TRF1 - 0024913-48.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA LIMA OLIVEIRA

CPF *12.***.*09-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:53

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 31/01/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 01:51

    Decorrido prazo de União Federal em 11/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de ANTONIA LIMA OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024913-48.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024913-48.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIA LIMA OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO - MA11246-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA LIMA OLIVEIRA JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO - (OAB: MA11246-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/09/2021 16:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/09/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 14:55

    Juntada de volume

  • 30/08/2021 11:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/08/2021 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/08/2021 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/08/2021 13:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/08/2021 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/08/2021 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/08/2021 11:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/08/2021 12:57

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2021 17:45

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 03/03/2021 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/02/2021 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/02/2021 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/01/2021 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 16/12/2020 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 03/12/2020 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020

  • 09/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 15/09/2020 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 14/09/2020 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 14/09/2020 16:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/09/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 05/08/2020 13:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/08/2020 12:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2020

  • 11/03/2020 12:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2020 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2020 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2020 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 27/11/2019 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834561 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 27/11/2019 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834560 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/11/2019 09:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 02/10/2019 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2019 08:14

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/09/2019 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 15/08/2019 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/08/2019 13:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/06/2019 11:52

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/06/2019 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2019 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2019 16:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/04/2019 08:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 24/04/2019 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/03/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/11/2018 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/11/2018 08:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/03/2018 16:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/03/2018 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2018 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2018 17:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/02/2018 09:04

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/02/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 23 N

  • 31/01/2018 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381509 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 14/12/2017 19:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381508 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 13/12/2017 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

  • 22/11/2017 17:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/11/2017 08:09

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/10/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/10/2017 )

  • 18/10/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017. Nº de folhas do processo: 166. Destino: ARM.31-P

  • 06/10/2017 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/10/2017 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL/VOT E EMENTA

  • 21/09/2017 10:52

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2017 - PAGS. 768-821

  • 11/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/08/2017 09:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/08/2017. DISPONIBILIZADO EM 30/08/2017 - PAGS. 2843-2894

  • 29/08/2017 14:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2017

  • 18/07/2017 10:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2017 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 17/07/2017 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/06/2017 09:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/06/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/06/2017 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218974 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 01/06/2017 17:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

  • 26/05/2017 14:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/05/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/05/2017 08:10

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/04/2017 )

  • 26/04/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 152

  • 18/04/2017 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-J

  • 17/04/2017 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 11/04/2017 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03042017 - DISPONIBILIZADA EM 10/04/2017 (PÁG. 2386/2479)

  • 03/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 24/03/2017 13:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2017 (1508/1554)

  • 22/03/2017 13:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2017

  • 29/09/2015 11:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/09/2015 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/09/2015 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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