16/05/2025 16:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01
13/02/2025 19:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/02/2025 09:27

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/02/2025 09:27

Juntado(a) - Juntada de Informação
10/02/2025 10:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
10/02/2025 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/02/2025 10:19

Recebidos os autos
29/07/2024 10:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 10:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/07/2024 10:49

Juntado(a) - Juntada de Informação
29/07/2024 10:28

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
23/07/2024 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/05/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 14:53

Recurso Especial Admitido
06/11/2022 13:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 15:45

Recebidos os autos
18/09/2022 15:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 16:20

Baixa Definitiva
01/09/2022 16:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
18/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:58

Juntada de manifestação
22/06/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS MARTINS em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.
28/04/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
28/04/2022 12:23

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:22

Juntada de certidão de processo migrado
22/04/2022 22:05

Juntada de volume
18/04/2022 16:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/04/2022 16:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/04/2022 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/04/2022 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/04/2022 16:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/04/2022 16:07

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
18/04/2022 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
08/04/2022 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - COM RESP E/OU RE
07/04/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do Relator.
03/03/2022 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926993 CONTRA-RAZOES
10/02/2022 15:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 09/02/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

Nos processos abaixo relacionados, ficam intimados para os efeitos dos artigos 1.003 §5º e 1.030 do NCPC (Contrarrazões aos Resp e/ou Re), no prazo de 15 dias.
02/02/2022 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925272 RECURSO ESPECIAL (INSS)
02/02/2022 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
10/11/2021 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
07/10/2021 14:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN, DISPONIBILIZADO EM 06/10/2021, COM VALIDADE EM 07/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2004.38.00.035640-8/MG E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022, I, II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

MERO INCONFORMISMO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou corrigir erro material. 2.

O embargante alega, em síntese, que o Acórdão deveria ter decidido de forma diferente a matéria, reformando a sentença com o acolhimento de suas razões, mediante reanálise da prova apresentada na instrução. 3.

O embargante, na verdade, demonstra insatisfação com o desate do Acórdão, que optou por, fundamentadamente e em interpretação da Lei, da Jurisprudência e do conjunto fático-probatório dos autos, negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. 4.

Assim, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante, cabe destacar que a reforma ou cassação do acórdão não são matérias passíveis de veiculação por esta via recursal, devendo o embargante, para tal fim, manejar a via recursal adequada. 5.

Embargos de declaração a que se nega provimento.

Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do relator.

Brasília, 24 de setembro de 2021.

JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO
04/10/2021 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
04/10/2021 15:20

PROCESSO REMETIDO
24/09/2021 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS
13/09/2021 18:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 13/09/2021.
10/09/2021 00:00

Intimação

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jfa@ trf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT - CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 9 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente
08/09/2021 18:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2021
25/08/2021 17:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/08/2021 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
24/08/2021 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
23/08/2021 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916369 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
20/08/2021 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
08/07/2021 18:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
24/06/2021 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
22/01/2021 19:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EXTRAORDINÁRIO Nº 5A, DISPONIBILIZADO EM 13/01/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (PORTARIA PRESI 7/2021 E RESOLUÇÃO PRESI 1/2021
18/12/2020 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
17/12/2020 19:59

PROCESSO REMETIDO
16/12/2020 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO à apelação do INSS
10/12/2020 13:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 224, DISPONIBILIZADA EM 09/12/2020, COM VALIDADE EM 10/12/2020.
01/12/2020 19:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2020
29/05/2017 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2017 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/05/2017 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/05/2017 10:06

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
10/05/2017 10:04

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/05/2017 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/05/2017 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
25/04/2017 16:00

RETIRADO DE PAUTA
06/04/2017 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2017
18/07/2016 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2016 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
14/07/2016 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
14/07/2016 08:13

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
14/07/2016 08:08

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/07/2016 07:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
11/07/2016 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
06/07/2015 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
17/06/2015 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
17/06/2015 15:52

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
29/04/2015 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
10/03/2015 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/12/2014 20:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/11/2014 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
02/06/2014 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
12/08/2013 14:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2013 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/07/2013 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 16:58

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
01/06/2010 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/06/2010 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/06/2010 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
31/05/2010 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
30/11/2009 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
27/11/2009 17:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
05/11/2009 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2308084 PETIÇÃO
27/10/2009 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/09/2009 12:33

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
25/08/2009 11:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/08/2009 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
06/08/2009 13:29

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
06/08/2009 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
24/07/2009 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
23/07/2009 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
09/06/2009 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
09/06/2009 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
04/06/2009 16:56

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
04/06/2009 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
17/10/2008 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
17/09/2008 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
11/09/2008 19:27

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
05/06/2007 18:15

CONCLUSÃO AO RELATOR
05/06/2007 18:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2007

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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