TRF6 - 0012164-49.1998.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

C.E.E. COSENGE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 22.085.591/0001-80

ARC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 25.391.731/0001-36

COSENGE CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA

ARC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 04/09/2025 22:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 25/08/2025 15:50

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

  • 22/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

  • 21/08/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 14:01

    Despacho

  • 18/11/2024 18:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/03/2024 11:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COSENGE CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA em 01/12/2023 23:59.

  • 05/10/2023 18:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2023 18:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2023 18:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 04:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COSENGE CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA em 18/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 08:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 21:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 17:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 17:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 17:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COSENGE CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA em 03/11/2021 23:59.

  • 17/09/2021 17:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012164-49.1998.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COSENGE CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSENGE CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA ARC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2021 09:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/09/2021 08:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 15:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/03/2020 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 09/03/2020 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2020 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2020 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 11:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 26/02/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2019 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2019 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 17:28

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 10/10/2005 15:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EXECUÇÃO.

  • 06/10/2005 10:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/10/2005 10:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2003 16:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXECUCAO - MACO 1026

  • 10/11/2003 13:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/11/2003 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2003 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2003 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2003 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2003 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2003 16:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 959 BT

  • 15/10/2003 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2003 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2003 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2003 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2003 15:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 690 BT

  • 01/07/2003 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CHAO9

  • 07/10/2002 17:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

  • 07/10/2002 10:30

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/09/2002 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 28-S

  • 12/09/2002 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2002 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2002 19:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXECUÇÃO - MAÇO 1026

  • 17/01/2002 11:11

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/01/2002 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2002 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2001 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2001 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2001 17:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/10/2001 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2001 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2001 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2001 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2001 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 28/08/2001 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2001 18:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20 DIAS

  • 25/07/2001 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2001 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2001 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2001 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2001 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2001 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 17/05/2001 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2001 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2001 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2001 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2001 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2001 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2001 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2001 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2001 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2000 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2000 17:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 09/10/2000 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2000 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2000 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2000 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 22/09/2000 18:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 22/09/2000 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2000 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2000 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2000 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2000 15:59

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1026

  • 06/09/2000 15:52

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/08/2000 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2000 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2000 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2000 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2000 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2000 18:49

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1026

  • 06/06/2000 16:44

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/05/2000 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2000 18:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 14/04/2000 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2000 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2000 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2000 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2000 12:19

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1026

  • 31/01/2000 12:43

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/01/2000 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2000 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2000 12:35

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/01/2000 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2000 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2000 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PCT - 01-SUB

  • 10/01/2000 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/1999 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/1999 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/10/1999 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/1999 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/1999 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/09/1999 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/09/1999 10:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PARTE DO PEDIDO DE FLS. 235

  • 02/08/1999 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/1999 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/1999 17:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/06/1999 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/1999 16:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/1999 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/1999 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/1999 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/1999 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/1999 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/04/1999 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/1999 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/1999 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/1999 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 79

  • 01/03/1999 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/1999 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/1999 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/1998 17:32

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 18/12/1998 17:32

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 07/12/1998 17:43

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 07/12/1998 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/1998 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/1998 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACTE 26

  • 04/11/1998 18:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/1998 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/1998 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/1998 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/1998 07:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/1998 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/1998 17:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/1998 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/1998 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/1998 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/1998 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/1998 13:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 30 DIAS

  • 02/07/1998 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/1998 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/1998 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/1998 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PAC 14

  • 12/03/1998 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/1998 07:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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