deste decisum, a fim de evitar prejuízo para a parte credora e motivado principalmente pelo fato de que eventual recurso a ser interposto contra este provimento judicial não possui, em tese, o condão de suspender o curso da execução.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição dos Precatórios.

    Intimem-se.

  • 09/09/2021 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 27/2021

  • 05/07/2021 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2021 14:06

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 25/06/2021 12:07

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV CADASTRADA

  • 25/06/2021 12:07

    PRECATORIO FORMADO

  • 23/06/2021 13:55

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 23/06/2021 13:54

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 23/06/2021 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2021 09:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/04/2021 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/01/2021 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/01/2021

  • 21/01/2021 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2020 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2020 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA - 1 VOLUME

  • 28/02/2020 11:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 27/02/2020 08:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/02/2020 11:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/02/2020 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 09/01/2020 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2019 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 04/12/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 22/11/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/11/2019 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/11/2019 08:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/11/2019 09:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/11/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 07/11/2019 15:39

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 04/11/2019 12:33

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/10/2019 09:53

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/10/2019 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 26/04/2017 14:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/04/2017 14:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/02/2014 13:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F.

  • 07/02/2014 16:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/02/2014 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 07:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 13:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2012 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/07/2012

  • 23/07/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 150/2012

  • 18/05/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2012 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 12:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INSS.

  • 18/07/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2011 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/07/2011

  • 01/07/2011 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 118/2011

  • 29/06/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2011 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2011 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O INSS

  • 09/03/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2011 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO INSS

  • 02/03/2011 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2011 12:16

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INSS.

  • 09/12/2010 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.

  • 23/11/2010 15:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO I.N.S.S.

  • 22/11/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/11/2010 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2010 16:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR.

  • 04/11/2010 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/10/2010 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2010 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO I.N.S.S.

  • 17/08/2010 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO I.N.S.S.

  • 13/07/2010 14:38

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO I.N.S.S.

  • 21/06/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/06/2010 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR.

  • 30/03/2010 09:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/03/2010 09:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 01/03/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO INSERIDO NO BOLETIM 13/2010

  • 08/02/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2010 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2010 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2009 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU

  • 12/08/2009 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/08/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/07/2009 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/06/2009 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU

  • 22/05/2009 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO I.N.S.S.

  • 03/04/2009 13:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO I.N.S.S.

  • 13/02/2009 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/10/2008 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 21/08/2008 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAR AUTOR

  • 28/07/2008 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO REU

  • 19/06/2008 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU

  • 19/06/2008 10:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS

  • 14/05/2008 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2008 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2008 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2008 12:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/02/2008 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2008 12:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTACAO DO MPF

  • 01/02/2008 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 05/12/2007 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2007 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2007 09:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/09/2007 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2007 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INSS JUNTADA

  • 15/08/2007 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 06/08/2007 10:02

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO I.N.S.S.

  • 03/08/2007 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2007 09:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 03/08/2007

  • 02/08/2007 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 29/05/2007

  • 18/05/2007 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - AG. PUBLIC. BOLET.56/2007

  • 07/05/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2007 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 12/02/2007 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 24/01/2007 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TENENTE ANTÔNIO DE FRETAS, 881 -PIRIPIRI/PI

  • 12/01/2007 11:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA

  • 19/12/2006 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 01/11/2006 13:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/10/2006 08:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2006 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2006 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2006 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2006 13:24

    CitaçãoORDENADA

  • 02/10/2006 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 29/09/2006 10:24

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2006 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 24/08/2006 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2006

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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