07/10/2021 11:34

Arquivado Definitivamente
07/10/2021 11:33

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
07/10/2021 11:31

Juntada de Certidão
23/09/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2021 23:59.
24/08/2021 01:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA-ESTALEIRO TOCANTINS LTDA. em 23/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2021.
30/07/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21- DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PJE/TRF1 - Processo Judicial Eletrônico AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0067254-68.2013.4.01.0000 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RÉUS: INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA-ESTALEIRO TOCANTINS LTDA e MARCO ANTONIO DE ARAUJO DECISÃO TERMINATIVA 1-1 - Ação Rescisória do IBAMA (30/OUT/2013), alegando “erro de fato” (art. 485, IX, do CPC), pedindo a rescisão da sentença, transitada em julgado em 22/NOV/2014 (f. 189), que, por suposto pagamento/quitação, extinguiu a EF nº 2004.43.00.002650-8 (art. 794, I, c/c art. 795 do CPC), que então propusera contra os ora réus (empresa e sócio executados) para cobrança de TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). 2 - O autor sustenta que, em verdade, estavam em cobrança dois débitos (o de nº 170000024593 e o de nº 170000016876 [objeto de EF outra, reunida à esta em comento]), e que apenas o primeiro foi, de fato, devidamente liquidado; pede prosseguimento da EF pelo remanescente. 3 - VC=R$1.000,00.

Sem custas ou depósito prévio (art. 24-A da Lei nº 9.028/95). 3 - Ulteriormente, as partes vieram aos autos alegando que o débito objeto desta rescisória fora parcelado e que, por fim, ele restou integralmente cumprido, denotando, pois, a quitação da pendência, fato/evento hábil a atrair, portanto, a extinção deste feito rescisório por superveniente falta de interesse (necessidade/utilidade). 4 - Pelo exposto, EXTINGO a ação rescisória, pela fundamentação ulterior acima, sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC/2015), condenando - à luz da causalidade - os réus (em rateio) nas custas e em verba honorária de 10% do valor da causa (que fora consignado em R$1.000,00), se foram citados e contestaram e, ademais, se o acordo de parcelamento de tais itens de outro modo prevalente não tratou. 5 - Publique-se.

Intime-se.

A tempo e modo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos.

Brasília/DF, na data da certificação digital.

Des(a).

Fed.

GILDA SIGMARINGA SEIXAS Relatora
28/07/2021 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2021 17:40

Conclusos para decisão
23/07/2021 17:39

Juntada de Certidão
23/07/2021 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por
08/03/2021 10:06

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
04/03/2021 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2021 23:59.
13/02/2021 00:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA-ESTALEIRO TOCANTINS LTDA. em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021 00:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO em 12/02/2021 23:59.
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0067254-68.2013.4.01.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (47) - PJe AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RÉ: INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA-ESTALEIRO TOCANTINS LTDA. e outros RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS Tomar ciência do r.despacho de 28/01/2021 (ID-82503256), que deferiu o pedido do autor (ID-85115041), suspendendo a "tramitação desta rescisória pelo período pretendido, de modo a que a parte autora possa atestar o cumprimento do parcelamento para, conforme o caso, a extinção ou o prosseguimento deste feito".

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
03/02/2021 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2021 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2021 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:51

Juntada de petição intercorrente
31/10/2020 19:29

Conclusos para decisão
24/07/2020 08:11

Juntada de Petição intercorrente
22/07/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 19:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/07/2020 18:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/07/2020 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
09/07/2020 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
23/04/2020 21:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
29/11/2019 09:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/11/2019 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/11/2019 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/11/2019 09:34

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
09/08/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/08/2019 11:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
24/05/2019 12:16

PROCESSO SOBRESTADO - POR DETERMINAÇAO DA RELATORA.
24/05/2019 12:14

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
25/03/2019 17:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 119/2019 PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
18/03/2019 09:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
15/03/2019 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691316 PETIÇÃO
12/03/2019 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
12/03/2019 10:12

PROCESSO REMETIDO
11/03/2019 15:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/03/2019 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/03/2019 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
11/03/2019 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687858 PETIÇÃO
19/11/2018 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620105 PETIÇÃO
21/09/2018 11:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA
20/09/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
18/09/2018 09:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
23/08/2018 08:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
23/08/2018 08:41

PROCESSO REMETIDO
09/08/2018 14:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/08/2018 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/08/2018 14:30

PROCESSO REMETIDO
09/08/2018 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547781 PETIÇÃO
06/08/2018 10:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1003/2018
30/07/2018 16:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1003/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
25/07/2018 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
25/07/2018 09:45

PROCESSO REMETIDO
03/02/2017 18:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/02/2017 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/02/2017 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
31/01/2017 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4112010 OFICIO
05/12/2016 09:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 2838/2016 - IBAMA
02/12/2016 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 86/2016 - DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRF 3º REGIÃO
01/12/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/11/2016 22:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
28/11/2016 18:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2838/2016 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
25/11/2016 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/11/2016 13:47

PROCESSO REMETIDO
31/05/2016 16:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/05/2016 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/05/2016 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
31/05/2016 08:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3926072 PETIÇÃO
27/05/2016 10:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1167/2016 - IBAMA
23/05/2016 08:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1167/2016 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
17/05/2016 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/05/2016 13:29

PROCESSO REMETIDO
13/04/2016 12:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/04/2016 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/04/2016 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
13/04/2016 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3862062 OFICIO
18/02/2016 19:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
16/02/2016 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
15/02/2016 09:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 02/2016
05/02/2016 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/02/2016 16:19

PROCESSO REMETIDO
29/10/2015 18:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/10/2015 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/10/2015 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
22/10/2015 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3757370 PETIÇÃO
14/10/2015 08:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1716/2015 - IBAMA
05/10/2015 15:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1716/2015 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
21/07/2015 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687524 PETIÇÃO
21/07/2015 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687519 PETIÇÃO
20/07/2015 14:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1113/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
13/07/2015 18:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1113/2015 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
06/07/2015 19:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3676048 OFICIO
18/06/2015 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/06/2015 14:39

PROCESSO REMETIDO
08/06/2015 12:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/06/2015 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/06/2015 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
08/06/2015 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655170 PETIÇÃO
29/05/2015 10:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 831/2015 - IBAMA
25/05/2015 14:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 831/2015 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
25/05/2015 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/05/2015 12:35

PROCESSO REMETIDO
21/05/2015 18:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/05/2015 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/05/2015 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
12/05/2015 09:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631729 PETIÇÃO
30/03/2015 09:29

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFÍCIO/COCSE/N. 55/2015
20/03/2015 10:39

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TOCANTINS - CARTA DE ORDEM N. 55/2015
20/03/2015 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 9/2015
05/03/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
03/03/2015 18:45

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
11/02/2015 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/02/2015 12:51

PROCESSO REMETIDO
09/02/2015 11:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/02/2015 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/02/2015 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
09/02/2015 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562605 PETIÇÃO
22/01/2015 15:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 61/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
19/01/2015 13:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 61/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
14/01/2015 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/01/2015 15:03

PROCESSO REMETIDO
10/12/2014 15:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/12/2014 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/12/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
25/11/2014 11:40

DOCUMENTO JUNTADO - - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA E.C.T. REF. AO OFÍCIO/COCSE N° 1830/2014
03/11/2014 10:30

DOCUMENTO JUNTADO - - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA E.C.T. REF. AO OFÍCIO/COCSE N° 1830/2014
30/10/2014 09:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
01/10/2014 15:39

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA E.C.T. REF AO OFÍCIO/COCSE N° 1831/2014
09/09/2014 14:41

OFICIO EXPEDIDO - (Nº 1830 E 1831, AMBOS DE 08 DE SETEMBRO DE 2014)
08/09/2014 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3439189 PETIÇÃO
14/08/2014 17:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 1547/2014 - PRF 1ª REGIÃO
12/08/2014 16:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1547/2014 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
06/08/2014 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/08/2014 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA 4ª SEÇÃO, COM DESPACHO.
06/08/2014 11:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/08/2014 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/08/2014 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
05/08/2014 16:58

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REFERENTE AO OFÍCIO/COCSE N° 1021
11/07/2014 08:27

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REFERENTE AO OFÍCIO/COCSE N. 1021/2014
11/07/2014 08:26

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REFERENTE AO OFÍCIO/COCSE N. 1020/2014
04/06/2014 16:45

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
21/05/2014 14:17

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIOS/COCSE N°S 1020/2014 E 1021/2014
14/05/2014 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3366722 PETIÇÃO
08/05/2014 15:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N ° 906 - IBAMA
29/04/2014 17:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 906/2014 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
23/04/2014 13:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/04/2014 17:45

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
01/04/2014 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/04/2014 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 4ª SEÇÃO, COM DESPACHO.
27/03/2014 18:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/03/2014 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/03/2014 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
06/12/2013 13:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V, Nº 238. (DE MERO EXPEDIENTE)
05/12/2013 12:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261206 PETIÇÃO
04/12/2013 14:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
22/11/2013 16:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1782/2013 IBAMA
18/11/2013 18:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1782/2013 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
14/11/2013 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/11/2013 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/11/2013 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/11/2013 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO
08/11/2013 19:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/11/2013 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/11/2013 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
08/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2013

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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