TRF1 - 0000930-95.2015.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

BAHIA FERROVIAS S.A.

CNPJ: 42.916.256/0001-93

Advogados

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB: 31939/BA

CPF *25.***.*57-08

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA

OAB: 28622/GO

CPF *09.***.*11-10

HAROLDO REZENDE DINIZ

OAB: 94107/RJ

CPF *00.***.*40-49

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

CECILIA MACHADO CAFEZEIRO

OAB: 18496/BA

CPF *97.***.*49-91

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE SOUZA BRITO

CPF *25.***.*15-49

ESPOLIO DE PAULINO MANOEL DE MELO

Advogados

CLAYTON BOMFIM FERREIRA

CPF *31.***.*29-77

MURILO DOS SANTOS MELO

CPF *42.***.*53-35

RAFAEL MUNIZ FERREIRA NOGUEIRA

CPF *05.***.*64-98

LUCIANO MUNIZ FERREIRA

CPF *53.***.*10-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PERICLES MEIRA GOMES

CPF *42.***.*63-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 05:11

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULINO MANOEL DE MELO em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 05:10

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO em 29/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 22:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 21:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:17

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA BRITO em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULINO MANOEL DE MELO em 12/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:21

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000930-95.2015.4.01.3308 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE PAULINO MANOEL DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A CECILIA MACHADO CAFEZEIRO - (OAB: BA18496) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 11:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - mpm

  • 12/08/2021 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpm

  • 12/11/2020 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - tas

  • 12/11/2020 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 23/10/2020 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pab

  • 23/10/2020 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2020 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/09/2020 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - kbj

  • 02/04/2020 19:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito- kbj

  • 02/04/2020 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 02/04/2020 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 02/04/2020 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/04/2020 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALEC

  • 06/03/2020 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 05/03/2020 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 05/03/2020 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pab

  • 05/03/2020 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Perito- kbj

  • 27/02/2020 15:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

  • 27/02/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

  • 27/01/2020 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - icsm

  • 27/01/2020 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - tvgc

  • 17/12/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 16/12/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 18/11/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pab

  • 18/11/2019 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tvgc

  • 21/10/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - tvgc

  • 02/10/2019 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - kbj

  • 26/09/2019 10:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito- kbj

  • 01/08/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 22/07/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 19/07/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 05/06/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 05/06/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - jsg

  • 30/04/2019 14:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - kbj

  • 28/03/2019 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rasq

  • 28/03/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - rasq

  • 27/03/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

  • 27/03/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 26/03/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 19/02/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 18/02/2019 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 17/01/2019 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rsg

  • 16/01/2019 16:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito- kbj

  • 12/12/2018 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 30/11/2018 15:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

  • 31/10/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

  • 31/10/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 30/10/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 12/09/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pab

  • 12/09/2018 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 08/08/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 06/08/2018 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - jsg

  • 02/08/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 01/08/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 26/06/2018 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 26/06/2018 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 03/05/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 26/04/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - jsg

  • 24/04/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 23/04/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 23/03/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 23/03/2018 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 19:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 31/01/2018 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 26/01/2018 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rsg

  • 18/01/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 18/01/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 30/11/2017 18:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TPS

  • 27/11/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) pab

  • 27/11/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 24/11/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 05/10/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 05/10/2017 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 06/09/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 05/09/2017 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TPS

  • 05/09/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 04/09/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 03/07/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 24/05/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 22/05/2017 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAC

  • 07/04/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 07/04/2017 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 26/01/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 26/01/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 19/01/2017 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 17/01/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 12/01/2017 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - jsg

  • 19/12/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 16/12/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 10/11/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 19/10/2016 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 17/10/2016 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - mqpj

  • 17/10/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 14/10/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 19/09/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 19/09/2016 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 09:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 19/05/2016 09:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - kbj

  • 18/05/2016 09:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - kbj

  • 05/05/2016 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - kbj

  • 05/05/2016 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/05/2016 12:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - kbj

  • 07/03/2016 14:57

    CitaçãoORDENADA - Edital. - mcs

  • 07/03/2016 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 22/01/2016 15:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - kbj

  • 22/01/2016 15:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Registro - kbj

  • 04/12/2015 18:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - jsg

  • 04/12/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 26/11/2015 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 26/11/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração - jsg

  • 23/11/2015 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - kbj

  • 18/11/2015 16:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 18/11/2015 14:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - KBJ

  • 18/11/2015 14:57

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - KBJ

  • 18/11/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - KBJ

  • 18/11/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - KBJ

  • 12/11/2015 11:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - mcs

  • 12/11/2015 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - mcs

  • 11/11/2015 14:12

    Conclusos para decisão- mcs

  • 28/10/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 28/10/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 13/10/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mcs

  • 09/10/2015 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mcs

  • 28/07/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs

  • 28/07/2015 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 20/07/2015 08:02

    Conclusos para despacho - mcs

  • 10/07/2015 18:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 10/07/2015 18:46

    INICIAL AUTUADA - als

  • 10/07/2015 18:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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