TRF1 - 0001516-11.2011.4.01.3814

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DOS SANTOS TORRES

CPF *93.***.*24-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:40

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 05/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 12:04

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, RATIFICOU O ACÓRDÃO, nos termos do voto do Relator.

  • 07/03/2022 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/03/2022 14:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 14:28

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/03/2022 14:28

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 14:22

    Juntada de volume

  • 18/02/2022 14:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/02/2022 14:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/02/2022 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2022 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2022 14:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/02/2022 13:57

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/02/2022 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926757 PETIÇÃO

  • 18/02/2022 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 14/02/2022 15:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/02/2022 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/02/2022 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - VISTA MPF

  • 09/12/2021 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 10/11/2021 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 08/10/2021 14:05

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO EM 07/10/2021 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PROCESSO CIVIL.

    ART. 1.040, II, CPC/2015.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1.

    O processo foi devolvido para reexame, por decisão do Exmo.

    Vice-Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na forma do art. 1.030, II, do CPC/2015, para juízo de retratação e aplicação do entendimento firmado pelo STF no julgamento dos Embargos de Declaração nos RE’s 381367, 661256 e 827833, no sentido da irrepetibilidade dos valores recebidos pelos segurados por força de decisões favoráveis à desaposentação ou à reaposentação proferidas até a data da sessão de julgamento, 06/02/2020, fls. 225. 2.

    O caso em debate não versa sobre desaposentação ou reaposentação, de sorte que são inaplicáveis as diretrizes traçadas pela Corte Excelsa no julgamento dos RE’s 381367, 661256 e 827833 e de seus embargos de declaração. 3.

    Bem verdade, malgrado tenha postulado originalmente a aposentadoria especial, que lhe foi concedida em sentença, o acórdão originário não identificou a presença do tempo mínimo necessário ao gozo do benefício, razão pela qual promoveu sua conversão em aposentadoria por tempo de contribuição, mediante compensação dos valores pagos à maior auferidos pelo segurado, fls. 194/202. 4.

    Entretanto, o impetrante afirmou seu desinteresse pela aposentadoria por tempo de contribuição, pois almeja efetivamente a obtenção futura da aposentadoria especial, o que foi acolhido pelo acórdão que apreciou seus embargos de declaração, fls. 208/210. 5.

    Acórdão ratificado.

    Juízo de retratação não exercido.

    Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, RATIFICAR O ACÓRDÃO, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 24 de setembro de 2021.

    JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA RELATOR CONVOCADO

  • 05/10/2021 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 05/10/2021 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 24/09/2021 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - RATIFICOU O ACÓRDÃO

  • 13/09/2021 18:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 13/09/2021.

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jfa@ trf1.jus.br com  número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

    A CECAT - CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

    Juiz de Fora, 9 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

  • 08/09/2021 18:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2021

  • 08/09/2021 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 12/11/2020 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 12/11/2020 14:19

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 12/11/2020 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 22/10/2020 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 22/10/2020 11:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/08/2018 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/08/2018 07:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/08/2018 07:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/08/2018 06:33

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/07/2018 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 24/07/2018 15:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - QUANTO AO(S) ACÓRDÃO(S)

  • 24/07/2018 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/07/2018 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA O MPF

  • 20/07/2018 12:26

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 30/05/2018 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 23/05/2018 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 17/04/2018 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4452052 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 17/04/2018 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 04/04/2018 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 14/03/2018 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - SERGIO WANDERLEY VIEIRA

  • 12/03/2018 17:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SERGIO WANDERLEY VIEIRA - CARGA

  • 08/03/2018 18:03

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 41, DISPONÍVEL EM 07/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/03/2018

  • 01/03/2018 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 28/02/2018 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 27/02/2018 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO IMPETRANTE

  • 15/02/2018 15:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 26, DISPONÍVEL EM 14/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/02/2018

  • 07/02/2018 17:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2018

  • 07/02/2018 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/02/2018 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 06/02/2018 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 12/01/2018 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 22/11/2017 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 18/10/2017 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334589 PETIÇÃO

  • 03/10/2017 08:28

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 181, DISPONÍVEL EM 02/10/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/10/2017

  • 28/09/2017 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 28/09/2017 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 26/09/2017 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - E À REMESSA NECESSÁRIA

  • 14/09/2017 13:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 168, DISPONÍVEL EM 13/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/09/2017.

  • 12/09/2017 14:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2017

  • 12/08/2016 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 08/08/2016 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 05/08/2016 15:23

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 01/08/2016 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/07/2016 06:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (MG- P5)

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/01/2015 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 20/11/2014 07:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 30/10/2014 17:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 07/03/2014 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/03/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 06/03/2014 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/02/2014 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287580 PARECER (DO MPF)

  • 27/01/2014 12:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/11/2013 18:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/11/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2013

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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