TRF1 - 0001765-50.2015.4.01.3804

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUARACY DE AZEVEDO

CPF *52.***.*75-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PASSOS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:41

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 01/06/2022 08:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 08:59

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 20:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 08/04/2022 20:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/04/2022 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 20:59

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/04/2022 20:59

    Juntada de volume

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 04/04/2022 13:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/04/2022 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/04/2022 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/04/2022 15:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/04/2022 15:18

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 01/04/2022 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 23/03/2022 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 23/03/2022 17:59

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 10/02/2022 15:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 09/02/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/02/2022

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    Nos processos abaixo relacionados, ficam intimados para os efeitos dos artigos 1.003 §5º e 1.030 do NCPC (Contrarrazões aos Resp e/ou Re), no prazo de 15 dias.

  • 02/02/2022 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925219 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 02/02/2022 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 10/11/2021 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

    REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 26 DE MARÇO DE 2021.

    Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

    Dr(a).

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Proc.

    Reg. da República: Exmo(a).

    Sr(a).: ELIANA PIRES ROCHA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 55 minutos, presentes os Exmos.

    Srs.

    Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

    Participou a Exma.

    Sra.

    Procuradora Regional da República Eliana Pires Rocha.

    Foi aprovada a ata da sessão anterior.

    Devido às divergências, nas apelações 0037180-11.2015.4.01.9199 (sinopse 26 de 22/11/2019) e 0000644-26.2011.4.01.3804 (sinopse 43 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, e na apelação 0068632-78.2011.4.01.9199 (sinopse 135 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, de acordo com o art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 10 minutos com julgamento de 16 processos eletrônicos e 163 processos físicos, totalizando 179 (centro e setenta e nove) autos.

    A Turma, à unanimidade, não conheceu DA REMESSA E DEU PARCIAL PROVIMENTO Á APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator.

  • 08/10/2021 14:05

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO EM 07/10/2021 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    PREQUESTIONAMENTO.

    AUSÊNCIA DE DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1.

    O INSS opôs Embargos de Declaração para desafiar o acórdão proferido pela Câmara Regional Previdenciária, com o objetivo de prequestionar alguns temas, na esteira do entendimento cristalizado na Súmula 98 do STJ e na Súmula 356 do STF.

    A autarquia sustenta que o enquadramento especial de atividade com exposição a agentes perigosos (inflamáveis) não encontra respaldo na legislação de regência, ou seja, o Decreto 2.172/1997, de sorte que o acórdão malferiu as prescrições dos arts. 57, §§ 3º, 4º e 6º, c/c 58 da Lei 8.213/1991, além dos arts. 195, § 5º, 201, caput e § 1º, da CF, fls. 190/196. 2.

    O voto condutor do acórdão se encontra apoiado em fundamentos legais suficientes para viabilizar o enquadramento especial do trabalho desenvolvido pelo segurado sob a ação de produtos inflamáveis, que expõe a risco sua integridade física, fls. 181/182. 3. “O artigo 93, IX, da Constituição Federal resta incólume quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, máxime o magistrado não estar obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, quando já tiver fundamentado sua decisão de maneira suficiente e fornecido a prestação jurisdicional nos limites da lide proposta” (AI 852818 AgR, Relator(a): Min.

    LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26/06/2012). 4.

    Embargos de declaração do INSS não providos.

    Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 24 de setembro de 2021.

    JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA RELATOR CONVOCADO

  • 05/10/2021 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 05/10/2021 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 24/09/2021 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração

  • 13/09/2021 18:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 13/09/2021.

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jfa@ trf1.jus.br com  número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

    A CECAT - CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

    Juiz de Fora, 9 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

  • 08/09/2021 18:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2021

  • 08/09/2021 09:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 24/08/2021 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 23/08/2021 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917698 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 20/08/2021 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 23/07/2021 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

  • 14/07/2021 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 07/04/2021 13:18

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 58, DISPONIBILIZADO EM 06/04/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (RESOLUÇÃO PRESI 11/2021).

  • 05/04/2021 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 30/03/2021 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 26/03/2021 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - DA REMESSA E DEU PARCIAL PROVIMENTO Á APELAÇÃO

  • 16/03/2021 20:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 46, DISPONIBILIZADA EM 15/03/2021

  • 12/03/2021 14:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2021

  • 21/08/2019 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 07/08/2019 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 29/07/2019 15:09

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 29/07/2019 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 29/07/2019 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 07/03/2018 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 06/03/2018 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 06/03/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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