TRF1 - 0023462-06.2000.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA FILHO

CPF *20.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 02:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA FILHO em 03/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 15:21

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 01:38

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0023462-06.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA FILHO O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 11/07/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 13:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 15:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/06/2022 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2022 01:00

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 04:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA FILHO em 25/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0023462-06.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2015 14:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2015 20:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2015 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2015 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2013 09:25

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2011 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2011 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 18:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2010 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2010 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2010 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2010 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 16:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2009 15:32

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 01/12/2009 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2009 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 13:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/02/2009 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/01/2009 00:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 23/01/2009 00:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/11/2008 12:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 45

  • 06/11/2008 12:07

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/11/2008 12:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/05/2008 17:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

  • 19/05/2008 17:12

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 14/04/2008 12:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2008 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2008 18:11

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AIA 6

  • 18/12/2007 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/08/2007 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 21/08/2007 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2007 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 12:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/06/2007 15:44

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/05/2007 15:27

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/05/2007 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2007 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 02/05/2007 15:45

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/04/2007 17:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/04/2007 12:57

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/04/2007 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2007 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2006 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2006 15:32

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 25/08/2006 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/08/2006 16:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 01/08/2006 12:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2006 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2006 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2006 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2005 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 22/11/2005 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2005 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2005 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2004 18:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2004 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/11/2003 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2003 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2002 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2002 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2002 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2002 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2002 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2002 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2002 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2002 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2002 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2002 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/11/2001 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2001 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2001 17:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/10/2001 17:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/09/2001 15:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/09/2001 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2001 15:56

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/08/2001 15:56

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/08/2001 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2001 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2001 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2001 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2001 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2001 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 07/12/2000 13:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2000 14:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 13/10/2000 14:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 19/09/2000 16:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/07/2000 18:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/07/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2000 09:21

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2000 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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